Procedimento Comum Cível 1004604-75.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 18.958,88

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ARTINI E CAMERA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ARTINI E CAMERA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2025, 16:35

Recebidos os autos

30/05/2025, 16:35

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 07/05/2025

30/05/2025, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de ARTINI E CAMERA LTDA - ME em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:16

Publicado Sentença em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos

16/03/2025, 00:43

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

16/03/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos

16/03/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 00:43

Conclusos para decisão

26/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de ARTINI E CAMERA LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:14

Todas as movimentações(33)

Juntada de Certidão

26/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2025, 16:35

Recebidos os autos

30/05/2025, 16:35

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 07/05/2025

30/05/2025, 16:34

Documentos

Decisão

•13/02/2023, 16:27

Decisão

•21/02/2023, 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de ARTINI E CAMERA LTDA - ME em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:16

Publicado Sentença em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos

16/03/2025, 00:43

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

16/03/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos

16/03/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 00:43

Conclusos para decisão

26/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de ARTINI E CAMERA LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1004604-75.2023.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): ARTINI E CAMERA LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de Ação Anulatória de Crédito Tributário c/c Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por Artini e Camera LTDA, em desfavor do Estado de Mato Grosso, na qual objetiva a concessão da tutela de urgência visando a suspensão da exigibilidade das CDA´s

22/02/2023, 00:00

Concedida a Antecipação de tutela

21/02/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos

21/02/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos

21/02/2023, 19:42

Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1004604-75.2023.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): ARTINI E CAMERA LTDA - ME Vistos etc. 1. Trata-se de Ação Anulatória de Crédito Tributário, Cumulada Com Pedido de Tutela de Urgência de Natureza Antecipada, ajuizada por Artini e Camera Ltda, em desfavor do Estado de Mato Grosso. 2. Em análise ao feito, constato a falta do recolhimento das

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 08:45

Conclusos para decisão

07/02/2023, 08:54

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 08:38

Sentença

•16/03/2025, 00:43

Sentença

•16/03/2025, 00:43