Execução Fiscal 0016262-90.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2010

Valor da Causa

R$ 41.372,47

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

EMIVAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VARZEA GRANDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO TOLENTINO DE BARROS

OAB/MT 7600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/11/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 11:50

Decorrido prazo de EMIVAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VARZEA GRANDE LTDA - ME em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:27

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2024, 19:05

Recebidos os autos

03/06/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 07/03/2024

03/06/2024, 19:05

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

03/06/2024, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 08:43

Decorrido prazo de EMIVAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VARZEA GRANDE LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:28

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:03

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 08:11

Todas as movimentações(245)

Juntada de Certidão

29/11/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 11:50

Decorrido prazo de EMIVAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VARZEA GRANDE LTDA - ME em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:27

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Documentos

Decisão

•16/11/2022, 16:52

Decisão

•11/01/2023, 13:27

20/11/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2024, 19:05

Recebidos os autos

03/06/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 07/03/2024

03/06/2024, 19:05

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

03/06/2024, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 08:43

Decorrido prazo de EMIVAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VARZEA GRANDE LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:28

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:03

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 10:03

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:36

Decorrido prazo de EMIVAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VARZEA GRANDE LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:11

Decorrido prazo de EMIVAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VARZEA GRANDE LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:11

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 17:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:27

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:51

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:52

Conclusos para despacho

29/09/2022, 16:36

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:42

Juntada de Petição de expediente

22/11/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 21:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2021, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2021, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2020, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2020, 01:49

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/11/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 02:18

Juntada (Juntada)

14/08/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

09/08/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/08/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/07/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/06/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2019, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2019, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/04/2019, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/04/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/04/2019, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/02/2019, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/02/2019, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/02/2019, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/10/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/09/2017, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

19/09/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

19/09/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

19/09/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

19/09/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

19/09/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

19/09/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

19/09/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

19/09/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/06/2017, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2017, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/06/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/06/2017, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2017, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/06/2017, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/06/2017, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/03/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/03/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/02/2017, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/02/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/02/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/02/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2017, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/09/2016, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/09/2016, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/09/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2016, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/08/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2016, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/07/2016, 01:58

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/07/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:55

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

21/07/2016, 01:22

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/07/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/07/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/07/2016, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2016, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/02/2016, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/11/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/11/2015, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/10/2015, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/09/2015, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/09/2015, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/09/2015, 02:07

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/09/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

24/10/2014, 00:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2014, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/08/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 00:20

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2013, 02:44

Juntada (Juntada)

16/07/2013, 01:42

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

22/04/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2013, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/12/2012, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/12/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2012, 01:10

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

07/12/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/12/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2012, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2012, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2012, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/05/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/04/2012, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/04/2012, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/01/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

21/12/2011, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

21/12/2011, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/12/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/12/2011, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

21/12/2011, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

21/12/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

21/12/2011, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

21/12/2011, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

21/12/2011, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

21/12/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2011, 00:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 01:18

Despacho (Despacho)

25/11/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/11/2011, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/10/2011, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/01/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2011, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2011, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2011, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2010, 02:21

Despacho

•17/08/2023, 14:55

Sentença

•09/01/2024, 16:57

Sentença

•09/01/2024, 16:57