Procedimento Comum Cível 1038554-51.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ROSINEY MAGALHAES DA COSTA

CPF

Autor

SECRETARIO DE GESTAO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB/SC 33787·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ROSINEY MAGALHAES DA COSTA

CPF

Autor

SECRETARIO DE GESTAO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de ROSINEY MAGALHAES DA COSTA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:26

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 03:07

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:09

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:28

Decorrido prazo de ROSINEY MAGALHAES DA COSTA em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:18

Todas as movimentações(131)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de ROSINEY MAGALHAES DA COSTA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:26

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Documentos

Decisão

•23/11/2018, 17:27

Decisão

•30/05/2019, 18:02

31/01/2026, 03:07

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:09

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:28

Decorrido prazo de ROSINEY MAGALHAES DA COSTA em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de ROSINEY MAGALHAES DA COSTA em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de ROSINEY MAGALHAES DA COSTA em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:22

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:38

Embargos de declaração acolhidos

26/06/2025, 14:38

Conclusos para decisão

22/05/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 18:36

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 06:04

Conclusos para despacho

19/03/2024, 18:23

Decorrido prazo de ROSINEY MAGALHAES DA COSTA em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CUIABÁ em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 08:23

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 10:48

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 18:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/02/2023, 09:23

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1038554-51.2018.8.11.0041.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CUIABÁ AUTOR(A): ROSINEY MAGALHAES DA COSTA Vistos. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, proposta por ROSINEY MAGALHAES DA COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CUIABÁ, todos qualificados nos autos. Relata a parte autora que com o tempo, passou a sofrer de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho. Assim, narr

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:03

Julgado improcedente o pedido

13/02/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 21:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CUIABÁ em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 06:06

Decorrido prazo de ROSINEY MAGALHAES DA COSTA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 19:33

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 19:31

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 05:39

Conclusos para decisão

06/07/2022, 14:28

Processo Desarquivado

06/07/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 14:27

Juntada de Petição de laudo pericial

05/07/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2022, 19:19

Arquivado Provisoriamente

31/03/2022, 10:08

Decorrido prazo de ROSINEY MAGALHAES DA COSTA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 19:37

Juntada de Petição de diligência

23/03/2022, 19:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CUIABÁ em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 12:27

Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 10:58

Publicado Intimação em 04/03/2022.

05/03/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 15:45

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 23:17

Juntada de Petição de laudo pericial

22/02/2022, 16:17

Juntada de Petição de laudo pericial

22/02/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 07:28

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CUIABÁ em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 04:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 09:21

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 09:21

Decorrido prazo de ROSINEY MAGALHAES DA COSTA em 19/10/2020 23:59.

15/11/2020, 03:54

Publicado Intimação em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 06:34

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 06:33

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CUIABÁ em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:51

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição

24/03/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 18:29

Juntada de Ofício

07/02/2020, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2020, 17:45

Juntada de Petição de diligência

23/01/2020, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 16:55

Decorrido prazo de ROSINEY MAGALHAES DA COSTA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 03:11

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

05/07/2019, 14:45

Publicado Intimação em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 12:06

Juntada de Petição de laudo pericial

27/06/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 19:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 19:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 19:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 18:58

Declarada incompetência

30/05/2019, 18:02

Decorrido prazo de ROSINEY MAGALHAES DA COSTA em 18/12/2018 23:59:59.

16/01/2019, 11:11

Decorrido prazo de ROSINEY MAGALHAES DA COSTA em 18/12/2018 23:59:59.

16/01/2019, 11:01

Decorrido prazo de ROSINEY MAGALHAES DA COSTA em 18/12/2018 23:59:59.

16/01/2019, 10:29

Publicado Decisão em 27/11/2018.

28/11/2018, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2018, 01:42

Conclusos para decisão

26/11/2018, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/11/2018, 19:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 17:27

Declarada incompetência

23/11/2018, 17:27

Conclusos para decisão

05/11/2018, 18:47

Distribuído por sorteio

05/11/2018, 18:47

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 07:03

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 23:17

Despacho

•24/08/2022, 08:11

Sentença

•13/02/2023, 16:03

Recurso de sentença

•22/02/2023, 09:23

Despacho

•07/02/2024, 10:48

Despacho

•07/02/2024, 10:48

Despacho

•10/05/2024, 08:23

Despacho

•10/05/2024, 18:36

Decisão

•26/06/2025, 14:38

Decisão

•26/06/2025, 14:38

Decisão

•29/01/2026, 16:09

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/11/2018, 17:27

Decisão

•30/05/2019, 18:02

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 07:03

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 23:17

Despacho

•24/08/2022, 08:11

Sentença

•13/02/2023, 16:03

Recurso de sentença

•22/02/2023, 09:23

Despacho

•07/02/2024, 10:48

Despacho

•07/02/2024, 10:48

Despacho

•10/05/2024, 08:23

Despacho

•10/05/2024, 18:36

Decisão

•26/06/2025, 14:38

Decisão

•26/06/2025, 14:38

Decisão

•29/01/2026, 16:09

Decisão

•29/01/2026, 16:09