Execução Fiscal 0002585-51.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2010

Valor da Causa

R$ 3.868,90

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SHALON COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

VALDIRENE APARECIDA DE PAULA

CPF

Reu

VALTER FRANCISCO DE PAULA

CPF

Reu

MARINETE FRANCISCA DOS SANTOS

CPF

Reu

IVONE MATTEUS DE MATTOS EUFRAUZINO

CPF

Reu

EDILENE FERREIRA SABARA

CPF

Reu

PAULO SAMIR EUFRAZINO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/11/2024, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2024, 15:13

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:13

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 08/05/2024

24/05/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de SHALON COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de VALDIRENE APARECIDA DE PAULA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de VALTER FRANCISCO DE PAULA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de EDILENE FERREIRA SABARA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de PAULO SAMIR EUFRAZINO em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARINETE FRANCISCA DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de IVONE MATTEUS DE MATTOS EUFRAUZINO em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Publicado Sentença em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:37

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

17/11/2024, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2024, 15:13

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:13

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 08/05/2024

24/05/2024, 15:12

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 17:14

Sentença

•18/03/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de SHALON COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de VALDIRENE APARECIDA DE PAULA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de VALTER FRANCISCO DE PAULA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de EDILENE FERREIRA SABARA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de PAULO SAMIR EUFRAZINO em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARINETE FRANCISCA DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de IVONE MATTEUS DE MATTOS EUFRAUZINO em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Publicado Sentença em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:37

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 17:14

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:14

Conclusos para decisão

11/03/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:56

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:41

Decorrido prazo de SHALON COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 29/03/2023 23:59.

04/04/2023, 00:53

Publicado Citação em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 6ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MIRKO VINCENZO GIANNOTTE PROCESSO n. 0002585-51.2010.8.11.0015 Valor da causa: R$ 3.868,90 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV. GUARANTA, N S/N CASA,

14/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 14:52

Recebidos os autos

15/05/2022, 22:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 22:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/10/2020, 02:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/10/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/06/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/06/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/06/2019, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/04/2019, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/02/2019, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/01/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 01:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/08/2017, 02:31

Recebimento (Vindos do Advogado)

01/02/2017, 01:57

Recebimento (Vindos do Advogado)

28/04/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/03/2015, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/03/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2015, 01:30

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/02/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2013, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2013, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2013, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2013, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/06/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2013, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/11/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 00:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2012, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/10/2012, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2012, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/08/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/03/2012, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/03/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/01/2012, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/01/2012, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/01/2012, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

27/01/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/01/2012, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/01/2012, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2011, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

11/11/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2011, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

05/11/2011, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/11/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/10/2011, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2011, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/10/2011, 00:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2011, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2011, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2011, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2011, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2011, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2011, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2010, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2010, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/04/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2010, 01:03

Despacho (Despacho)

13/04/2010, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/03/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/03/2010, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/03/2010, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2010, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/03/2010, 02:39