Execução Fiscal 0003544-51.2012.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2012

Valor da Causa

R$ 12.180,19

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELIANE TEREZINHA SCHUSTER DE MATTOS

CPF

Reu

ELIANE T. SCHUSTER DE MATTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2024, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2024, 12:40

Recebidos os autos

08/04/2024, 12:40

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 21/11/2023

08/04/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de ELIANE T. SCHUSTER DE MATTOS - ME em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:03

Decorrido prazo de ELIANE TEREZINHA SCHUSTER DE MATTOS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:03

Publicado Sentença em 29/09/2023.

01/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

01/10/2023, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 18:14

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 18:14

Conclusos para decisão

19/09/2023, 15:52

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

29/05/2024, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2024, 12:40

Recebidos os autos

08/04/2024, 12:40

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 21/11/2023

08/04/2024, 12:40

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 13:35

Sentença

•27/09/2023, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de ELIANE T. SCHUSTER DE MATTOS - ME em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:03

Decorrido prazo de ELIANE TEREZINHA SCHUSTER DE MATTOS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:03

Publicado Sentença em 29/09/2023.

01/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

01/10/2023, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 18:14

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 18:14

Conclusos para decisão

19/09/2023, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 10:43

Decorrido prazo de ELIANE T. SCHUSTER DE MATTOS - ME em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 05:02

Decorrido prazo de ELIANE TEREZINHA SCHUSTER DE MATTOS em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 05:02

Publicado Citação em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MIRKO VINCENZO GIANNOTTE PROCESSO n. 0003544-51.2012.8.11.0015 Valor da causa: R$ 12.180,19 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:

14/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 13:35

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:27

Devolvidos os autos

25/10/2022, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 16:38

Recebidos os autos

16/05/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 15:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 07:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/09/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2020, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2020, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/08/2019, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/08/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/08/2019, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/08/2019, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/07/2019, 01:53

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/07/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/04/2019, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/02/2019, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/01/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/05/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 00:14

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/10/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 00:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/02/2015, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/11/2014, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/11/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/05/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2013, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2013, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/04/2012, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 00:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2012, 01:55

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/04/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/04/2012, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/04/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/04/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/04/2012, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/04/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/04/2012, 01:18