Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008547-02.2007.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2007

Valor da Causa

R$ 380,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANA EURUNINCE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MOLINA PORTO

OAB/MT 12790·CPF·Representa: Autor

ARIANE HELENA MARTINS MIGUEL

OAB/MT 12064·CPF·Representa: Autor

ALEXANDER FERREIRA DE SANTANA

OAB/MT 10138·CPF·Representa: Autor

GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA

OAB/MT 8575·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANA EURUNINCE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:38

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 13:10

Juntada de Alvará

21/02/2025, 18:09

Processo Desarquivado

21/02/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 08:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/01/2025, 01:36

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 16:37

Todas as movimentações(412)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:38

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•02/08/2022, 18:33

Decisão

•11/01/2023, 13:36

24/02/2025, 13:10

Juntada de Alvará

21/02/2025, 18:09

Processo Desarquivado

21/02/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 08:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/01/2025, 01:36

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 16:37

Decorrido prazo de ANA EURUNINCE DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ANA EURUNINCE DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 17:12

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:04

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 11:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 11:54

Desentranhado o documento

26/09/2024, 11:54

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 11:53

Desentranhado o documento

26/09/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:02

Decorrido prazo de ANA EURUNINCE DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:08

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de ANA EURUNINCE DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:07

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 14:03

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 17:26

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:37

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

16/02/2024, 13:36

Desentranhado o documento

16/02/2024, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

31/01/2024, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

31/01/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:24

Recebidos os autos

12/12/2023, 08:53

Juntada de certidão da contadoria

12/12/2023, 08:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/10/2023, 19:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/10/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 18:22

Conclusos para decisão

24/10/2023, 17:01

Recebidos os autos

28/08/2023, 09:16

Juntada de certidão da contadoria

28/08/2023, 09:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/08/2023, 14:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:14

Decorrido prazo de ANA EURUNINCE DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:14

Decorrido prazo de ANA EURUNINCE DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 11:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:36

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:24

Recebidos os autos

11/11/2022, 15:00

Juntada de certidão da contadoria

11/11/2022, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

13/09/2022, 18:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2022, 18:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/08/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 15:27

Conclusos para decisão

23/06/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 15:16

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:13

Juntada de Petição de expediente

05/10/2021, 17:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:43

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2021, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 02:42

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

02/07/2021, 02:07

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

02/07/2021, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2021, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2021, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2020, 01:18

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

23/11/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 01:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:56

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/09/2019, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/09/2019, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/09/2019, 01:24

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

08/08/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 02:22

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/07/2019, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/07/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

30/04/2019, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2019, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/04/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

06/11/2018, 02:26

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

06/11/2018, 01:55

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/02/2009, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2009, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2009, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/02/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2009, 01:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/02/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2009, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/02/2009, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/02/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2009, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2009, 01:33

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

26/01/2009, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/01/2009, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/01/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/01/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/01/2009, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2009, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2009, 02:36

Requisição de Informações (Intimacao)

16/01/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/01/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2009, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/01/2009, 00:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/01/2009, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/01/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/12/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2008, 01:14

Despacho (Despacho)

22/12/2008, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2008, 02:08

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

01/12/2008, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/12/2008, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2008, 02:11

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

26/11/2008, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2008, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/11/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/11/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2008, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/11/2008, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/11/2008, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2008, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2008, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

18/11/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/11/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2008, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2008, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2008, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/11/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/11/2008, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/11/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

03/11/2008, 01:57

Requisição de Informações (Intimacao)

03/11/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/11/2008, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/11/2008, 01:54

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/11/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/10/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/10/2008, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2008, 01:17

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

15/10/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2008, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2008, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/10/2008, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2008, 01:28

Requisição de Informações (Intimacao)

15/10/2008, 01:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/09/2008, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/09/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2008, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/09/2008, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/09/2008, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2008, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2008, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/08/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2008, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2008, 01:07

Juntada (Juntada de memoriais do autor)

25/08/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2008, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/08/2008, 00:13

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

19/08/2008, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/08/2008, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/08/2008, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/08/2008, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2008, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2008, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

06/08/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga )

04/08/2008, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2008, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2008, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/07/2008, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/07/2008, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2008, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

21/07/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2008, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2008, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2008, 02:42

Despacho (Despacho)

17/07/2008, 02:19

Audiência (Audiencia Realizada)

17/07/2008, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/07/2008, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/07/2008, 01:06

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

16/07/2008, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/07/2008, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/07/2008, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2008, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/07/2008, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/07/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

11/07/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2008, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/07/2008, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

10/07/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2008, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2008, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/07/2008, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/07/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/07/2008, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/07/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/07/2008, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/07/2008, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/07/2008, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/06/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/06/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2008, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2008, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/06/2008, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/06/2008, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/06/2008, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2008, 00:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/06/2008, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2008, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/06/2008, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/06/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/06/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2008, 01:14

Requisição de Informações (Intimacao)

17/06/2008, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/06/2008, 01:06

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/06/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/06/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/06/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2008, 01:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/06/2008, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/06/2008, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/06/2008, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/06/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/06/2008, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/06/2008, 02:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/06/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2008, 02:29

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/06/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/06/2008, 02:27

Audiência (Audiencia Designada)

02/06/2008, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2008, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/06/2008, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

02/06/2008, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2008, 01:59

Decisão Interlocutória de Mérito (Despacho Saneador (Decisao Interlocutoria) )

30/05/2008, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/05/2008, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2008, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/05/2008, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/05/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/04/2008, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/04/2008, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/04/2008, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

22/04/2008, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2008, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

15/04/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga )

09/04/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2008, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/04/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/04/2008, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/04/2008, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/04/2008, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

01/04/2008, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2008, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2008, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

26/03/2008, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/03/2008, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/03/2008, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2008, 01:30

Requisição de Informações (Intimacao)

17/03/2008, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/03/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/03/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2008, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/02/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2008, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2008, 02:38

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

25/02/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/02/2008, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/02/2008, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/02/2008, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

18/02/2008, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2008, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2008, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

12/02/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/02/2008, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/02/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/02/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2008, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/01/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/01/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2008, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2008, 02:28

Juntada (Juntada de Contestacao)

28/01/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/01/2008, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2007, 02:33

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/10/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/10/2007, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

22/10/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2007, 01:59

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/10/2007, 01:59

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/10/2007, 02:02

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

18/10/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/10/2007, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/09/2007, 01:46

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/09/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/09/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2007, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/09/2007, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/09/2007, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

25/09/2007, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2007, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2007, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2007, 02:09

Despacho (Despacho)

24/09/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/08/2007, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2007, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2007, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/08/2007, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/08/2007, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2007, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2007, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/08/2007, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

06/08/2007, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/08/2007, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/08/2007, 01:42

Despacho (Despacho)

06/08/2007, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2007, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/08/2007, 01:10

Despacho

•25/10/2023, 18:22

Decisão

•13/05/2024, 17:26

Decisão

•13/05/2024, 17:26

Decisão

•27/08/2024, 15:16

Decisão

•27/08/2024, 15:16