Procedimento Comum Cível 0000689-18.2002.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2002

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Partes do Processo

ANTONIO MOACIR BARBERO HERRERO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA HERRERO

CPF

Autor

EDERSON DE OLIVEIRA FERNANDO

CPF

Reu

EDERSON DE OLIVEIRA FERNANDO

Reu

ALCIONE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALTER CAETANO LOCATELLI

OAB/MT 3554·CPF·Representa: Autor

GISELLE CRISTIAN CARPENEDO

OAB/MT 6337·CPF·Representa: Autor

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI

OAB/MT 14864·CPF·Representa: Autor

NILTON GOMES DA SILVA

OAB/MT 851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ALCIONE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48813552

28/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de EDERSON DE OLIVEIRA FERNANDO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48813553

28/04/2026, 03:05

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 05:31

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 17:57

Juntada de Certidão

23/05/2025, 08:46

Recebidos os autos

23/05/2025, 08:46

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/05/2025, 08:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/01/2025, 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/01/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:12

Decorrido prazo de NILTON GOMES DA SILVA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 08:30

Decorrido prazo de Ederson de Oliveira Fernando em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 08:30

Decorrido prazo de ALCIONE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 08:30

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:25

Todas as movimentações(523)

Decorrido prazo de ALCIONE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48813552

28/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de EDERSON DE OLIVEIRA FERNANDO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48813553

28/04/2026, 03:05

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 05:31

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 15:31

Decisão

•06/06/2022, 12:22

14/04/2026, 17:57

Juntada de Certidão

23/05/2025, 08:46

Recebidos os autos

23/05/2025, 08:46

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/05/2025, 08:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/01/2025, 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/01/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:12

Decorrido prazo de NILTON GOMES DA SILVA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 08:30

Decorrido prazo de Ederson de Oliveira Fernando em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 08:30

Decorrido prazo de ALCIONE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 08:30

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS RUA JUSCELINO KUBISTCHECK, 629E, TELEFONE: (65) 3343-1375, VILA NOVA, ARENÁPOLIS - MT - CEP: 78425-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JANAINA CRISTINA DE ALMEIDA PROCESSO n. 0000689-18.2002.8.11.0026 Valor da causa: R$ 150.000,00 ESPÉCIE: [Defeito, nulidade ou anulação]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANTONIO MOACIR BARBERO HERRERO, MARIA APARECIDA H

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:15

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 16:11

Desentranhado o documento

13/02/2023, 16:11

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2023, 13:04

Recebidos os autos

01/02/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:44

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:09

Juntada de Ofício

12/12/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:00

Juntada de Ofício

12/12/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:45

Juntada de Ofício

12/12/2022, 14:49

Transitado em Julgado em 24/10/2022

12/12/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 13:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA HERRERO em 21/10/2022 23:59.

06/11/2022, 12:41

Decorrido prazo de ALCIONE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 18:49

Decorrido prazo de Ederson de Oliveira Fernando em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 18:49

Decorrido prazo de ANTONIO MOACIR BARBERO HERRERO em 21/10/2022 23:59.

03/11/2022, 11:27

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 02:17

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 02:17

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 02:16

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:43

Julgado procedente o pedido

26/09/2022, 18:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA HERRERO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 15:03

Decorrido prazo de ANTONIO MOACIR BARBERO HERRERO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 14:58

Conclusos para decisão

05/07/2022, 14:27

Decorrido prazo de ALCIONE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 09:02

Decorrido prazo de Ederson de Oliveira Fernando em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 02:25

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 12:22

Conclusos para decisão

09/08/2021, 16:31

Recebidos os autos

09/08/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 18:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/04/2021.

29/04/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2020, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/09/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

17/07/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2020, 02:18

Juntada (Juntada de Oficio)

08/11/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)

08/11/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/11/2019, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/11/2019, 00:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/10/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

31/07/2019, 01:28

Juntada (Juntada)

30/07/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2019, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/07/2019, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/07/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Oficio)

16/07/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/07/2019, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2019, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/06/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2018, 02:04

Juntada (Juntada)

22/11/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2018, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2018, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2018, 01:42

Juntada (Juntada)

23/10/2018, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2018, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2018, 02:25

Juntada (Juntada)

23/10/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/10/2018, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/10/2018, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/10/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/10/2018, 02:03

Juntada (Juntada)

03/10/2018, 01:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/10/2018, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2018, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:13

Petição (Juntada de Peticao)

05/06/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2018, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2018, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2018, 01:41

Petição (Juntada de Peticao)

27/03/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/02/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2017, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/09/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2016, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/08/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2016, 02:22

Petição (Juntada de Peticao)

04/04/2016, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2016, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/03/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/03/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Oficio)

11/12/2015, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/11/2015, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2015, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/06/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2015, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2015, 01:29

Petição (Juntada de Peticao)

23/02/2015, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/02/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:40

Petição (Juntada de Peticao)

02/04/2014, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/03/2014, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2014, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2014, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2013, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/03/2013, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2013, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/11/2012, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/11/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/10/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2012, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 02:01

Despacho (Despacho)

15/08/2012, 01:18

Despacho (Despacho)

15/08/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/07/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 02:35

Despacho (Despacho)

10/07/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2012, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/06/2012, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2012, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

14/06/2012, 01:49

Petição (Juntada de Peticao)

14/06/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

02/02/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/09/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2011, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/08/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

09/08/2011, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/08/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2011, 02:20

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

09/08/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2011, 02:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/08/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2011, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2011, 01:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/05/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2011, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/02/2011, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/02/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/02/2011, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/02/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

16/12/2010, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2010, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2010, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

15/10/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2010, 01:12

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

14/09/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2010, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/09/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/09/2010, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/09/2010, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/08/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2010, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/08/2010, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/08/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/12/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2009, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/11/2009, 02:07

Juntada (Juntada)

14/11/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/11/2009, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2009, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2009, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2009, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/10/2009, 01:44

Despacho (Despacho)

20/10/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2009, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/10/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2009, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/09/2009, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2009, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

16/09/2009, 02:35

Despacho (Despacho)

16/09/2009, 01:22

Audiência (Audiencia Realizada)

16/09/2009, 01:21

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

16/09/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/09/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2009, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/09/2009, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/09/2009, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/09/2009, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/09/2009, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2009, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2009, 02:39

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

02/09/2009, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/08/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/08/2009, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/08/2009, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/08/2009, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/08/2009, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/08/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/08/2009, 00:41

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

05/08/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2009, 02:11

Audiência (Audiencia Designada)

30/07/2009, 01:50

Despacho (Despacho)

30/07/2009, 01:50

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/07/2009, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2009, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2009, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/06/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2009, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2009, 02:06

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

25/05/2009, 01:52

Requisição de Informações (Intimacao)

21/05/2009, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/05/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/05/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2009, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/05/2009, 01:35

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/05/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/04/2009, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/04/2009, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/04/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/03/2009, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/02/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2009, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2009, 01:47

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

21/01/2009, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/01/2009, 01:32

Requisição de Informações (Intimacao)

15/01/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/01/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2009, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/12/2008, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/12/2008, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2008, 01:54

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/12/2008, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2008, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/10/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2008, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/10/2008, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

07/10/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/10/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2008, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/09/2008, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/09/2008, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/09/2008, 02:00

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

22/09/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2008, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2008, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/07/2008, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

08/07/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/07/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2008, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2008, 02:39

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

04/07/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/07/2008, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2008, 02:39

Requisição de Informações (Intimacao)

02/07/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/07/2008, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/07/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2008, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2008, 01:10

Despacho (Despacho)

30/06/2008, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2008, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/06/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2008, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/05/2008, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

15/05/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/05/2008, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/05/2008, 01:31

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/05/2008, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/02/2008, 02:36

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/02/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/12/2007, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/12/2007, 02:17

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

19/12/2007, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2007, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

18/12/2007, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

13/12/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2007, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2007, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/09/2007, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/09/2007, 01:49

Despacho (Despacho)

11/09/2007, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2007, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/08/2007, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2007, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2007, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/08/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/05/2007, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2007, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2007, 01:06

Despacho (Despacho)

16/05/2007, 00:40

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/05/2007, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2007, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2007, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/03/2007, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2007, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

16/03/2007, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/03/2007, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/01/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2007, 01:57

Juntada (Juntada)

15/01/2007, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/01/2007, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

15/01/2007, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2006, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2006, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/11/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2006, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

28/11/2006, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2006, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2006, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2006, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2006, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

28/11/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/11/2006, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/11/2006, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2006, 01:24

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/11/2006, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2006, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/11/2006, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

07/11/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/11/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2006, 01:46

Juntada (Juntada)

18/10/2006, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2006, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

17/10/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2006, 02:39

Juntada (Juntada)

09/10/2006, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2006, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

06/10/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/10/2006, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

03/10/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/10/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/09/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/09/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/09/2006, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/09/2006, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/09/2006, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/09/2006, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2006, 01:49

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/09/2006, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/09/2006, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/09/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/09/2006, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/09/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/05/2006, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2006, 01:54

Despacho (Despacho)

27/04/2006, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/04/2006, 02:34

Despacho (Despacho)

07/04/2006, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2006, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/01/2006, 01:41

Despacho (Despacho)

05/01/2006, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2006, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/11/2005, 02:21

Despacho (Despacho)

27/10/2005, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2005, 00:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2005, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/08/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/06/2005, 02:24

Petição (Juntada de Peticao)

03/06/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2005, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

05/01/2005, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2004, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2004, 02:06

Despacho (Despacho)

07/12/2004, 01:19

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/12/2004, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

29/09/2004, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2004, 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/09/2004, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

01/09/2004, 01:49

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/08/2004, 02:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/08/2004, 02:32

Expedição de documento (Documento Expedido)

05/08/2004, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

20/07/2004, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

16/06/2004, 01:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/06/2004, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2004, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2004, 02:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

07/06/2004, 00:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2004, 01:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/06/2004, 02:27

Expedição de documento (Documento Expedido)

01/06/2004, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

21/05/2004, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2004, 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

20/05/2004, 02:18

Petição (Juntada de Peticao)

20/05/2004, 02:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/05/2004, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2004, 01:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/04/2004, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

22/04/2004, 01:57

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

11/03/2004, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2004, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2004, 02:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/07/2003, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

01/07/2003, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2003, 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/04/2003, 01:10

Juntada (Juntada)

29/04/2003, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2003, 01:14

Juntada (Juntada)

23/04/2003, 01:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/04/2003, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/04/2003, 02:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/04/2003, 01:21

Despacho (Despacho)

31/03/2003, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2003, 01:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/03/2003, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

25/03/2003, 01:26

Juntada (Juntada)

12/02/2003, 01:25

Juntada (Juntada)

12/12/2002, 01:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/12/2002, 02:39

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/11/2002, 01:22

Despacho (Despacho)

04/11/2002, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/10/2002, 01:21

Sentença

•26/09/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 14:44