Ação Penal - Procedimento Sumário 0041917-26.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

CLEBER CORREA MEDEIROS

Terceiro

EDIO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MARCO DIAS DOS SANTOS DE SOUZA

Terceiro

NARCIZO JUNIOR DE ALMEIDA BRITO

Terceiro

LEIDIANE RESENDE SOUZA DE LIMA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE COLIDER-MT

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

SINVALDO JOAQUIM RIBEIRO

Reu

LEUZENI CHAVES PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

01/02/2026, 09:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2025, 21:53

Recebidos os autos

05/02/2025, 21:53

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:13

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

23/01/2025, 14:57

Devolvidos os autos

26/11/2024, 11:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/03/2024, 13:32

Processo Desarquivado

18/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2023, 17:49

Arquivado Provisoriamente

07/11/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:05

Processo Desarquivado

07/11/2023, 17:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 03:58

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

01/02/2026, 09:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2025, 21:53

Recebidos os autos

05/02/2025, 21:53

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:13

Documentos

Despacho

•16/11/2020, 15:29

Decisão

•04/12/2020, 15:50

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

23/01/2025, 14:57

Devolvidos os autos

26/11/2024, 11:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/03/2024, 13:32

Processo Desarquivado

18/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2023, 17:49

Arquivado Provisoriamente

07/11/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:05

Processo Desarquivado

07/11/2023, 17:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 03:58

Arquivado Provisoriamente

19/04/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 17:46

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo nº 0041917-26.2019.8.11.0042. Vistos. RECEBO o Recurso de Apelação de id. 108083460, tempestivamente interposto, no seu efeito suspensivo, nos termos do art. 597 do CPP. Dê-se vista à Defensoria Pública Criminal para apresentação de suas razões recursais, no prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de suas contrarrazões recursais, no prazo

14/02/2023, 00:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/02/2023, 17:12

Recebidos os autos

13/02/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:12

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 17:11

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 03:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2023, 13:09

Juntada de Petição de diligência

20/01/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 14:48

Expedição de Mandado

12/01/2023, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 02:16

Recebidos os autos

19/12/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 12:53

Julgado procedente o pedido

19/12/2022, 12:53

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:33

Decorrido prazo de LEUZENI CHAVES PEREIRA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 23:23

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 13:32

Recebidos os autos

10/11/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 14:43

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2022 15:30 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

10/11/2022, 14:12

Conclusos para despacho

09/11/2022, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 09:50

Juntada de Petição de diligência

08/11/2022, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2022, 08:40

Juntada de Petição de diligência

22/10/2022, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 14:55

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 12:24

Recebidos os autos

30/06/2022, 18:23

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 09/11/2022 15:30 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

30/06/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 13:03

Juntada de Petição de diligência

29/06/2022, 13:03

Conclusos para decisão

22/06/2022, 17:02

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 16:47

Recebidos os autos

31/01/2022, 18:55

Audiência de Instrução cancelada para 16/05/2022 15:30 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

31/01/2022, 18:53

Audiência de Instrução designada para 16/05/2022 15:30 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

31/01/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:48

Conclusos para despacho

31/01/2022, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 12:49

Recebidos os autos

15/09/2021, 16:51

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 31/01/2022 15:30 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

15/09/2021, 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2021, 19:13

Decorrido prazo de SINVALDO JOAQUIM RIBEIRO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 16:47

Conclusos para decisão

23/08/2021, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2021, 14:40

Juntada de Petição de diligência

05/08/2021, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2021, 16:52

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 18:00

Recebidos os autos

04/12/2020, 15:50

Recebida a denúncia contra SINVALDO JOAQUIM RIBEIRO (REU)

04/12/2020, 15:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/11/2020, 10:40

Conclusos para decisão

27/11/2020, 14:23

Juntada de Petição de denúncia

26/11/2020, 16:08

Recebidos os autos

16/11/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 15:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/11/2020, 15:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 01:08

Recebidos os autos

24/09/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/09/2020, 07:21

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2020, 07:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2020, 01:18

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Redistribuicao por prevencao)

28/08/2020, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

26/08/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:03

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/11/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/11/2019, 01:27

Decisão

•14/09/2021, 19:12

Despacho

•31/01/2022, 15:48

Despacho

•30/06/2022, 14:30

Despacho

•10/11/2022, 17:07

Sentença

•19/12/2022, 12:53

Decisão

•13/02/2023, 17:12

Acórdão

•08/10/2024, 18:37

Petição

•11/10/2024, 09:58