ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
03/05/2010
Valor da Causa
R$ 15.531,40
Órgão julgador
2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIA MADALENA DA ASSUNCAO
OAB/MT 3971·CPF·Representa: Autor
RICARDO ALEXANDRE PESTANA
OAB/MT 13758·CPF·Representa: Réu
GUILHERME HENRIQUE PESTANA
OAB/MT 16145·CPF·Representa: Réu
WANDERSON CLAYTON PESTANA
OAB/MT 16728·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
14/11/2023, 13:13
Arquivado Definitivamente
05/04/2023, 17:36
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
MARLI TRANQUERO TORO
CPF
Reu
RENAN LUIZ TORO
CPF
Reu
ALVES NETO & CIA LTDA - ME
CNPJ
Reu
RODOLFO ROSA DE CASTRO
CPF
Reu
LUIZ PAULO TORO
CPF
Reu
EDUARDO ALVES NETO
CPF
Reu
LUIZ HENRIQUE TORO
CPF
Reu
Transitado em Julgado em 11/04/2023
05/04/2023, 17:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.
05/04/2023, 00:48
Decorrido prazo de MARLI TRANQUERO TORO em 08/03/2023 23:59.
14/03/2023, 03:23
Decorrido prazo de RENAN LUIZ TORO em 08/03/2023 23:59.
14/03/2023, 03:23
Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023, 13:08
Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
15/02/2023, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS
SENTENÇA
Processo: 0004344-86.2010.8.11.0003..
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO: ALVES NETO & CIA LTDA - ME, MARLI TRANQUERO TORO, RODOLFO ROSA DE CASTRO, LUIZ PAULO TORO, RENAN LUIZ TORO, EDUARDO ALVES NETO, LUIZ HENRIQUE TORO SENTENÇA
Intimação - Vistos etc.
Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso, todos devidamente qualificados nos autos. A parte exequente informou o pagamento do débito, pleiteand