Execução da Pena 0007098-79.2016.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SARGENTO PM

Terceiro

SARGENTO CLAUDIMAR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CLAUDIMAR DE LIMA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LINDOMAR DA SILVA REZENDE

OAB/MT 7388·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SARGENTO PM

Terceiro

SARGENTO CLAUDIMAR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CLAUDIMAR DE LIMA PINTO

CPF

Reu

MARCIO CEZAR CLEMENTE DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 14:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 04:35

Decorrido prazo de CLAUDIMAR DE LIMA PINTO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:16

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 0007098-79.2016.8.11.0006.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLAUDIMAR DE LIMA PINTO Vistos, etc. Tratam-se os autos de execução penal. Em razão da portaria conjunta n.º 514/2019-PRES/CGJ - do novo sistema de controle informatizado da execução penal (SEEU), remetam-se cópia dos autos ao Distribuidor para a remessa dos mesmos à Vara competente JUNTAMENTE com a Guia

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:17

Recebidos os autos

13/02/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:17

Determinada a redistribuição dos autos

13/02/2023, 16:17

Conclusos para decisão

30/01/2023, 12:50

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 14:42

Documentos

Despacho

•15/09/2021, 19:11

Decisão

•01/06/2022, 17:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 04:35

Decorrido prazo de CLAUDIMAR DE LIMA PINTO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:16

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 0007098-79.2016.8.11.0006.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLAUDIMAR DE LIMA PINTO Vistos, etc. Tratam-se os autos de execução penal. Em razão da portaria conjunta n.º 514/2019-PRES/CGJ - do novo sistema de controle informatizado da execução penal (SEEU), remetam-se cópia dos autos ao Distribuidor para a remessa dos mesmos à Vara competente JUNTAMENTE com a Guia

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:17

Recebidos os autos

13/02/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:17

Determinada a redistribuição dos autos

13/02/2023, 16:17

Conclusos para decisão

30/01/2023, 12:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 28/06/2022 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

23/01/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 12:54

Decorrido prazo de CLAUDIMAR DE LIMA PINTO em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 12:41

Publicado Intimação em 20/06/2022.

21/06/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 17:31

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 04:03

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 14:05

Juntada de Petição de diligência

03/06/2022, 14:05

Juntada de Ofício

03/06/2022, 14:04

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 05:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 18:09

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 18:47

Recebidos os autos

01/06/2022, 18:44

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 28/06/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

01/06/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2022, 17:06

Decorrido prazo de CLAUDIMAR DE LIMA PINTO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 18:34

Conclusos para decisão

19/05/2022, 18:27

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

19/05/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 18:23

Juntada de Ofício

19/05/2022, 18:11

Juntada de Ofício

19/05/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 13:47

Juntada de Petição de diligência

19/05/2022, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 18:03

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 17:41

Processo Desarquivado

12/05/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 10:38

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 17:44

Recebidos os autos

15/09/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 19:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2021.

09/09/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 07:08

Conclusos para despacho

03/09/2021, 18:08

Recebidos os autos

03/09/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:30

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

27/08/2021, 01:47

Remessa (Recurso Remetido para Turmas Recursais)

01/10/2020, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/09/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2020, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

12/11/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:29

Expedição de documento (Documento Expedido)

01/10/2019, 02:03

Petição (Juntada de Peticao)

27/09/2019, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

19/08/2019, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:56

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

14/07/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/07/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

06/11/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2018, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

25/10/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2018, 01:40

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

30/08/2018, 02:01

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

29/08/2018, 01:46

Redistribuição (Redistribuicao)

29/08/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2018, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2018, 02:37

Audiência (Audiencia Realizada)

25/07/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/07/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/07/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/07/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/07/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/07/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/07/2018, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/07/2018, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/07/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2018, 01:15

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/07/2018, 01:07

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/07/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 02:19

Audiência (Audiencia Designada)

15/06/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2017, 02:04

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

09/06/2017, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 02:41

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

08/06/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

22/05/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 02:39

Transação Penal (Com Resolucao do Merito->Transacao Penal)

24/04/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/03/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

21/02/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:40

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

10/01/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2017, 02:43

Juntada (Juntada)

09/01/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:06

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

29/11/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/11/2016, 02:28

Audiência (Audiencia Realizada)

29/11/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

29/11/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

26/09/2016, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2016, 02:41

Audiência (Audiencia Designada)

12/09/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/09/2016, 01:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/09/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/09/2016, 01:24

Decisão

•13/02/2023, 16:17