Execução Fiscal 0020856-50.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2010

Valor da Causa

R$ 3.613,01

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PAUL GEHARD HOFFMANN

CPF

Reu

NAZARE DA SILVA HOFFMANN

CPF

Reu

REVESTIPISO COMERCIO E INDUSTRIA DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:29

Juntada de Certidão

17/08/2023, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 16:09

Recebidos os autos

11/08/2023, 16:09

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 08:40

Transitado em Julgado em 15/07/2023

26/07/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 13:00

Extinto o processo por desistência

14/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:10

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:29

Juntada de Certidão

17/08/2023, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 16:09

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•16/11/2022, 16:59

Decisão

•11/01/2023, 13:32

11/08/2023, 16:09

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 08:40

Transitado em Julgado em 15/07/2023

26/07/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 13:00

Extinto o processo por desistência

14/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:10

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:35

Decorrido prazo de REVESTIPISO COMERCIO E INDUSTRIA DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:13

Decorrido prazo de NAZARE DA SILVA HOFFMANN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:13

Decorrido prazo de PAUL GEHARD HOFFMANN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:13

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:32

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 16:59

Conclusos para decisão

07/11/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 17:25

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.

07/12/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 06:22

Juntada de Petição de expediente

06/12/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/01/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/08/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/07/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2019, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/05/2019, 02:19

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/05/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/05/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/03/2019, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/03/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/03/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

01/03/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/01/2019, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/01/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/01/2019, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/01/2019, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/01/2019, 02:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/01/2019, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/01/2019, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/01/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/09/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/09/2018, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2018, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2018, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/03/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/01/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/06/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/06/2016, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/04/2016, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2015, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2015, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

09/04/2015, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

11/02/2015, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/01/2015, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2014, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 00:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 00:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2013, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2013, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/10/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/10/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/05/2012, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/05/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2012, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/05/2012, 02:05

Sentença

•14/07/2023, 14:28

Despacho

•20/07/2023, 16:19