Execução Fiscal 0009749-96.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 135.229,36

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SIMONE DE OLIVEIRA SANTANA

CPF

Reu

ADAILTON ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

SANTANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/01/2026, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2026, 14:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/01/2026, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 14:42

Expedição de Mandado

28/11/2025, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de SANTANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS - ME em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:23

Decorrido prazo de ADAILTON ANTONIO DA SILVA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:23

Decorrido prazo de SIMONE DE OLIVEIRA SANTANA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:23

Todas as movimentações(147)

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 16:48

Decisão

•11/01/2023, 13:32

27/01/2026, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/01/2026, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2026, 14:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/01/2026, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 14:42

Expedição de Mandado

28/11/2025, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de SANTANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS - ME em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:23

Decorrido prazo de ADAILTON ANTONIO DA SILVA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:23

Decorrido prazo de SIMONE DE OLIVEIRA SANTANA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:03

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 17:46

Expedição de Mandado

25/08/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:07

Conclusos para despacho

30/04/2025, 18:11

Processo Desarquivado

30/04/2025, 18:11

Decorrido prazo de SANTANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS - ME em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de SIMONE DE OLIVEIRA SANTANA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de ADAILTON ANTONIO DA SILVA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 15:59

Arquivado Provisoriamente

04/02/2025, 16:14

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2025, 13:03

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

01/09/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

01/09/2024, 10:43

Decorrido prazo de ADAILTON ANTONIO DA SILVA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de SIMONE DE OLIVEIRA SANTANA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de SANTANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS - ME em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:06

Publicado Despacho em 09/08/2024.

10/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 12:57

Conclusos para decisão

20/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023, 22:31

Juntada de Petição de diligência

14/12/2023, 22:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 15:54

Expedição de Mandado

19/10/2023, 13:39

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:16

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:02

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/03/2023, 14:19

Decorrido prazo de SIMONE DE OLIVEIRA SANTANA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:13

Decorrido prazo de ADAILTON ANTONIO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:13

Decorrido prazo de SANTANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 15:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:32

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:48

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:32

Recebidos os autos

29/09/2022, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

29/09/2022, 14:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2022, 14:03

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:57

Juntada de Petição de expediente

07/03/2022, 10:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/02/2022.

14/02/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2021, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2020, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/11/2020, 01:27

Juntada (Juntada)

16/09/2020, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2019, 01:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/04/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/01/2019, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/01/2019, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/01/2019, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/01/2019, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/01/2019, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/01/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/10/2018, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/08/2018, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/06/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/06/2016, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2016, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/05/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 01:40

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/05/2016, 00:33

Despacho

•16/08/2023, 16:02

Despacho

•07/08/2024, 12:57

Despacho

•07/08/2024, 12:57

Decisão

•31/01/2025, 13:03

Decisão

•31/01/2025, 13:03

Decisão

•21/08/2025, 17:07

Decisão

•21/08/2025, 17:07