Execução Fiscal 0004238-42.2012.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2012

Valor da Causa

R$ 33.874,82

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PICCOLO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

LUIS DEL PICCOLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 17:35

Decorrido prazo de PICCOLO ENGENHARIA LTDA - ME em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de PICCOLO ENGENHARIA LTDA - ME em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 13:52

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 20:11

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 20:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 20:11

Conclusos para decisão

31/10/2025, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 09:12

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 17:35

Decorrido prazo de PICCOLO ENGENHARIA LTDA - ME em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de PICCOLO ENGENHARIA LTDA - ME em 28/11/2025 23:59

Documentos

Sentença

•03/06/2022, 16:53

Sentença

•11/08/2022, 17:28

29/11/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 13:52

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 20:11

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 20:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 20:11

Conclusos para decisão

31/10/2025, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 15:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

24/11/2023, 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

24/11/2023, 15:09

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

24/02/2023, 18:48

Juntada de certidão

17/02/2023, 12:20

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/02/2023, 12:20

Juntada de decisão

17/02/2023, 12:20

Juntada de intimação

17/02/2023, 12:20

Juntada de intimação

17/02/2023, 12:20

Juntada de petição

17/02/2023, 12:20

Juntada de certidão

17/02/2023, 12:20

Devolvidos os autos

17/02/2023, 12:20

Juntada de certidão

17/02/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, ao verificar que o recurso envolve órgão vinculado à União, logo, tenho que esta Corte é absolutamente incompetente para julgar o aludido recurso. Desse modo, a competência recursal para analisar o Recurso de Apelação não é deste Tribunal de Justiça, e sim do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo que reconheço de ofício a incompetência deste órgão, pelo que, os autos devem ser remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e r

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

21/11/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 18:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/09/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/08/2022, 17:28

Conclusos para decisão

11/07/2022, 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:53

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 23:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:10

Recebidos os autos

07/07/2021, 15:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/07/2021.

07/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 21:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/02/2021, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2020, 02:19

Juntada (Juntada)

29/12/2020, 02:19

Remessa (Remessa)

26/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

15/12/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2020, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/12/2020, 01:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

04/12/2020, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2020, 01:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/12/2019, 01:40

Provisório (Suspensao do Processo)

20/03/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:37

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

13/03/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/03/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:08

Provisório (Suspensao do Processo)

15/01/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 02:19

Provisório (Suspensao do Processo)

29/08/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:18

Provisório (Suspensao do Processo)

10/02/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:25

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

07/02/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2017, 00:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2016, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/06/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/01/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/09/2015, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/09/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/09/2015, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/08/2015, 01:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/08/2015, 02:18

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/07/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/06/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2014, 02:22

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:45

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2013, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2013, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/07/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2013, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2012, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/12/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

22/10/2012, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/10/2012, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2012, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/10/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/10/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/06/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/06/2012, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/06/2012, 01:23

Recurso de sentença

•27/09/2022, 19:49

Decisão

•10/02/2023, 21:25

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 17:54

Sentença

•03/11/2025, 20:11

Sentença

•03/11/2025, 20:11