Procedimento Comum Cível 1000417-94.2017.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ANTONIA APARECIDA MOREIRA

CPF

Autor

UNOPAR - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Terceiro

MARCELA

Terceiro

UNOPAR

Terceiro

UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLY SELKE DA LUZ

OAB/MT 22277·CPF·Representa: Autor

JOSE RENATO DE MORAES

OAB/MT 25831·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/MT 20700·CPF·Representa: Autor

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Réu

RHAICA DORILEO PEREIRA LEITE

OAB/MT 18985·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANIELLY SELKE DA LUZ

OAB/MT 22277·CPF·Representa: Autor

JOSE RENATO DE MORAES

OAB/MT 25831·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/MT 20700·CPF·Representa: Autor

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Réu

RHAICA DORILEO PEREIRA LEITE

OAB/MT 18985·CPF·Representa: Réu

PEDRO MARCELO DE SIMONE

OAB/MT 3937·CPF·Representa: Réu

DOMICIANO NORONHA DE SA

OAB/RJ 123116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/09/2025, 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/09/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 04:15

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA MOREIRA em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 04:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 16:36

Devolvidos os autos

08/05/2025, 07:21

Juntada de certidão

08/05/2025, 07:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2025, 10:36

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:46

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/09/2025, 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/09/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 04:15

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA MOREIRA em 02/06/2025 23:59

Documentos

Decisão

•21/04/2017, 10:00

Decisão

•29/06/2017, 13:08

03/06/2025, 04:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 16:36

Devolvidos os autos

08/05/2025, 07:21

Juntada de certidão

08/05/2025, 07:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2025, 10:36

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 17:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/02/2025, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:36

Publicado Sentença em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 18:58

Julgado improcedente o pedido

24/01/2025, 18:58

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:13

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/12/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 18:27

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA MOREIRA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:29

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:29

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2024, 15:24

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

10/11/2024, 14:16

Nomeado perito

10/11/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:19

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2024, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2024, 12:52

Juntada de Ofício

27/02/2024, 12:45

Decorrido prazo de IPC - INSTITUTO DE PERICIAS CIENTIFICAS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/10/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2023, 17:56

Juntada de Ofício

12/09/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:26

Conclusos para decisão

24/03/2023, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 08:25

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA MOREIRA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 08:25

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação das partes para manifestar acerca da proposta no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 465, §3º do Código de Processo Civil.

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:16

Juntada de Petição de ofício

13/02/2023, 15:52

Decorrido prazo de IPC - INSTITUTO DE PERICIAS CIENTIFICAS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA MOREIRA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/01/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:38

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2022, 13:08

Juntada de Ofício

05/12/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 08:23

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 08:23

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 25/08/2020 23:59.

14/11/2020, 00:14

Conclusos para decisão

19/08/2020, 17:49

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 14:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/08/2020, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 02:01

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA MOREIRA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 02:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2020, 06:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 05:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 05:56

Publicado Decisão em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/08/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 17:22

Conclusos para decisão

09/05/2019, 13:34

Conclusos para decisão

15/04/2019, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 01/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 03:24

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 01/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 03:01

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 01/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 02:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2019, 18:06

Publicado Decisão em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2019, 00:06

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 25/01/2019 23:59:59.

04/02/2019, 07:04

Conclusos para decisão

11/12/2018, 13:26

Juntada de Petição de petição

07/12/2018, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2018, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2018, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2018, 14:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 14:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2018, 08:27

Conclusos para decisão

09/04/2018, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 00:15

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2018, 08:21

Publicado Despacho em 01/03/2018.

01/03/2018, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2018, 01:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 18:19

Juntada de Petição de petição

03/01/2018, 13:36

Conclusos para decisão

14/12/2017, 14:54

Ato ordinatório praticado

14/12/2017, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2017, 16:43

Publicado Despacho em 27/11/2017.

27/11/2017, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2017, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 14:10

Conclusos para decisão

09/11/2017, 15:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/11/2017, 10:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 14:45

Audiência conciliação realizada para 05/09/2017 16:30 hs Cejusc.

05/09/2017, 17:03

Juntada de Petição de contestação

04/09/2017, 13:48

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2017, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2017, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2017, 13:22

Audiência conciliação designada para 05/09/2017 16:30 1ª VARA DE ÁGUA BOA.

29/06/2017, 13:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/06/2017, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 13:08

Conclusos para decisão

14/06/2017, 15:30

Publicado Decisão em 28/04/2017.

28/04/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2017, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2017, 09:54

Expedição de Outros documentos.

21/04/2017, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2017, 10:00

Conclusos para decisão

20/04/2017, 13:23

Distribuído por sorteio

20/04/2017, 13:23

Despacho

•23/11/2017, 14:10

Despacho

•27/02/2018, 18:19

Decisão

•28/09/2018, 14:11

Decisão

•21/03/2019, 12:27

Outros documentos

•05/04/2019, 15:53

Despacho

•29/04/2019, 15:22

Comunicações

•22/05/2019, 17:22

Outros documentos

•22/05/2019, 17:22

Decisão

•22/06/2020, 19:17

Decisão

•05/12/2022, 08:23

Despacho

•31/08/2023, 11:26

Decisão

•10/11/2024, 14:16

Decisão

•10/11/2024, 14:16

Todos os documentos(19)

Decisão

•21/04/2017, 10:00

Decisão

•29/06/2017, 13:08

Despacho

•23/11/2017, 14:10

Despacho

•27/02/2018, 18:19

Decisão

•28/09/2018, 14:11

Decisão

•21/03/2019, 12:27

Outros documentos

•05/04/2019, 15:53

Despacho

•29/04/2019, 15:22

Comunicações

•22/05/2019, 17:22

Outros documentos

•22/05/2019, 17:22

Decisão

•22/06/2020, 19:17

Decisão

•05/12/2022, 08:23

Despacho

•31/08/2023, 11:26

Decisão

•10/11/2024, 14:16

Decisão

•10/11/2024, 14:16

Sentença

•24/01/2025, 18:58

Sentença

•24/01/2025, 18:58

Recurso de sentença

•18/02/2025, 17:27

Acórdão

•06/04/2025, 16:19