Execução Fiscal 0021139-73.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 46.605,25

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

FRANCO ZELIRIO FERRARI

OAB/PR 43423·CPF·Representa: Réu

RONEY JUNQUEIRA AZAMBUJA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VITOR HUGO THIESEN

CPF

Reu

ADAO PEREIRA TERRA

CPF

Reu

LUIZ EUSTAQUIO DE SOUZA

CPF

Reu

OVIDIO TEOFILO DE AMORIM

CPF

Reu

ARTUR AZAMBUJA

CPF

Reu

ROSILENE TOZETTI FAVALESSA

CPF

Reu

INCOGRANOS-INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2025, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2024, 02:13

Recebidos os autos

13/11/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 12:39

Decorrido prazo de OVIDIO TEOFILO DE AMORIM em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de LUIZ EUSTAQUIO DE SOUZA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ROSILENE TOZETTI FAVALESSA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 20:38

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 05/07/2024

05/07/2024, 08:56

Decorrido prazo de INCOGRANOS-INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de OVIDIO TEOFILO DE AMORIM em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Todas as movimentações(254)

Juntada de Certidão

01/10/2025, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2024, 02:13

Recebidos os autos

13/11/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 12:39

Decorrido prazo de OVIDIO TEOFILO DE AMORIM em 12/09/2024 23:59

Documentos

Decisão

•16/11/2022, 16:52

Decisão

•11/01/2023, 13:27

13/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de LUIZ EUSTAQUIO DE SOUZA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ROSILENE TOZETTI FAVALESSA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 20:38

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 05/07/2024

05/07/2024, 08:56

Decorrido prazo de INCOGRANOS-INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de OVIDIO TEOFILO DE AMORIM em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ROSILENE TOZETTI FAVALESSA em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ EUSTAQUIO DE SOUZA em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de VITOR HUGO THIESEN em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de RONEY JUNQUEIRA AZAMBUJA em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de ARTUR AZAMBUJA em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de FRANCO ZELIRIO FERRARI em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de ADAO PEREIRA TERRA em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:06

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 07:56

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 07:56

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 07:56

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 07:56

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 04:46

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2024, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 18:50

Conclusos para decisão

05/02/2024, 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:35

Decorrido prazo de LUIZ EUSTAQUIO DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de ADAO PEREIRA TERRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de INCOGRANOS-INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de ROSILENE TOZETTI FAVALESSA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de ARTUR AZAMBUJA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de VITOR HUGO THIESEN em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de OVIDIO TEOFILO DE AMORIM em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de INCOGRANOS-INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de ROSILENE TOZETTI FAVALESSA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de ARTUR AZAMBUJA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de OVIDIO TEOFILO DE AMORIM em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de LUIZ EUSTAQUIO DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de ADAO PEREIRA TERRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de VITOR HUGO THIESEN em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de LUIZ EUSTAQUIO DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:57

Decorrido prazo de ADAO PEREIRA TERRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:57

Decorrido prazo de INCOGRANOS-INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:57

Decorrido prazo de ROSILENE TOZETTI FAVALESSA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:57

Decorrido prazo de ARTUR AZAMBUJA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:57

Decorrido prazo de VITOR HUGO THIESEN em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:57

Decorrido prazo de OVIDIO TEOFILO DE AMORIM em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:57

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:09

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:14

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:14

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:14

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 05:43

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2023, 15:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/04/2023, 15:31

Decorrido prazo de VITOR HUGO THIESEN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:11

Decorrido prazo de ADAO PEREIRA TERRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:11

Decorrido prazo de LUIZ EUSTAQUIO DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:11

Decorrido prazo de OVIDIO TEOFILO DE AMORIM em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:11

Decorrido prazo de ARTUR AZAMBUJA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:10

Decorrido prazo de ROSILENE TOZETTI FAVALESSA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:10

Decorrido prazo de INCOGRANOS-INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:10

Conclusos para decisão

08/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:27

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 16:52

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 16:10

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/03/2022.

04/03/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2020, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/02/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/08/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2019, 02:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/06/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/04/2019, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/04/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/04/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/04/2019, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/03/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/03/2019, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/02/2019, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/02/2019, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/02/2019, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/02/2019, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/02/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/02/2019, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/02/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/02/2019, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/02/2019, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2019, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/01/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/10/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/10/2018, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/02/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

06/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:40

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

31/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/10/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/06/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2015, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/05/2015, 01:24

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/05/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/04/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2015, 01:21

Juntada (Juntada)

10/04/2015, 01:20

Juntada (Juntada)

10/04/2015, 01:19

Juntada (Juntada)

10/04/2015, 01:18

Juntada (Juntada)

10/04/2015, 01:17

Juntada (Juntada)

10/04/2015, 01:15

Juntada (Juntada)

10/04/2015, 01:15

Juntada (Juntada)

10/04/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/03/2015, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:23

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/12/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2014, 00:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2014, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 00:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 00:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 00:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 00:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 00:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 00:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 00:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 00:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/06/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2013, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/02/2013, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2013, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2013, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/06/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/06/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/06/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/06/2012, 02:36

Decisão

•16/05/2023, 15:19

Despacho

•11/10/2023, 17:09

Decisão

•27/02/2024, 18:50

Decisão

•27/02/2024, 18:50

Sentença

•27/03/2024, 13:39

Decisão

•05/07/2024, 20:38