Execução Fiscal 1000944-03.2021.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 160.435,81

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON LUIZ PERIN

OAB/MT 8804·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMPENSADOS SAO FRANCISCO LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO DIDOMENICO

CPF

Reu

LUIZ DIDOMENICO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIO DIDOMENICO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:53

Decorrido prazo de LUIZ DIDOMENICO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:53

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 05:20

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 18:41

Decorrido prazo de COMPENSADOS SAO FRANCISCO LTDA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 15:03

Decorrido prazo de LUIZ DIDOMENICO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 15:03

Decorrido prazo de CLAUDIO DIDOMENICO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 03:06

Publicado Decisão em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos

21/11/2025, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

21/11/2025, 14:37

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de CLAUDIO DIDOMENICO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:53

Decorrido prazo de LUIZ DIDOMENICO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:53

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 05:20

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•19/04/2021, 08:30

Decisão

•10/06/2022, 14:48

18/02/2026, 18:41

Decorrido prazo de COMPENSADOS SAO FRANCISCO LTDA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 15:03

Decorrido prazo de LUIZ DIDOMENICO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 15:03

Decorrido prazo de CLAUDIO DIDOMENICO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 03:06

Publicado Decisão em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos

21/11/2025, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

21/11/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/11/2025, 01:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/11/2025, 01:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/11/2025, 01:12

Conclusos para decisão

04/11/2025, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de COMPENSADOS SAO FRANCISCO LTDA em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de CLAUDIO DIDOMENICO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de LUIZ DIDOMENICO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:39

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 07:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/06/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 07:33

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:41

Processo Desarquivado

04/09/2023, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:43

Arquivado Provisoriamente

17/04/2023, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2023, 17:58

Decorrido prazo de COMPENSADOS SAO FRANCISCO LTDA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:39

Conclusos para decisão

08/03/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 08:09

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000944-03.2021.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMPENSADOS SAO FRANCISCO LTDA, CLAUDIO DIDOMENICO, LUIZ DIDOMENICO Vistos. Considerando que a executada informou ao id 94834259 que houve novo parcelamento do débito, firmado em 09/09/2022, conforme termo assinado ao ID 94834261, INTIME-SE a exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Cumpra-se. Guarantã do

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 17:15

Decorrido prazo de LUIZ DIDOMENICO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 17:02

Decorrido prazo de COMPENSADOS SAO FRANCISCO LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 17:02

Decorrido prazo de EDSON LUIZ PERIN em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 17:02

Decorrido prazo de CLAUDIO DIDOMENICO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 13:48

Conclusos para despacho

06/09/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 17:55

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 04:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2022, 14:48

Conclusos para decisão

08/06/2022, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2021, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2021, 08:30

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:34

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 13:34

Decisão

•13/02/2023, 17:15

Decisão

•04/04/2023, 17:58

Decisão

•23/06/2025, 07:33

Decisão

•23/06/2025, 07:33

Decisão

•21/11/2025, 14:37

Decisão

•21/11/2025, 14:37