Execução Fiscal 1000361-15.2021.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 871.011,59

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RANMAR SANTYAGO ALVES AMORIM SANTOS

OAB/MT 21910·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO FRANCISCO LTDA - ME

CNPJ

Reu

VINICIUS RAFFLER SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:30

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:56

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO FRANCISCO LTDA - ME em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 10:55

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 22:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/08/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 13:42

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:58

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:30

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:56

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO FRANCISCO LTDA - ME em 25/08/2025 23:59

Documentos

Decisão

•05/04/2021, 14:53

Decisão

•10/02/2023, 15:26

26/08/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 10:55

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 22:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/08/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 13:42

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:58

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 18:35

Juntada de Alvará

30/07/2025, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 11:28

Conclusos para decisão

21/05/2025, 18:23

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO FRANCISCO LTDA - ME em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 20:59

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 09:00

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/02/2025, 02:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/02/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 19:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 19:35

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

30/01/2025, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

28/01/2025, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO FRANCISCO LTDA - ME em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 09:01

Conclusos para decisão

07/05/2024, 18:01

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 21:23

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:39

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2023, 13:57

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 1000361-15.2021.8.11.0088.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO FRANCISCO LTDA - ME, VINICIUS RAFFLER SOARES DECISÃO Intimação - Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo estado de Mato Grosso contra Indústria e Comércio de Madeiras São Francisco Ltda - Me e Vinicius Raffler Soares. O executado Vinicius, em exceção de pré-executividade, diz que não é mais sócio da executada, não havendo respon

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 15:26

Conclusos para decisão

25/09/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/05/2022, 10:33

Cancelada a movimentação processual

22/09/2021, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 16:12

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO FRANCISCO LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 06:34

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2021, 10:42

Juntada de Petição de diligência

05/08/2021, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 10:59

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2021, 11:17

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 07:30

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 13:40

Publicado Decisão em 12/04/2021.

13/04/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2021, 14:53

Conclusos para despacho

26/03/2021, 05:07

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 05:07

Decisão

•30/04/2024, 21:24

Decisão

•30/04/2024, 21:23

Decisão

•31/01/2025, 19:35

Decisão

•31/01/2025, 19:35

Decisão

•23/05/2025, 11:28