Procedimento Comum Cível 1006397-03.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 14.055,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2026, 02:03

Recebidos os autos

22/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:22

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 02:21

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de DALVA ALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:21

Publicado Sentença em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 06:30

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 06:30

Homologada a Transação

22/01/2026, 06:30

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 11:21

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:06

Todas as movimentações(183)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2026, 02:03

Recebidos os autos

22/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:22

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 02:21

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de DALVA ALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:21

Publicado Sentença em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 06:30

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 06:30

Homologada a Transação

22/01/2026, 06:30

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 11:21

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:06

Publicado Intimação em 11/12/2025.

12/12/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:00

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 07:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/12/2025, 07:24

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:58

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 14:32

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO BARBOSA DE SOUZA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:59

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 15:34

Embargos de declaração acolhidos em parte

23/10/2025, 15:33

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO BARBOSA DE SOUZA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 15:22

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos

26/07/2025, 18:54

Processo Desarquivado

26/07/2025, 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2025, 16:00

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:03

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 15:28

Julgado procedente o pedido

17/07/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 20:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:23

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de laudo pericial

05/05/2025, 08:07

Decorrido prazo de DALVA ALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:29

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:28

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:01

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO BARBOSA DE SOUZA em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de DALVA ALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO em 04/11/2024 23:59

05/11/2024, 07:12

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 18:43

Conclusos para decisão

09/10/2024, 12:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:13

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 13:53

Conclusos para decisão

17/10/2023, 08:29

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2023, 10:48

Decorrido prazo de DALVA ALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:31

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para ciência da designação retro - id. n. 110996287, bem como para que providenciem os documentos solicitados pelo Expert.

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para ciência da designação retro - id. n. 110996287, bem como para que providenciem os documentos solicitados pelo Expert.

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/06/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:00

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para ciência da designação retro - id. n. 110996287, bem como para que providenciem os documentos solicitados pelo Expert.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 13:47

Decorrido prazo de DALVA ALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de DALVA ALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 05:07

Juntada de Petição de outros documentos

28/02/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2023, 13:45

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Requerente: Dalva Alves de Oliveira Ribeiro Requerido: Banco PAN S/A Processo nº 1006397-03.2019.8.11.0037 Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica, Nulidade Contratual, Inexistência de Débitos c/c Reparação de Danos Vistos etc. As partes impugnaram a proposta de honorários periciais, formalizada em R$ 8.050,00 (oito mil e cinquenta reais), apontando o valor demasiadamente elevado e a desproporcionali

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 16:42

Conclusos para decisão

08/06/2022, 19:29

Processo Desarquivado

07/06/2022, 13:51

Arquivado Provisoriamente

04/09/2021, 13:51

Juntada de Juntada de Informações

03/09/2021, 13:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/07/2021, 16:14

Juntada de Petição de ofício

12/07/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 18:35

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:22

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 07:45

Juntada de Ofício

14/06/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 07:38

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 15:40

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO BARBOSA DE SOUZA em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 09:57

Decorrido prazo de feliciano lyra moura em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2020, 19:54

Publicado Intimação em 11/11/2020.

12/11/2020, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 04:37

Publicado Intimação em 11/11/2020.

12/11/2020, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 04:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 13:05

Conclusos para decisão

03/11/2020, 08:29

Decorrido prazo de feliciano lyra moura em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 03:42

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 18:45

Publicado Intimação em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 22:15

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 22:10

Ato ordinatório praticado

06/06/2020, 23:08

Decorrido prazo de feliciano lyra moura em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:10

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 10:33

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2020, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2020, 12:40

Conclusos para despacho

11/04/2020, 19:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/04/2020, 17:47

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:25

Juntada de Petição de contestação

10/03/2020, 20:07

Audiência conciliação realizada para 19/02/2020 14h00 sala de audiência.

19/02/2020, 16:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/01/2020, 09:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/01/2020, 07:33

Publicado Intimação em 18/12/2019.

24/12/2019, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 01:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2019, 17:21

Audiência Conciliação designada para 19/02/2020 14:00 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

05/12/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2019, 14:06

Conclusos para decisão

01/11/2019, 16:23

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 16:23

Documentos

Decisão

•13/11/2019, 14:06

Decisão

•12/04/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•06/06/2020, 23:08

Decisão

•05/11/2020, 13:05

Decisão

•13/02/2023, 16:42

Decisão

•15/07/2024, 13:53

Decisão

•15/07/2024, 13:53

Decisão

•09/10/2024, 18:43

Decisão

•09/10/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:02

Despacho

•27/03/2025, 17:01

Despacho

•27/03/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:28

Sentença

•17/07/2025, 15:28

Sentença

•17/07/2025, 15:28

Todos os documentos(23)

Decisão

•13/11/2019, 14:06

Decisão

•12/04/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•06/06/2020, 23:08

Decisão

•05/11/2020, 13:05

Decisão

•13/02/2023, 16:42

Decisão

•15/07/2024, 13:53

Decisão

•15/07/2024, 13:53

Decisão

•09/10/2024, 18:43

Decisão

•09/10/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:02

Despacho

•27/03/2025, 17:01

Despacho

•27/03/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:28

Sentença

•17/07/2025, 15:28

Sentença

•17/07/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:53

Decisão

•23/10/2025, 15:33

Decisão

•23/10/2025, 15:33

Decisão

•04/12/2025, 07:24

Decisão

•04/12/2025, 07:24

Sentença

•22/01/2026, 06:30

Sentença

•22/01/2026, 06:30

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:22