Execução Fiscal 0025190-88.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 129.937,92

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A RIBEIRO MACHADO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/02/2026, 11:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/02/2026, 17:33

Recebidos os autos

03/02/2026, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de A RIBEIRO MACHADO & CIA LTDA - ME em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:56

Arquivado Definitivamente

07/12/2025, 09:11

Transitado em Julgado em 30/01/2026

07/12/2025, 09:10

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 08:59

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 08:59

Conclusos para decisão

01/10/2025, 12:13

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

21/02/2026, 11:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/02/2026, 17:33

Recebidos os autos

03/02/2026, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de A RIBEIRO MACHADO & CIA LTDA - ME em 10/12/2025 23:59

Documentos

Decisão

•16/11/2022, 16:59

Decisão

•11/01/2023, 13:36

12/12/2025, 17:56

Arquivado Definitivamente

07/12/2025, 09:11

Transitado em Julgado em 30/01/2026

07/12/2025, 09:10

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 08:59

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 08:59

Conclusos para decisão

01/10/2025, 12:13

Processo Desarquivado

01/10/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de A RIBEIRO MACHADO & CIA LTDA - ME em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 09:45

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:19

Arquivado Provisoriamente

20/09/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:07

Conclusos para decisão

05/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:46

Em cooperação judiciária

16/08/2024, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2024, 17:45

Decorrido prazo de A RIBEIRO MACHADO & CIA LTDA - ME em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:51

Publicado Decisão em 12/07/2024.

14/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/07/2024, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Conclusos para decisão

17/06/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de A RIBEIRO MACHADO & CIA LTDA - ME em 17/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:07

Conclusos para decisão

15/04/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:35

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:50

Conclusos para decisão

06/11/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:50

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:24

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:24

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:06

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:44

Decorrido prazo de A RIBEIRO MACHADO & CIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:15

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:36

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:51

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:59

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 13:24

Recebidos os autos

17/05/2022, 16:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/02/2022.

16/02/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 02:44

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2020, 01:15

Remessa (Remessa)

11/11/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/01/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:38

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/06/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/04/2017, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/01/2017, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2016, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2016, 01:02

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/09/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/07/2016, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/07/2016, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/06/2016, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/06/2016, 00:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/06/2016, 00:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/05/2015, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

11/05/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2014, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/12/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/12/2014, 02:04

Despacho

•03/08/2023, 15:06

Decisão

•01/04/2024, 12:43

Decisão

•01/04/2024, 12:43

Decisão

•27/05/2024, 11:31

Decisão

•27/05/2024, 11:31

Decisão

•10/07/2024, 15:24

Decisão

•10/07/2024, 15:24

Decisão

•20/09/2024, 14:55

Decisão

•20/09/2024, 14:55

Sentença

•12/11/2025, 08:59

Sentença

•12/11/2025, 08:59