Agravo em Recurso Especial 1002740-28.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ALMEIDA'S MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMYR CESAR FRANCO

OAB/MT 14091·CPF·Representa: Autor

VICTOR SATOSHI KUROYANAGI RAMOS

OAB/MT 29976·CPF·Representa: Autor

IZADORA ALBUQUERQUE SILVA XAVIER

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 02/09/2024

02/09/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024

09/08/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2024, 18:23

Não conhecido o recurso de ALMEIDAS MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

07/08/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2024

07/08/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/07/2024, 15:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/07/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

05/07/2024, 19:45

Documentos

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•05/07/2024, 19:44

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•05/07/2024, 19:44

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•05/07/2024, 19:45

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•05/07/2024, 19:45

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2024, 21:30