Execução Fiscal 0026490-22.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 9.600,84

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ROGERIO JOSE MATHEUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE MATHEUS em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:39

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE MATHEUS em 02/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:22

Publicado Citação em 21/01/2026.

22/01/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 17:08

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 17:06

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 17:05

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 16:44

Publicado Sentença em 11/12/2025.

12/12/2025, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 21:36

Todas as movimentações(148)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE MATHEUS em 13/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:35

Decisão

•20/07/2023, 17:13

14/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:39

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE MATHEUS em 02/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:22

Publicado Citação em 21/01/2026.

22/01/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 17:08

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 17:06

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 17:05

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 16:44

Publicado Sentença em 11/12/2025.

12/12/2025, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 21:36

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 19:43

Baixa Administrativa

09/12/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 19:43

Extinto o processo por desistência

09/12/2025, 19:43

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 15:54

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/02/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 15:50

Conclusos para decisão

07/02/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 08:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 16:31

Conclusos para decisão

09/08/2024, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:49

Processo Desarquivado

28/06/2024, 17:47

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:09

Arquivado Provisoriamente

28/02/2024, 10:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 18:21

Conclusos para decisão

05/02/2024, 17:11

Juntada de Petição de diligência

18/12/2023, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:17

Expedição de Mandado

23/11/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:51

Juntada de Juntada de Informações

28/07/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 17:13

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:52

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE MATHEUS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:14

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 19:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:35

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2022, 09:10

Expedição de Mandado

23/11/2022, 16:08

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 03:38

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/04/2021, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/10/2020, 02:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/03/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2020, 02:23

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/03/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:02

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

09/12/2019, 02:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/12/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:22

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:09

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/10/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/08/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2018, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/07/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/07/2018, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/05/2018, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/05/2018, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/05/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/04/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/01/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/11/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2016, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

15/07/2014, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/04/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/12/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/12/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/12/2013, 01:50

Decisão

•27/02/2024, 18:22

Decisão

•27/02/2024, 18:21

Decisão

•07/11/2024, 16:31

Decisão

•28/02/2025, 16:18

Decisão

•28/02/2025, 16:18

Sentença

•09/12/2025, 19:43

Sentença

•09/12/2025, 19:43