Acordo de Não Persecução Penal 0002740-21.2020.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

A APURAR

Terceiro

WERIK LEANDRO LIMA DE MELO

Terceiro

APURAR

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DE MORAES FAVERO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO DE MORAES FAVERO

OAB/MT 24454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

A APURAR

Terceiro

WERIK LEANDRO LIMA DE MELO

Terceiro

APURAR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

A APURAR

Reu

WERIK LEANDRO LIMA DE MELO

Reu

MARCIO LEDESMA

CPF

Reu

MARCELO MARCOS DA SILVA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WERIK LEANDRO LIMA DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de garantias

07/07/2025, 17:55

Recebidos os autos

07/07/2025, 17:55

Juntada de Certidão

07/07/2025, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/07/2025, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/07/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 18:57

Juntada de Ofício

25/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 17:50

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/12/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:07

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de garantias

07/07/2025, 17:55

Recebidos os autos

07/07/2025, 17:55

Juntada de Certidão

07/07/2025, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/07/2025, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

Documentos

Decisão

•24/02/2023, 12:48

Despacho

•22/10/2024, 15:53

07/07/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 18:57

Juntada de Ofício

25/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 17:50

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/12/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:07

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

28/11/2024, 18:54

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/11/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:36

Recebidos os autos

06/11/2024, 19:48

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

06/11/2024, 19:48

Audiência preliminar realizada em/para 05/11/2024 15:30, NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO

05/11/2024, 17:10

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 18:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/10/2024, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2024, 17:00

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:24

Expedição de Carta precatória

24/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/10/2024, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2024, 16:26

Expedição de Mandado

23/10/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:48

Recebidos os autos

22/10/2024, 16:45

Audiência preliminar designada em/para 05/11/2024 15:30, NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO

22/10/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:53

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/10/2024, 16:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

05/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de outros documentos

05/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de termo de qualificação

05/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de outros documentos

05/09/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de edital intimação

05/09/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 18:32

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

23/08/2024, 18:32

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

21/08/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

03/04/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 10:26

Recebidos os autos

24/02/2023, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 12:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0002740-21.2020.8.11.0042 - Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279), em trâmite na 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

14/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

13/02/2023, 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2023, 18:57

Recebidos os autos

13/02/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2023, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/01/2020, 02:46

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

24/01/2020, 02:12

Decisão

•06/11/2024, 19:48