Execução Fiscal 0016516-92.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 78.348,53

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

EDSON LUIZ TORTOLA

OAB/MT 11087·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LOURIVAL RAMOS MANDACARI

Reu

EDIVALDO JOSE DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

EDMAR JOSE DA SILVA

CPF

Reu

EJS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2024, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/07/2024, 20:24

Recebidos os autos

30/07/2024, 20:24

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de EJS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de EDMAR JOSE DA SILVA em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS MANDACARI em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de EDIVALDO JOSE DA SILVA JUNIOR em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:12

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:18

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:18

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:18

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:18

Todas as movimentações(231)

Juntada de Certidão

04/12/2024, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/07/2024, 20:24

Recebidos os autos

30/07/2024, 20:24

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 17:50

Despacho

•22/09/2023, 21:34

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de EJS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de EDMAR JOSE DA SILVA em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS MANDACARI em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de EDIVALDO JOSE DA SILVA JUNIOR em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:12

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:18

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:18

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:18

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 19:33

Transitado em Julgado em 25/05/2024

02/07/2024, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de EJS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de EDIVALDO JOSE DA SILVA JUNIOR em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS MANDACARI em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de EDMAR JOSE DA SILVA em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:05

Publicado Intimação em 09/04/2024.

10/04/2024, 01:07

Publicado Intimação em 09/04/2024.

10/04/2024, 01:07

Publicado Intimação em 09/04/2024.

10/04/2024, 01:07

Publicado Intimação em 09/04/2024.

10/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/03/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:04

Conclusos para decisão

01/11/2023, 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:51

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:51

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:51

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 21:34

Conclusos para despacho

07/07/2023, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

30/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de EDSON LUIZ TORTOLA em 24/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 17:47

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0016516-92.2012.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EJS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, EDMAR JOSE DA SILVA, EDIVALDO JOSE DA SILVA JUNIOR, LOURIVAL RAMOS MANDACARI Intimação - DESPACHO Vistos. Certifique-se o(a) Gestor(a) Judiciário(a) a respeito da alegação de desconformidade na digitalização dos autos físicos apontada pela executada (Id. 75207591). Retificada a digitalização integral do pr

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:50

Conclusos para despacho

18/08/2022, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 10:17

Publicado Intimação em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 14:48

Recebidos os autos

01/02/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 13:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 22:08

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

03/12/2021, 02:31

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

03/12/2021, 02:31

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

03/12/2021, 02:26

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

03/12/2021, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2021, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2021, 02:44

Remessa (Remessa)

15/01/2021, 02:18

Remessa (Remessa)

15/01/2021, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2021, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/12/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2020, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/11/2020, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2020, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2020, 01:09

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/03/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/08/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/06/2019, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/05/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/05/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/05/2019, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/05/2019, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/05/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2018, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2018, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

19/06/2018, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/05/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2018, 00:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/10/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

26/07/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/07/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2017, 02:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2017, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/07/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2017, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/05/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/09/2016, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/07/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/04/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/09/2015, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/09/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/09/2015, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/09/2015, 02:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/09/2015, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2015, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/06/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/06/2015, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/06/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/05/2015, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/05/2015, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/05/2015, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2015, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/05/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/02/2015, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/02/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/02/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/02/2015, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2015, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2015, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2015, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/11/2014, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

28/10/2014, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

28/10/2014, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

28/10/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/10/2014, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/10/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2014, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/10/2014, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/10/2014, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2014, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

23/09/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/09/2014, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2014, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2014, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/09/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 01:45

Despacho (Despacho)

05/09/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2012, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2012, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2012, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/09/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2012, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/09/2012, 02:00

Despacho

•15/01/2024, 18:04

Despacho

•15/01/2024, 18:04

Sentença

•26/03/2024, 13:39