Execução Fiscal 0025928-42.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2015

Valor da Causa

R$ 66.210,64

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOCIMA PEREIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELENA AMORIM PEREIRA

CPF

Reu

JOCIMA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/06/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:31

Decorrido prazo de HELENA AMORIM PEREIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de JOCIMA PEREIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de JOCIMA PEREIRA & CIA LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2024, 08:11

Recebidos os autos

07/01/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:17

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 12:39

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:57

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

13/06/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:31

Decorrido prazo de HELENA AMORIM PEREIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de JOCIMA PEREIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de JOCIMA PEREIRA & CIA LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:26

Sentença

•17/05/2023, 17:50

02/02/2024, 03:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2024, 08:11

Recebidos os autos

07/01/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:17

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 12:39

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/12/2023, 16:36

Juntada de Certidão

07/12/2023, 16:36

Processo Desarquivado

07/12/2023, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:48

Juntada de Certidão

22/05/2023, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 19:36

Recebidos os autos

19/05/2023, 19:36

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 16:50

Decorrido prazo de HELENA AMORIM PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:10

Decorrido prazo de JOCIMA PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:10

Decorrido prazo de JOCIMA PEREIRA & CIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:10

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 15:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:26

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 16:39

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 13:19

Juntada de Petição de expediente

29/09/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/02/2020, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/02/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/02/2020, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/01/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2019, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/10/2019, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/10/2019, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/10/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/08/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/08/2019, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/07/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/03/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2019, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/11/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2018, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

11/01/2018, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

11/01/2018, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

11/01/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2016, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2015, 01:25

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/12/2015, 01:21

Decisão

•07/12/2023, 18:57