Cumprimento de sentença 1021102-67.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 9.407,91

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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Central de Ajuda

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA DIAS GARGAGLIONE

OAB/MT 14629·CPF·Representa: Réu

YENDIS RODRIGUES COSTA

OAB/MT 24490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TS BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/05/2026, 12:00

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 06:17

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 14:53

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:44

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

02/03/2026, 11:34

Devolvidos os autos

02/03/2026, 11:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/05/2025, 18:28

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/05/2026, 12:00

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 06:17

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Outros documentos

•19/12/2022, 08:59

Decisão

•19/12/2022, 18:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/04/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 14:53

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:44

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

02/03/2026, 11:34

Devolvidos os autos

02/03/2026, 11:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/05/2025, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:08

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2025, 11:02

Decorrido prazo de TS BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/03/2025, 19:39

Publicado Sentença em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

02/03/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

02/03/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2025, 14:09

Julgado procedente o pedido

02/03/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 14:31

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/02/2023, 16:25

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, querendo e no prazo legal, apresente impugnação à(s) contestação(ções).

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:26

Decorrido prazo de TS BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 16:31

Juntada de Petição de contestação

05/01/2023, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 18:37

Concedida a Medida Liminar

19/12/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 15:27

Conclusos para decisão

19/12/2022, 13:50

Juntada de Certidão

19/12/2022, 13:50

Juntada de Certidão

19/12/2022, 13:49

Juntada de Certidão

19/12/2022, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 08:59

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/12/2022, 08:59

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 08:59

Despacho

•16/09/2024, 15:34

Sentença

•02/03/2025, 14:09

Sentença

•02/03/2025, 14:09

Recurso de sentença

•07/03/2025, 19:39

Acórdão

•29/08/2025, 17:14

Acórdão

•04/12/2025, 16:52

Petição

•09/04/2026, 15:08

Decisão

•18/04/2026, 14:53

Decisão

•18/04/2026, 14:53