Ação Penal - Procedimento Sumário 1000068-55.2021.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Alto Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ALESSANDRO DUQUE ESTRADA

CPF

Autor

DIEGO SILVIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WASHINGTON OLIVEIRA BERIGO

CPF

Autor

GABRIELY MACEDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NELCI ANDREA DOS SANTOS ANDREOTTI

OAB/MT 12847·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ALESSANDRO DUQUE ESTRADA

CPF

Autor

DIEGO SILVIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WASHINGTON OLIVEIRA BERIGO

CPF

Autor

GABRIELY MACEDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CELIANI MACEDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

TULIO SOUZA

Terceiro

JOAO PAULO MOREIRA

Terceiro

ROBERTH DE SOUZA MIRANDA

CPF

Reu

TULIO SOUZA

Reu

JOAO PAULO MOREIRA

Reu

Movimentações

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

11/02/2026, 02:34

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2025, 15:32

Devolvidos os autos

27/07/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

29/05/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 18:03

Decorrido prazo de ROBERTH DE SOUZA MIRANDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 15:15

Todas as movimentações(121)

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

11/02/2026, 02:34

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 18:56

Documentos

Decisão

•22/01/2021, 17:13

Despacho

•01/03/2021, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2025, 15:32

Devolvidos os autos

27/07/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

29/05/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 18:03

Decorrido prazo de ROBERTH DE SOUZA MIRANDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:07

Decorrido prazo de ROBERTH DE SOUZA MIRANDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:00

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 03:54

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 12:06

Decorrido prazo de NELCI ANDREA DOS SANTOS ANDREOTTI em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 20:48

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO-CAA RUA ONILDO TAVEIRA, 143, (66) 3481-1410 - (66) 3481-1211, VILA AEROPORTO, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78780-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARINA CARLOS FRANCA PROCESSO n. 1000068-55.2021.8.11.0020 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Contra a Mulher]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

14/06/2022, 17:54

Recebidos os autos

14/06/2022, 17:54

Realizado cálculo de custas

14/06/2022, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

14/06/2022, 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/06/2022, 15:04

Recebidos os autos

17/11/2021, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2021, 18:28

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:19

Juntada de Ofício

16/11/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:01

Juntada de Ofício

09/11/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:22

Transitado em Julgado em 29/10/2021

09/11/2021, 17:22

Decorrido prazo de João Paulo Moreira em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 09:48

Decorrido prazo de ROBERTH DE SOUZA MIRANDA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 09:48

Decorrido prazo de Tulio Souza em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 09:48

Juntada de Petição de parecer

29/10/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:48

Publicado Sentença em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:48

Recebidos os autos

18/10/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:02

Recebidos os autos

18/10/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 15:45

Julgado procedente o pedido

18/10/2021, 15:44

Decorrido prazo de NELCI ANDREA DOS SANTOS ANDREOTTI em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 16:03

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 14:46

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2021, 14:00

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:04

Recebidos os autos

26/08/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 14:56

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 25/08/2021 15:30 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA

25/08/2021, 15:30

Conclusos para despacho

24/08/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 18:21

Decorrido prazo de ROBERTH DE SOUZA MIRANDA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 06:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2021, 10:54

Juntada de Petição de diligência

02/06/2021, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2021, 13:38

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 14:04

Decorrido prazo de ROBERTH DE SOUZA MIRANDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 09:11

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 14:36

Recebidos os autos

01/03/2021, 11:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/08/2021 15:00 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA.

01/03/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 08:51

Decorrido prazo de ROBERTH DE SOUZA MIRANDA em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 05:59

Conclusos para despacho

08/02/2021, 11:44

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 11:44

Juntada de Petição de resposta

05/02/2021, 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2021, 14:49

Juntada de Petição de diligência

26/01/2021, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2021, 13:41

Expedição de Mandado.

25/01/2021, 10:28

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 10:23

Juntada de Ofício

25/01/2021, 10:22

Juntada de Ofício

25/01/2021, 10:21

Juntada de Ofício

25/01/2021, 10:19

Juntada de Ofício

25/01/2021, 10:18

Recebidos os autos

22/01/2021, 17:13

Recebida a denúncia contra ROBERTH DE SOUZA MIRANDA - CPF: 062.826.371-63 (REU)

22/01/2021, 17:13

Conclusos para decisão

22/01/2021, 15:48

Juntada de Certidão

22/01/2021, 15:48

Juntada de Certidão

22/01/2021, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/01/2021, 10:20

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2021, 10:20

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 10:20

Despacho

•26/08/2021, 14:56

Sentença

•18/10/2021, 15:44

Decisão

•27/07/2025, 15:32