Execução Fiscal 0020213-19.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.015,81

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELDORADO COMERCIO DE MOTOS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA FERNANDES MATTEI

Reu

THIAGO JOSE FERNANDES

CPF

Reu

TCHE COMERCIO DE MOTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:11

Conclusos para decisão

17/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 16:28

Conclusos para decisão

05/11/2025, 20:12

Processo Desarquivado

05/11/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 09:55

Arquivado Provisoriamente

22/09/2024, 18:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 08:17

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:11

Conclusos para decisão

17/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•16/11/2022, 16:58

Decisão

•11/01/2023, 13:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/02/2026, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 16:28

Conclusos para decisão

05/11/2025, 20:12

Processo Desarquivado

05/11/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 09:55

Arquivado Provisoriamente

22/09/2024, 18:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 08:17

Conclusos para decisão

31/05/2024, 23:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:14

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/02/2024, 08:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/02/2024, 09:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2024, 10:11

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/02/2024, 08:54

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

02/02/2024, 09:08

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2024, 18:46

Conclusos para decisão

09/10/2023, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:33

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:33

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:33

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/05/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 15:59

Decorrido prazo de ELDORADO COMERCIO DE MOTOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERNANDES MATTEI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:14

Decorrido prazo de TCHE COMERCIO DE MOTOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:14

Decorrido prazo de THIAGO JOSE FERNANDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:36

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:51

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:58

Conclusos para decisão

08/11/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:02

Recebidos os autos

17/05/2022, 16:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/02/2022.

16/02/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 05:11

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2021, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/11/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2019, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2019, 01:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/09/2019, 02:31

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/09/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/06/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/03/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2019, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2018, 01:50

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/12/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/10/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/06/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/06/2018, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/06/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/06/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/06/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/06/2018, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/06/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/06/2018, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2018, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2018, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2018, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/06/2018, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/05/2018, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/05/2018, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/05/2018, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/05/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2018, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/01/2018, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/01/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2017, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2016, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/04/2016, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/09/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2015, 01:09

Decisão

•31/05/2023, 10:21

Decisão

•05/02/2024, 10:11

Decisão

•10/09/2024, 08:17

Decisão

•10/09/2024, 08:17

Decisão

•23/02/2026, 16:28

Decisão

•23/02/2026, 16:28