Execução Fiscal 0024347-26.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 32.441,61

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDENIZE DE CARVALHO SILVA

CPF

Reu

EDENIZE DE CARVALHO SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2025, 02:12

Recebidos os autos

13/10/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:05

Processo Desarquivado

13/08/2025, 01:37

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de EDENIZE DE CARVALHO SILVA - ME em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de EDENIZE DE CARVALHO SILVA em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:20

Extinto o processo por desistência

28/06/2025, 22:51

Expedição de Outros documentos

28/06/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 22:51

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 15:50

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2025, 02:12

Recebidos os autos

13/10/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 14:21

Documentos

Decisão

•16/11/2022, 16:59

Decisão

•11/01/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:05

Processo Desarquivado

13/08/2025, 01:37

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de EDENIZE DE CARVALHO SILVA - ME em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de EDENIZE DE CARVALHO SILVA em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:20

Extinto o processo por desistência

28/06/2025, 22:51

Expedição de Outros documentos

28/06/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 22:51

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 15:50

Decorrido prazo de EDENIZE DE CARVALHO SILVA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de EDENIZE DE CARVALHO SILVA - ME em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos

22/02/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos

22/02/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos

22/02/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2025, 23:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/02/2025, 20:31

Conclusos para decisão

24/05/2024, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos

28/04/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024, 16:15

Expedição de Mandado

31/01/2024, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 12:00

Expedição de Mandado

27/11/2023, 18:53

Juntada de Termo/Auto de Penhora

10/10/2023, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:35

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:35

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:35

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:36

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:47

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 18:06

Decorrido prazo de EDENIZE DE CARVALHO SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:13

Decorrido prazo de EDENIZE DE CARVALHO SILVA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:13

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:33

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:51

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 16:59

Conclusos para decisão

09/11/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:49

Recebidos os autos

03/06/2022, 17:49

Juntada de Petição de expediente

20/05/2022, 16:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/02/2022.

16/02/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2021, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2021, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2021, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/10/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2020, 02:39

Remessa (Remessa)

17/09/2020, 02:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/09/2020, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/12/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2019, 01:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/08/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2019, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:45

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/02/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2018, 01:56

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/06/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/06/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/01/2018, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/12/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/12/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/12/2017, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/12/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/12/2017, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2017, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/08/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/12/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/02/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/09/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/08/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/08/2015, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/05/2015, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/05/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2014, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/12/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/12/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 00:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/12/2014, 00:30

Despacho

•29/08/2023, 14:36

Documento de comprovação

•29/11/2023, 12:00

Decisão

•21/02/2025, 20:31

Sentença

•28/06/2025, 22:51

Sentença

•28/06/2025, 22:51