Execução Fiscal 0002333-43.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2013

Valor da Causa

R$ 681.141,86

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE DE ARRUDA PINTO

CPF

Reu

CELINA PEREIRA

CPF

Reu

AUTO POSTO DOS INGAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/11/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2024, 16:20

Recebidos os autos

20/06/2024, 16:20

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 29/05/2024

20/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de AUTO POSTO DOS INGAS LTDA em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:52

Decorrido prazo de JOSE DE ARRUDA PINTO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:52

Decorrido prazo de CELINA PEREIRA em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:52

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:31

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 17:47

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

17/11/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2024, 16:20

Recebidos os autos

20/06/2024, 16:20

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 29/05/2024

20/06/2024, 16:20

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 17:47

Sentença

•09/04/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de AUTO POSTO DOS INGAS LTDA em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:52

Decorrido prazo de JOSE DE ARRUDA PINTO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:52

Decorrido prazo de CELINA PEREIRA em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:52

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:31

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 17:47

Declarada decadência ou prescrição

09/04/2024, 17:47

Conclusos para decisão

08/04/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:45

Decorrido prazo de AUTO POSTO DOS INGAS LTDA em 19/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:24

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:23

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 6ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MIRKO VINCENZO GIANNOTTE PROCESSO n. 0002333-43.2013.8.11.0015 Valor da causa: R$ 681.141,86 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av. Republica do Libano

12/01/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/01/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:32

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 17:47

Recebidos os autos

17/05/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 03:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:45

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/09/2020, 02:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2019, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/04/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/04/2019, 01:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/03/2019, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/03/2019, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/01/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/06/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2018, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

10/11/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/11/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/07/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2015, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2014, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/10/2014, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/10/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 00:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/07/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/07/2013, 02:39