Execução Fiscal 1019926-72.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.393,50

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/02/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:31

Juntada de Certidão

26/01/2024, 12:49

Juntada de Certidão

26/01/2024, 12:49

Juntada de Certidão

22/01/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTE em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTE em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:32

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:35

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

28/02/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:31

Juntada de Certidão

26/01/2024, 12:49

Juntada de Certidão

26/01/2024, 12:49

Juntada de Certidão

22/01/2024, 15:34

Documentos

Decisão

•31/05/2022, 07:05

Decisão

•23/08/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTE em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTE em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:32

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:28

Recebidos os autos

09/06/2023, 00:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2023, 00:48

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:11

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 16:10

Juntada de Alvará

09/05/2023, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DIAMANTE PROCESSO N. 1019926-72.2022.8.11.0041 Vistos. 1. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) em face do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DIAMANTE, objetivando o recebimento do valor descrito na CDA n. 2424667, inscrita em 19.5.2022. 2. Aportou nos autos acordo firmado entre as partes em sessão de conciliação realizada em 0

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 13:19

Recebimento do CEJUSC.

27/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:45

Audiência de conciliação realizada em/para 08/03/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

08/03/2023, 14:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTE em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 08:30

Juntada de Petição de resposta

15/02/2023, 12:07

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDAO Certifico e dou fé, que respaldado pelo disposto do artigo 20 do provimento 15/2020 e portaria-conjunta 372, em atendimento à decisão acostada no ID 93023663, foi agendado audiência de conciliação para o dia 08/03/2023 às 14:00 horas, a ser realizada no CEJUSC AMBENTAL por meio de vídeo conferencia, através do aplicativo Teams Microsoft, conforme link abaixo. As partes devem acessar o link abaixo no dia e horário aprazado, aguardando a admissão na sala de audiência pelo conciliador. Fic

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:47

Audiência de conciliação designada em/para 08/03/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

13/02/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 15:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC

01/11/2022, 14:04

Recebidos os autos.

01/11/2022, 14:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTE em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 09:35

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 22:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 22:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/08/2022, 18:53

Conclusos para decisão

21/07/2022, 09:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/07/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 15:47

Juntada de entregue (ecarta)

18/06/2022, 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2022, 07:05

Conclusos para decisão

30/05/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 16:57

Sentença

•27/03/2023, 16:48