Execução Fiscal 0000755-67.2013.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2013

Valor da Causa

R$ 9.590,95

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANE HELENA PILLA JULIAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JANIO MARCOS FEITOSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/02/2024, 14:50

Realizado cálculo de custas

05/12/2023, 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

05/12/2023, 13:41

Recebidos os autos

05/12/2023, 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/11/2023, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/11/2023, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:10

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:42

Decorrido prazo de JANIO MARCOS FEITOSA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 11:16

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

08/02/2024, 14:50

Realizado cálculo de custas

05/12/2023, 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

05/12/2023, 13:41

Recebidos os autos

05/12/2023, 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/11/2023, 17:52

Documentos

Despacho

•08/10/2021, 14:30

Sentença

•23/03/2022, 09:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/11/2023, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:10

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:42

Decorrido prazo de JANIO MARCOS FEITOSA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 11:16

Juntada de certidão

10/03/2023, 16:37

Juntada de certidão

10/03/2023, 16:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/03/2023, 16:37

Juntada de decisão

10/03/2023, 16:37

Juntada de intimação

10/03/2023, 16:37

Juntada de intimação

10/03/2023, 16:37

Devolvidos os autos

10/03/2023, 16:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/03/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, nego provimento ao presente recurso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2022, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2022, 16:35

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.

23/08/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 08:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/06/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2022, 17:50

Conclusos para decisão

30/05/2022, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2022, 09:38

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 14:30

Conclusos para despacho

01/07/2021, 17:41

Recebidos os autos

01/07/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 17:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.

28/06/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/01/2021, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2020, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2020, 02:16

Remessa (Remessa)

19/11/2020, 02:20

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2020, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/08/2020, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

18/09/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

18/09/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

12/11/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/08/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/05/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2018, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2018, 00:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2017, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2017, 01:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/08/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/06/2017, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/06/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/06/2017, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2017, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/06/2017, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/05/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/05/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/08/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2016, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/06/2016, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/06/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/08/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/08/2015, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/08/2015, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/06/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/11/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2014, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2014, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/09/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/09/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

28/05/2014, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2013, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/09/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/07/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/07/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2013, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2013, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/07/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/02/2013, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/02/2013, 02:09

Sentença

•14/06/2022, 17:50

Recurso de sentença

•21/06/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 16:15

Decisão

•10/01/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:16

Despacho

•09/10/2023, 16:33