Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002547-77.2020.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

MARIA QUITERIA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

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Central de Ajuda

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB/GO 14000·CPF·Representa: Autor

KELLY PECCIN

OAB/MT 22121·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA QUITERIA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 16:34

Juntada de Alvará

03/09/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 18:29

Publicado Despacho em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:12

Expedido alvará de levantamento

01/09/2025, 16:12

Conclusos para decisão

01/09/2025, 10:17

Processo Desarquivado

01/09/2025, 10:06

Todas as movimentações(174)

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 16:34

Juntada de Alvará

Documentos

Despacho

•20/06/2020, 13:46

Despacho

•20/01/2021, 16:49

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/09/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 18:29

Publicado Despacho em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:12

Expedido alvará de levantamento

01/09/2025, 16:12

Conclusos para decisão

01/09/2025, 10:17

Processo Desarquivado

01/09/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 06:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 04:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 03:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:11

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de outros documentos

25/06/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:29

Expedição de Ofício de Precatório

24/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de outros documentos

13/06/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 17:07

Expedição de Ofício de RPV

04/06/2025, 17:30

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 15:54

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 15:53

Conclusos para despacho

19/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2024, 14:09

Conclusos para decisão

24/09/2024, 17:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/09/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 10:33

Juntada de Ofício

26/06/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

29/11/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de recurso inominado

24/09/2023, 16:37

Publicado Sentença em 13/09/2023.

13/09/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 04:04

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:10

Julgado procedente em parte do pedido

11/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:12

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:43

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002547-77.2020.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA/EXEQUENTE para comparecer à perícia médica agendada com o Dr. Caio Alcântara Pimenta para o dia: 11/02/2023 às 13:30. Local: Promax Medicina do Trabalho (rua Concórdia, 193, centro, Lucas do Rio Verde - MT. OBS: Levar tod

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 13:22

Juntada de Petição de laudo pericial

29/12/2022, 22:24

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 20:49

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:19

Expedição de Intimação eletrônica

06/12/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 12:25

Conclusos para decisão

04/10/2022, 12:24

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2022, 16:55

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 07:35

Conclusos para decisão

02/09/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 17:29

Juntada de Relatório psicossocial

28/07/2022, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 05:50

Decorrido prazo de MARIA QUITERIA DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 03:42

Publicado Decisão em 04/05/2022.

04/05/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 03:42

Expedição de Intimação eletrônica.

02/05/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2022, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 09:19

Conclusos para decisão

18/02/2022, 13:49

Juntada de Petição de laudo pericial

17/02/2022, 23:21

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:48

Conclusos para decisão

01/10/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 07:08

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 16:39

Juntada de Ofício

18/06/2021, 09:41

Expedição de Intimação eletrônica.

18/06/2021, 09:24

Publicado Decisão em 18/06/2021.

18/06/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2021, 16:51

Conclusos para decisão

30/04/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 15:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/10/2020, 15:00

Decorrido prazo de MARIA QUITERIA DA SILVA em 20/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 20/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:32

Conclusos para despacho

28/09/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 07:41

Publicado Intimação em 29/07/2020.

29/07/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 01:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 20:04

Decorrido prazo de MARIA QUITERIA DA SILVA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 12:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 12:58

Publicado Despacho em 24/06/2020.

24/06/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

20/06/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2020, 13:46

Conclusos para decisão

04/06/2020, 16:41

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 16:41

Decisão

•16/06/2021, 16:51

Despacho

•15/02/2022, 18:48

Decisão

•02/05/2022, 15:42

Despacho

•09/09/2022, 14:20

Decisão

•05/12/2022, 12:25

Sentença

•11/09/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:38

Execução de cumprimento de sentença

•24/09/2024, 16:44

Decisão

•25/09/2024, 14:09

Decisão

•25/09/2024, 14:09

Decisão

•04/04/2025, 15:53

Decisão

•04/04/2025, 15:53

Decisão

•11/06/2025, 17:07

Todos os documentos(18)

Despacho

•20/06/2020, 13:46

Despacho

•20/01/2021, 16:49

Decisão

•16/06/2021, 16:51

Despacho

•15/02/2022, 18:48

Decisão

•02/05/2022, 15:42

Despacho

•09/09/2022, 14:20

Decisão

•05/12/2022, 12:25

Sentença

•11/09/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:38

Execução de cumprimento de sentença

•24/09/2024, 16:44

Decisão

•25/09/2024, 14:09

Decisão

•25/09/2024, 14:09

Decisão

•04/04/2025, 15:53

Decisão

•04/04/2025, 15:53

Decisão

•11/06/2025, 17:07

Decisão

•11/06/2025, 17:07

Despacho

•01/09/2025, 16:12

Despacho

•01/09/2025, 16:12