Execução Fiscal 0008325-68.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/09/2006
Valor da Causa
R$ 4.725,58
Órgão julgador
3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
CNPJ
06.***.***.0001-44
Mostrar
Autor
ELSON JOSE DE OLIVEIRA
CPF
106.***.***-44
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO DA SILVA CRUZ
OAB/MT 6660
·
CPF
571.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Certidão
12/09/2025, 18:20
Ato ordinatório praticado
12/09/2025, 18:04
Juntada de Certidão
08/07/2024, 10:26
Juntada de Certidão
08/07/2024, 10:26
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 08:05
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 07:48
Decorrido prazo de ELSON JOSE DE OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59
21/06/2024, 01:04
Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024, 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024, 01:39
Ato ordinatório praticado
10/05/2024, 13:36
Expedição de Outros documentos
10/05/2024, 13:36
Ato ordinatório praticado
10/05/2024, 13:35
Ato ordinatório praticado
26/04/2024, 15:35
Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023, 08:23
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/10/2023, 13:48
Ver todas as movimentações (253)
Todas as movimentações
(253)
Juntada de Certidão
12/09/2025, 18:20
Ato ordinatório praticado
12/09/2025, 18:04
Juntada de Certidão
08/07/2024, 10:26
Juntada de Certidão
08/07/2024, 10:26
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 08:05
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 07:48
Decorrido prazo de ELSON JOSE DE OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59
21/06/2024, 01:04
Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024, 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024, 01:39
Ato ordinatório praticado
10/05/2024, 13:36
Expedição de Outros documentos
10/05/2024, 13:36
Ato ordinatório praticado
10/05/2024, 13:35
Ato ordinatório praticado
26/04/2024, 15:35
Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023, 08:23
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/10/2023, 13:48
Recebidos os autos
05/10/2023, 13:48
Arquivado Definitivamente
05/10/2023, 13:48
Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023, 10:53
Expedição de Outros documentos
08/08/2023, 10:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2023, 17:44
Conclusos para despacho
26/07/2023, 15:57
Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023, 10:55
Decorrido prazo de ELSON JOSE DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 05:14
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 05:14
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
14/01/2023, 07:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
12/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 13:36
Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2023, 13:36
Conclusos para decisão
09/01/2023, 22:11
Juntada de Petição de petição
19/08/2022, 13:23
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
24/01/2022, 14:51
Recebidos os autos
17/09/2021, 13:50
Juntada de Petição de expediente
12/08/2021, 18:15
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.
04/08/2021, 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 04:07
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 14:55
Entrega em carga/vista (Carga)
27/07/2021, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
02/07/2021, 02:16
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:14
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/02/2020, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
29/01/2020, 02:41
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
22/01/2020, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
22/01/2020, 01:45
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
07/10/2019, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2019, 02:15
Juntada (Juntada)
04/10/2019, 01:19
Expedição de documento (Certidao)
16/09/2019, 02:12
Expedição de documento (Certidao)
02/08/2019, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
22/04/2019, 02:04
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/02/2019, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
07/02/2019, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
16/08/2018, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
05/06/2018, 01:33
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/06/2018, 01:47
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/05/2018, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
30/05/2018, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2017, 01:43
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
31/10/2017, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
26/10/2017, 01:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/10/2017, 02:05
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
21/09/2017, 02:15
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
24/08/2017, 01:10
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/08/2017, 01:04
Expedição de documento (Edital Expedido)
22/08/2017, 01:41
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/08/2017, 01:14
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
21/08/2017, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
18/08/2017, 02:08
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
31/07/2017, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
27/07/2017, 01:50
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/07/2017, 01:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/12/2016, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
21/10/2016, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
15/09/2016, 02:06
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
25/05/2016, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
24/05/2016, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
04/05/2016, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
20/08/2015, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
12/08/2015, 02:13
Expedição de documento (Certidao)
13/09/2014, 02:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
12/05/2014, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
09/05/2014, 02:30
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/05/2014, 01:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
07/05/2014, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
07/05/2014, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
05/05/2014, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
26/03/2014, 01:44
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/02/2014, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
25/02/2014, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
11/02/2014, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
12/12/2013, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
25/11/2013, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
25/09/2013, 01:38
Expedição de documento (Certidao)
19/09/2013, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2013, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2013, 00:24
Entrega em carga/vista (Carga)
05/09/2013, 02:45
Entrega em carga/vista (Vista)
05/09/2013, 02:44
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
22/02/2013, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
22/02/2013, 01:20
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
20/02/2013, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2013, 02:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/02/2013, 01:20
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
18/02/2013, 01:20
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
18/02/2013, 01:19
Expedição de documento (Certidao)
18/02/2013, 01:19
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
06/08/2012, 02:40
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/07/2012, 01:22
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
26/07/2012, 01:21
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
17/07/2012, 00:57
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
28/06/2012, 01:44
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
28/06/2012, 01:42
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
04/06/2012, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
31/05/2012, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
30/01/2012, 02:00
Entrega em carga/vista (Vista)
30/01/2012, 02:00
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
18/10/2011, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2011, 02:19
Despacho (Despacho)
14/10/2011, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
13/10/2011, 01:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/10/2011, 01:19
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
13/10/2011, 01:19
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
03/10/2011, 02:05
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
11/08/2011, 01:33
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
20/06/2011, 02:16
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
25/05/2011, 02:20
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
25/05/2011, 01:52
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
02/06/2009, 01:20
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/05/2009, 01:41
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
29/05/2009, 01:40
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
12/05/2009, 01:03
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
05/05/2009, 02:38
Juntada (Juntada de Oficio)
05/05/2009, 02:38
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
02/05/2009, 01:13
Despacho (Despacho)
29/04/2009, 02:22
Movimento Legado (Vindos Diversos)
29/04/2009, 02:11
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
29/04/2009, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
29/04/2009, 02:04
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/04/2009, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
13/04/2009, 01:13
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
20/02/2009, 01:25
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
18/02/2009, 01:08
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
13/02/2009, 02:34
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
13/02/2009, 02:34
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
16/01/2009, 01:44
Movimento Legado (Vindos Diversos)
15/01/2009, 02:35
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
15/01/2009, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
15/01/2009, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
12/12/2008, 02:29
Movimento Legado (Andamento)
12/12/2008, 02:29
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
11/12/2008, 00:57
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
11/12/2008, 00:56
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
11/12/2008, 00:56
Movimento Legado (Andamento)
11/12/2008, 00:54
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
09/10/2008, 01:12
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
07/10/2008, 02:21
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/01/2008, 01:47
Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)
29/01/2008, 01:06
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
16/01/2008, 01:34
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
16/01/2008, 01:34
Expedição de documento (Edital Expedido)
16/01/2008, 01:33
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
09/01/2008, 01:54
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
09/01/2008, 01:21
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
28/12/2007, 02:10
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
20/12/2007, 01:21
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
20/12/2007, 01:21
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
19/12/2007, 01:27
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
19/12/2007, 01:27
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
14/12/2007, 01:08
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
14/12/2007, 01:08
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
10/12/2007, 01:52
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
10/12/2007, 01:51
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
04/12/2007, 01:10
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
30/11/2007, 01:17
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
30/11/2007, 01:17
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
29/11/2007, 02:04
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/11/2007, 02:35
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
27/11/2007, 01:40
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/11/2007, 01:40
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
26/11/2007, 02:35
Desarquivamento (Desarquivamento)
26/11/2007, 02:14
Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
10/05/2007, 01:29
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
09/05/2007, 01:39
Movimento Legado (Vindos Diversos)
08/05/2007, 02:23
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
08/05/2007, 02:06
Movimento Legado (Andamento)
08/05/2007, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
08/05/2007, 01:54
Despacho (Despacho)
07/05/2007, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
07/05/2007, 01:26
Expedição de documento (Certidao)
04/05/2007, 01:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/05/2007, 01:08
Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)
23/04/2007, 01:49
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
19/04/2007, 01:19
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
16/04/2007, 01:18
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
16/04/2007, 01:18
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
13/04/2007, 01:53
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
13/04/2007, 01:52
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
02/04/2007, 02:17
Movimento Legado (Andamento)
02/04/2007, 02:17
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
02/04/2007, 02:17
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
02/04/2007, 02:16
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
30/03/2007, 02:07
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/03/2007, 02:07
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
29/03/2007, 01:30
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
29/03/2007, 01:30
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
15/02/2007, 02:27
Despacho (Despacho)
15/02/2007, 02:01
Movimento Legado (Vindos Diversos)
15/02/2007, 01:54
Expedição de documento (Certidao)
15/02/2007, 01:53
Expedição de documento (Certidao)
15/02/2007, 01:52
Movimento Legado (Andamento)
15/02/2007, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2007, 01:47
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
15/02/2007, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
08/02/2007, 02:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/02/2007, 01:30
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/01/2007, 02:16
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
05/01/2007, 01:46
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
05/01/2007, 01:20
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/01/2007, 01:19
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
04/01/2007, 02:04
Movimento Legado (Vindos Diversos)
04/01/2007, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
04/01/2007, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2006, 01:33
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
13/11/2006, 01:43
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
13/11/2006, 01:20
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
09/11/2006, 02:19
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
09/11/2006, 01:42
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
09/11/2006, 01:11
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
01/11/2006, 02:07
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
01/11/2006, 01:31
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
31/10/2006, 02:21
Movimento Legado (Andamento)
31/10/2006, 02:20
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/10/2006, 02:28
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
30/10/2006, 01:31
Movimento Legado (Andamento)
26/10/2006, 01:43
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/10/2006, 01:43
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
25/10/2006, 01:44
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
25/10/2006, 01:33
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
25/10/2006, 01:31
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/10/2006, 02:30
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/10/2006, 02:30
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/10/2006, 02:29
Despacho (Despacho)
24/10/2006, 02:26
Movimento Legado (Vindos Diversos)
24/10/2006, 02:09
Movimento Legado (Andamento)
24/10/2006, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
24/10/2006, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2006, 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/10/2006, 02:03
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
09/10/2006, 01:36
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
09/10/2006, 01:35
Movimento Legado (Andamento)
09/10/2006, 01:35
Distribuição (Distribuicao do Processo)
09/10/2006, 01:30
Documentos
Decisão
•
11/01/2023, 13:36
Sentença
•
28/07/2023, 17:44