Execução Fiscal 0001723-07.2014.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2014

Valor da Causa

R$ 875.136,31

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

GILMAR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FERRO FRAILE

OAB/MT 26448·CPF·Representa: Réu

DAKARI FERNANDES TESSMANN

OAB/GO 32548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

08/03/2023, 13:34

Juntada de intimação

28/02/2023, 18:34

Juntada de intimação

28/02/2023, 18:34

Juntada de certidão

28/02/2023, 18:34

Juntada de certidão

28/02/2023, 18:34

Juntada de certidão

28/02/2023, 18:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/02/2023, 18:34

Devolvidos os autos

28/02/2023, 18:34

Juntada de decisão

28/02/2023, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, ao verificar que o recurso envolve órgão vinculado à União, logo, tenho que esta Corte é absolutamente incompetente para julgar o aludido recurso. Desse modo, a competência recursal para analisar o Recurso de Apelação não é deste Tribunal de Justiça, e sim do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo que reconheço de ofício a incompetência deste órgão, pelo que, os autos devem ser remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e r

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2022, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/09/2022, 17:58

Todas as movimentações(96)

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

08/03/2023, 13:34

Juntada de intimação

28/02/2023, 18:34

Juntada de intimação

28/02/2023, 18:34

Documentos

Sentença

•18/04/2022, 20:52

Despacho

•11/07/2022, 20:22

Juntada de certidão

28/02/2023, 18:34

Juntada de certidão

28/02/2023, 18:34

Juntada de certidão

28/02/2023, 18:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/02/2023, 18:34

Devolvidos os autos

28/02/2023, 18:34

Juntada de decisão

28/02/2023, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, ao verificar que o recurso envolve órgão vinculado à União, logo, tenho que esta Corte é absolutamente incompetente para julgar o aludido recurso. Desse modo, a competência recursal para analisar o Recurso de Apelação não é deste Tribunal de Justiça, e sim do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo que reconheço de ofício a incompetência deste órgão, pelo que, os autos devem ser remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e r

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2022, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/09/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 20:22

Conclusos para despacho

01/06/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 18:05

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 22:44

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

21/04/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 20:52

Julgado procedente em parte do pedido

18/04/2022, 20:52

Conclusos para decisão

01/02/2022, 16:14

Recebidos os autos

28/01/2022, 12:32

Juntada de expediente

28/01/2022, 12:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/01/2022.

25/01/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/12/2021, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2021, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2021, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2021, 02:14

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 01:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2020, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2019, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/12/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/11/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/10/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

09/10/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2019, 02:24

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/08/2019, 02:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/08/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2019, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/07/2019, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2018, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2018, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/07/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/02/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/02/2018, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/02/2018, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/01/2018, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/01/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2016, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2015, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

01/07/2015, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/06/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2015, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/05/2015, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/01/2015, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/11/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/11/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/11/2014, 01:14

Decisão

•10/02/2023, 21:25