Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014877-34.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2015

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN CALDAS RODRIGUES

OAB/MT 18838·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA DE LOURDES SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 05:14

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/04/2026, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:11

Conclusos para despacho

04/02/2026, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTANA DA SILVA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:24

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 23:56

Todas as movimentações(218)

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 05:14

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•24/07/2022, 16:04

Decisão

•16/09/2022, 19:08

14/04/2026, 17:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/04/2026, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:11

Conclusos para despacho

04/02/2026, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTANA DA SILVA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:24

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 23:56

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 23:56

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 23:56

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

02/12/2025, 17:15

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 14:10

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTANA DA SILVA em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:42

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:42

Conclusos para decisão

13/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

18/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/02/2025, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2025, 16:21

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTANA DA SILVA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:50

Expedição de Mandado

09/12/2024, 15:06

Juntada de Ofício

09/12/2024, 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/11/2024, 13:29

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 12:45

Conclusos para decisão

12/08/2024, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/07/2024, 17:42

Juntada de Certidão

29/07/2024, 17:42

Processo Reativado

29/07/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 08:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2024, 01:05

Recebidos os autos

23/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTANA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:06

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 12:18

Publicado Sentença em 19/02/2024.

21/02/2024, 03:34

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:01

Juntada de Alvará

19/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

19/02/2024, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

15/02/2024, 14:30

Juntada de Alvará

09/02/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 15:42

Processo Desarquivado

09/02/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 17:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTANA DA SILVA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:39

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 05:24

Arquivado Provisoriamente

18/10/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2023, 17:27

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:35

Juntada de Alvará

20/09/2023, 13:54

Processo Desarquivado

19/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 06:50

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTANA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTANA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:14

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:14

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:35

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:24

Recebidos os autos

11/11/2022, 16:11

Juntada de certidão da contadoria

11/11/2022, 16:11

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

10/11/2022, 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/11/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 19:33

Recebidos os autos

10/10/2022, 17:46

Juntada de certidão da contadoria

10/10/2022, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

26/09/2022, 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 12:34

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 10:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/09/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 19:08

Conclusos para decisão

15/09/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 16:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/07/2022, 16:04

Recebidos os autos

18/05/2022, 17:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/05/2022.

12/05/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 04:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:51

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/05/2017, 01:47

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/05/2017, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/05/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

28/03/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2017, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/03/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

02/03/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 02:37

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

29/08/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/08/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2016, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2016, 01:04

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

04/07/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/07/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/06/2016, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2016, 01:13

Audiência (Audiencia Realizada)

07/06/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

07/06/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2016, 01:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/05/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/05/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2016, 01:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

29/04/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2016, 01:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/04/2016, 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/04/2016, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/04/2016, 02:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/04/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:54

Audiência (Audiencia Designada)

18/04/2016, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/04/2016, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/02/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2015, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2015, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

19/11/2015, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2015, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/11/2015, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/10/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Contestacao)

05/10/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2015, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/07/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/07/2015, 02:24

Decisão

•11/01/2023, 13:35

Decisão

•18/10/2023, 17:27

Sentença

•15/02/2024, 17:27

Sentença

•15/02/2024, 17:27

Decisão

•19/11/2024, 12:45

Decisão

•19/11/2024, 12:45

Decisão

•22/08/2025, 14:42

Decisão

•22/08/2025, 14:42

Decisão

•25/11/2025, 14:10

Decisão

•25/11/2025, 14:10

Cumprimento de sentença

•02/12/2025, 17:15

Despacho

•03/12/2025, 23:56

Despacho

•03/12/2025, 23:56

Todos os documentos(17)

Execução de cumprimento de sentença

•24/07/2022, 16:04

Decisão

•16/09/2022, 19:08

Decisão

•11/01/2023, 13:35

Decisão

•18/10/2023, 17:27

Sentença

•15/02/2024, 17:27

Sentença

•15/02/2024, 17:27

Decisão

•19/11/2024, 12:45

Decisão

•19/11/2024, 12:45

Decisão

•22/08/2025, 14:42

Decisão

•22/08/2025, 14:42

Decisão

•25/11/2025, 14:10

Decisão

•25/11/2025, 14:10

Cumprimento de sentença

•02/12/2025, 17:15

Despacho

•03/12/2025, 23:56

Despacho

•03/12/2025, 23:56

Despacho

•14/04/2026, 17:13

Despacho

•14/04/2026, 17:13