Execução Fiscal 0001464-17.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 51.119,73

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SERGIO LEONARDO DE CAMPOS BRAGA

CPF

Reu

THIAGO AUGUSTO DE CAMPOS BRAGA

CPF

Reu

TRANSPORTES RODOVIARIOS BRAGA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:39

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:55

Bens não localizados

01/10/2025, 18:55

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:18

Processo Desarquivado

04/04/2025, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:47

Arquivado Provisoriamente

02/04/2024, 14:19

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIARIOS BRAGA LTDA - EPP em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO DE CAMPOS BRAGA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de SERGIO LEONARDO DE CAMPOS BRAGA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:27

Publicado Decisão em 06/03/2024.

09/03/2024, 07:39

Todas as movimentações(121)

Conclusos para decisão

04/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:39

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•27/09/2022, 18:46

Decisão

•16/11/2022, 16:57

01/10/2025, 18:55

Bens não localizados

01/10/2025, 18:55

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:18

Processo Desarquivado

04/04/2025, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:47

Arquivado Provisoriamente

02/04/2024, 14:19

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIARIOS BRAGA LTDA - EPP em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO DE CAMPOS BRAGA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de SERGIO LEONARDO DE CAMPOS BRAGA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:27

Publicado Decisão em 06/03/2024.

09/03/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 10:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/03/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 10:24

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:34

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIARIOS BRAGA LTDA - EPP em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO DE CAMPOS BRAGA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de SERGIO LEONARDO DE CAMPOS BRAGA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:37

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:37

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:37

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 18:44

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO DE CAMPOS BRAGA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:12

Decorrido prazo de SERGIO LEONARDO DE CAMPOS BRAGA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIARIOS BRAGA LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:41

Conclusos para decisão

31/01/2023, 13:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:31

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 13:24

Conclusos para despacho

03/11/2022, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 18:46

Conclusos para decisão

26/09/2022, 13:22

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 01:01

Juntada de Petição de expediente

11/11/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2019, 01:20

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/04/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/01/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/01/2019, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/01/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/11/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/11/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/11/2018, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/11/2018, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/10/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/10/2018, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/10/2018, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/10/2018, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/10/2018, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/10/2018, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/09/2018, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/09/2018, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/09/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/07/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/07/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/05/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/05/2016, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/02/2016, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2016, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2016, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/02/2016, 01:50

Decisão

•11/01/2023, 13:31

Decisão

•19/05/2023, 18:44

Decisão

•04/03/2024, 10:24

Decisão

•04/03/2024, 10:24

Decisão

•01/10/2025, 18:55

Decisão

•01/10/2025, 18:55