Execução Fiscal 0006443-17.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2015

Valor da Causa

R$ 70.098,49

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/05/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 18:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/04/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:02

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:15

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/05/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos

Documentos

Outros documentos

•07/06/2023, 17:21

Despacho

•14/08/2023, 17:23

20/05/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 18:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/04/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:02

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:15

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2024, 13:15

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 21:28

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:00

Desentranhado o documento

23/02/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:00

Conclusos para decisão

15/02/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 17:01

Decorrido prazo de A. C. FINATO - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:39

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 16:57

Conclusos para decisão

28/11/2023, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. C. FINATO - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0006443-17.2015.8.11.0015 Vistos etc. I – Ante a MANIFESTAÇÃO do Requerido de ID. 120213289, DETERMINO que INTIME-SE a parte Requerente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, MANIFESTAR-SE nos autos, requerendo o que entender de direito. II – Com a manifestação, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:34

Conclusos para decisão

26/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 15:18

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0006443-17.2015.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 70.098,49 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:A. C. FINATO - ME Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para querendo manifestar-se à respeito da sentença prolatada na data de 23/02/2018, nos autos do processo 0006443-17.2015.8.11.0015, id 119381027, fls 12, sentença para extinção dos processos de EXECUÇÃO FISCAL e de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SINOP,7 de junho de 2023.

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 18:16

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0006443-17.2015.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 70.098,49 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:A. C. FINATO - ME Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para ciência da migração dos autos e da nova digitalização, e querendo, se manifestar, requerendo o que entender de direito. SINOP,31 de maio de 2023.

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 16:22

Desentranhado o documento

31/05/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:29

Decorrido prazo de A. C. FINATO - ME em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:18

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0006443-17.2015.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 70.098,49 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:A. C. FINATO - ME Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se acerca da migração dos autos para o sistema PJE, bem como oque entender de direito. SINO

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:43

Apensado ao processo 0015546-09.2019.8.11.0015

17/10/2022, 13:30

Recebidos os autos

13/05/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:07

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/10/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2020, 01:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/10/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2019, 00:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2018, 02:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

23/02/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/05/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

05/12/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2016, 00:39

Juntada (Juntada de Embargos)

27/09/2016, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2016, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/12/2015, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/12/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 00:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2015, 00:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2015, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/06/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 02:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/05/2015, 02:40

Despacho

•13/12/2023, 16:57

Decisão

•16/02/2024, 12:59

Decisão

•16/02/2024, 13:00

Sentença

•03/04/2024, 13:15

Sentença

•03/04/2024, 13:15

Recurso de sentença

•24/04/2024, 14:54

Recurso de sentença

•23/05/2024, 20:25