Execução de Título Extrajudicial 1048383-40.2022.8.11.0001 - TJMT

Juntada de Certidão

11/03/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 01:23

Recebidos os autos

10/08/2023, 01:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LEAL GONCALEZ em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:04

Decorrido prazo de PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LEAL GONCALEZ em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:33

Decorrido prazo de PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:33

Publicado Sentença em 12/07/2023.

12/07/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1048383-40.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: MARIA APARECIDA LEAL GONCALEZ Vistos, etc. Verifica-se que a penhora SISBAJUD obteve resultado parcial. Verifica-se, ainda, que no id. 119806282 foram indeferidas as pesquisas via INFOJUD e DOI, ressaltando ser obrigação da parte exequente e não do juízo, a procura de bens passíveis de penhora. Entretanto, a parte exequente não indicou bens passíveis de penhora, se limitando a requerer nova pesquisa via SNIPER. Ademais, a parte exequente foi devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora, o que não o fez. Nesse sentido, INDEFIRO o pedido de SNIPER pelos mesmos argumentos da decisão de id. 119806282. Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis. Determino que se proceda a liberação da quantia bloqueada com as devidas correções do SISCONDJ a zerar a conta de depósitos judiciais, à conta a ser indicada pela parte exequente. Ainda, INTIMEM-SE a parte exequente para que apresente os dados bancários para a confecção de alvará de levantamento de valor(es) penhorado(s). Havendo pedido expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

11/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 17:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/07/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 10:09

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1048383-40.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: MARIA APARECIDA LEAL GONCALEZ Vistos, etc. No caso em comento a parte exequente manifestou no id. 116766925, requerendo que seja efetuada busca de bens da parte executada via sistema INFOJUD e Declaração Sobre Operações Imobiliárias (DOI). INDEFIRO o pedido de INFOJUD e Declaração Sobre Operações Imobiliárias (DOI), visto não haver previsão legal para tanto no âmbito dos Juizados Especiais, sendo, pois, obrigação da parte exequente e não do Juízo, a procura de bens passíveis de penhora. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Cumpra-se. Intime-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 15:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LEAL GONCALEZ em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 09:14

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1048383-40.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: MARIA APARECIDA LEAL GONCALEZ Vistos, etc. Inicialmente, proceda-se a liberação do valor de R$ 156,92 (cento e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos) com as devidas correções do SISCONDJ a zerar a conta de depósitos judiciais, à conta indicada abaixo. Banco Itaú Agência: 7876 C/C: 99896-9 PATRICIA ANDREA DE

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 13:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LEAL GONCALEZ em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 01:35

Juntada de entregue (ecarta)

06/04/2023, 03:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LEAL GONCALEZ em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 09:47

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1048383-40.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: MARIA APARECIDA LEAL GONCALEZ Vistos, etc. Compulsando os autos, nota-se que em certidão negativa (id. 103709874) o caro Oficial de Justiça noticiou a impossibilidade de intimação da executada, contudo, afirma que no local estava o esposo da mesma e que procedeu a leitura do mandado de intimação. Pois bem. Mesmo que o

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/02/2023, 17:10

Juntada de recibo (sisbajud)

01/02/2023, 19:22

Conclusos para decisão

15/12/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 15:28

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 16:46

Juntada de Petição de diligência

10/11/2022, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2022, 16:24

Juntada de Petição de diligência

10/11/2022, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de diligência

04/11/2022, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 13:13

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 08:47

Expedição de #Não preenchido#.

12/09/2022, 14:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/09/2022, 04:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 13:30

Conclusos para despacho

16/08/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 15:30

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 06:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 18:57

Conclusos para despacho

27/07/2022, 16:48

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 16:48

—

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LEAL GONCALEZ em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LEAL GONCALEZ em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME em 26/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(68)