Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1028908-69.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 4.897,41

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

LUCINEIA LOPES GUIMARAES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES

OAB/MT 21534·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA

OAB/MT 19554·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

LUCINEIA LOPES GUIMARAES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/03/2024, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2023, 02:04

Recebidos os autos

08/09/2023, 02:04

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/06/2023, 15:54

Processo Desarquivado

05/06/2023, 15:54

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 00:28

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:48

Decorrido prazo de LUCINEIA LOPES GUIMARAES em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 05:47

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 07:27

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:42

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

15/03/2024, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2023, 02:04

Recebidos os autos

08/09/2023, 02:04

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:05

Documentos

Sentença

•30/06/2021, 18:48

Execução de cumprimento de sentença

•22/09/2021, 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/06/2023, 15:54

Processo Desarquivado

05/06/2023, 15:54

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 00:28

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:48

Decorrido prazo de LUCINEIA LOPES GUIMARAES em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 05:47

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 07:27

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1028908-69.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: LUCINEIA LOPES GUIMARAES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Entre um ato e outro, foi realizado o pagamento espontâneo. Ante o exposto, considerando que a obrigação foi completamente satisfeita, julgo e declaro extinto o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e determino a expedição de alvará(s) para levantamento

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 17:40

Conclusos para decisão

13/02/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 16:38

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 13:47

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

14/12/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

12/12/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 14:07

Conclusos para decisão

02/12/2022, 09:22

Recebidos os autos

28/11/2022, 17:52

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/11/2022, 17:52

Juntada de certidão da contadoria

28/11/2022, 17:52

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

09/11/2022, 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/11/2022, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

04/11/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:57

Decorrido prazo de LUCINEIA LOPES GUIMARAES em 24/06/2022 23:59.

28/06/2022, 22:45

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 05:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:44

Recebidos os autos

08/06/2022, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

08/06/2022, 11:46

Juntada de certidão da contadoria

08/06/2022, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

07/06/2022, 16:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/06/2022, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 12:38

Decorrido prazo de LUCINEIA LOPES GUIMARAES em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:28

Publicado Sentença em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2022, 10:42

Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 14:06

Decorrido prazo de LUCINEIA LOPES GUIMARAES em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:58

Conclusos para despacho

23/09/2021, 12:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2021, 16:12

Processo Desarquivado

22/09/2021, 16:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/09/2021, 11:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/09/2021, 11:29

Arquivado Definitivamente

09/09/2021, 15:58

Transitado em Julgado em 26/07/2021

09/09/2021, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 05:42

Decorrido prazo de LUCINEIA LOPES GUIMARAES em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 07:52

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:39

Juntada de Projeto de sentença

30/06/2021, 18:48

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2021, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 20:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/01/2021, 16:31

Juntada de Petição de contestação

15/12/2020, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2020 23:59.

20/11/2020, 12:30

Conclusos para julgamento

19/11/2020, 14:44

Decorrido prazo de LUCINEIA LOPES GUIMARAES em 06/10/2020 23:59.

15/11/2020, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:39

Publicado Intimação em 01/10/2020.

01/10/2020, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 13:14

Audiência Conciliação juizado cancelada para 08/10/2020 16:10 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

28/09/2020, 21:25

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2020.

31/07/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 13:20

Audiência Conciliação juizado designada para 08/10/2020 16:10 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

29/07/2020, 13:19

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 13:19

Manifestação

•22/09/2021, 11:29

Execução de cumprimento de sentença

•22/09/2021, 11:35

Manifestação

•22/09/2021, 11:35

Despacho

•14/01/2022, 14:58

Sentença

•16/05/2022, 10:42

Decisão

•15/12/2022, 13:47

Sentença

•13/02/2023, 17:40