Execução Fiscal 0015828-04.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 74.683,20

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

AUTO POSTO NOVA DECADA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ADRIANA PEREIRA DE MENDONCA

OAB/DF 11929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2025, 13:16

Juntada de Certidão

14/04/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:09

Decorrido prazo de AUTO POSTO NOVA DECADA LTDA. em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:26

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 19:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2024, 02:22

Recebidos os autos

06/11/2024, 02:22

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de AUTO POSTO NOVA DECADA LTDA. em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 11:40

Todas as movimentações(155)

Juntada de Certidão

14/04/2025, 13:16

Juntada de Certidão

14/04/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:09

Decorrido prazo de AUTO POSTO NOVA DECADA LTDA. em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:26

Documentos

Despacho

•20/05/2022, 13:07

Decisão

•11/01/2023, 13:31

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legal

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Acessibilidade

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Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 19:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2024, 02:22

Recebidos os autos

06/11/2024, 02:22

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de AUTO POSTO NOVA DECADA LTDA. em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 11:40

Publicado Sentença em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 00:21

Conclusos para decisão

17/04/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:17

Conclusos para decisão

19/01/2024, 16:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/01/2024, 16:16

Decorrido prazo de AUTO POSTO NOVA DECADA LTDA. em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:31

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:10

Decorrido prazo de AUTO POSTO NOVA DECADA LTDA. em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 16:35

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2021.

07/10/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/10/2021, 09:12

Recebidos os autos

05/10/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 08:36

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

05/10/2021, 01:04

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

05/10/2021, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2021, 02:42

Petição (Juntada de Peticao)

26/02/2021, 01:52

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

02/12/2016, 02:41

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/09/2016, 02:37

Provisório (Suspensao do Processo)

23/09/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

19/08/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2016, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/08/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/07/2016, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/07/2016, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/07/2016, 01:35

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

29/06/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2014, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/09/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

21/07/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2013, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2013, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga )

28/02/2013, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2013, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2013, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/12/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/12/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/12/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/12/2012, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

27/12/2012, 01:14

Juntada (Juntada de Oficio)

27/12/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/07/2012, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2012, 00:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/06/2012, 01:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/06/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/06/2012, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/06/2012, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/06/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2012, 02:02

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2011, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 01:42

Despacho (Despacho)

08/07/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2011, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/06/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2011, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2011, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/05/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2011, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/04/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga )

07/04/2011, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/04/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/04/2011, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

05/04/2011, 00:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/03/2011, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

10/03/2011, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/02/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2011, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/02/2011, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/02/2011, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/02/2011, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/02/2011, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/01/2011, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2011, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/01/2011, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2011, 02:32

Despacho (Despacho)

20/01/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2011, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/01/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2010, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/12/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/12/2010, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/12/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2010, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2010, 02:23

Despacho

•22/03/2024, 15:17

Despacho

•22/03/2024, 15:17

Sentença

•23/07/2024, 17:47

Sentença

•23/07/2024, 17:47