Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003395-89.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2015

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

WILLIAM MARCOS VASCONCELOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM MARCOS VASCONCELOS

OAB/MT 11323·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

WILLIAM MARCOS VASCONCELOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FAZENDA DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2025, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2024, 02:15

Recebidos os autos

16/09/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 17:33

Processo Desarquivado

11/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:34

Desentranhado o documento

09/07/2024, 13:34

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:34

Desentranhado o documento

09/07/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:30

Decorrido prazo de WILLIAM MARCOS VASCONCELOS em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:51

Publicado Sentença em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 02:00

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

13/03/2025, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2024, 02:15

Recebidos os autos

16/09/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 17:33

Processo Desarquivado

11/07/2024, 02:04

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:25

Sentença

•13/06/2024, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:34

Desentranhado o documento

09/07/2024, 13:34

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:34

Desentranhado o documento

09/07/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:30

Decorrido prazo de WILLIAM MARCOS VASCONCELOS em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:51

Publicado Sentença em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 16:10

Processo Desarquivado

13/06/2024, 16:09

Juntada de Alvará

13/06/2024, 16:03

Juntada de Alvará

13/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:48

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 16:38

Decorrido prazo de FAZENDA DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:10

Decorrido prazo de WILLIAM MARCOS VASCONCELOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:25

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:23

Recebidos os autos

04/11/2022, 14:13

Juntada de certidão da contadoria

04/11/2022, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

09/08/2022, 18:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2022, 18:08

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 17:16

Desentranhado o documento

03/12/2021, 17:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/12/2021.

03/12/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:18

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 18:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2021, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2020, 01:36

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

11/12/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2020, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/08/2020, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2020, 01:43

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

14/02/2019, 01:15

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

14/02/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2018, 00:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2018, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2017, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2017, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/03/2017, 02:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/10/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2016, 02:41

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

19/02/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/11/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/11/2015, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/10/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/10/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/10/2015, 01:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/10/2015, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 02:16

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

01/10/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/10/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2015, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2015, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/06/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/03/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/03/2015, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/03/2015, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/03/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 02:38

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/03/2015, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/02/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/02/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2015, 01:10

Sentença

•13/06/2024, 17:37