Procedimento Comum Cível 1006347-36.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Cáceres

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/01/2026, 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/01/2026, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2025, 11:18

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA JORGE DA CUNHA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:46

Decorrido prazo de JULIO DONIZZETTI MATOS em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:46

Decorrido prazo de JULIO DONIZZETTI MATOS em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:37

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA JORGE DA CUNHA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:37

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 21:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 21:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/11/2025, 12:50

Publicado Sentença em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 13:53

Todas as movimentações(353)

Juntada de Certidão

19/01/2026, 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/01/2026, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2025, 11:18

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA JORGE DA CUNHA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:46

Decorrido prazo de JULIO DONIZZETTI MATOS em 11/12/2025 23:59

Documentos

Despacho

•22/10/2020, 08:23

Despacho

•24/11/2020, 05:32

12/12/2025, 17:46

Decorrido prazo de JULIO DONIZZETTI MATOS em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:37

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA JORGE DA CUNHA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:37

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 21:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 21:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/11/2025, 12:50

Publicado Sentença em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 13:53

Baixa Administrativa

05/11/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:53

Julgado improcedente o pedido

05/11/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 17:04

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA JORGE DA CUNHA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:30

Decorrido prazo de JULIO DONIZZETTI MATOS em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:30

Juntada de Certidão

20/10/2025, 17:01

Processo correicionado

20/10/2025, 17:01

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2025, 18:31

Publicado Decisão em 02/10/2025.

03/10/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 15:52

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:35

Juntada de Termo de audiência

30/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de EMILIO LOUREIRO em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:10

Decorrido prazo de NAIR DOS SANTOS LOUREIRO em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:10

Decorrido prazo de NAIR DOS SANTOS LOUREIRO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de JULIO DONIZZETTI MATOS em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA JORGE DA CUNHA em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de EMILIO LOUREIRO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:38

Processo em correição

16/09/2025, 18:09

Decorrido prazo de JULIO DONIZZETTI MATOS em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:23

Decorrido prazo de JULIO DONIZZETTI MATOS em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:24

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:29

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 20:34

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 18:26

Conclusos para decisão

06/08/2025, 15:31

Decorrido prazo de EMILIO LOUREIRO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:38

Decorrido prazo de NAIR DOS SANTOS LOUREIRO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:38

Decorrido prazo de EMILIO LOUREIRO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:19

Decorrido prazo de NAIR DOS SANTOS LOUREIRO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:19

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA JORGE DA CUNHA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:19

Decorrido prazo de JULIO DONIZZETTI MATOS em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:29

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 20:38

Embargos de declaração acolhidos

12/06/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 20:38

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA JORGE DA CUNHA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:08

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2025, 17:26

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 06:58

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2025, 15:17

Publicado Decisão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 09:18

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 12:21

Decorrido prazo de EMILIO LOUREIRO em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:24

Decorrido prazo de NAIR DOS SANTOS LOUREIRO em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:24

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos

08/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO MARTINS ALVARES em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 16:57

Decorrido prazo de NAIR DOS SANTOS LOUREIRO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de EMILIO LOUREIRO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de JULIO DONIZZETTI MATOS em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA JORGE DA CUNHA em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:06

Juntada de Certidão

30/10/2024, 22:53

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:54

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:55

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 15:15

Publicado Intimação em 05/08/2024.

07/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 16:18

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 01/08/2024

01/08/2024, 15:44

Desentranhado o documento

01/08/2024, 15:44

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO MARTINS ALVARES em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 15:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2024, 06:13

Decorrido prazo de JULIO DONIZZETTI MATOS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:03

Conclusos para decisão

15/03/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de diligência

13/03/2024, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 15:35

Decorrido prazo de EMILIO LOUREIRO em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:18

Decorrido prazo de NAIR DOS SANTOS LOUREIRO em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:18

Decorrido prazo de NAIR DOS SANTOS LOUREIRO em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:28

Publicado Intimação em 28/02/2024.

03/03/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

03/03/2024, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 12:59

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA JORGE DA CUNHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 12:49

Expedição de Mandado

11/01/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/12/2023, 22:14

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 21:04

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA JORGE DA CUNHA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 18:19

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 16:52

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

04/12/2023, 16:36

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

04/12/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 18:48

Conclusos para despacho

30/11/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 16:33

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 05:26

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:08

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:38

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO MARTINS ALVARES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:14

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 07:47

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1006347-36.2020.8.11.0006.. REQUERENTE: EMILIO LOUREIRO, NAIR DOS SANTOS LOUREIRO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JULIO DONIZZETTI MATOS, CARMEN LUCIA JORGE DA CUNHA Intimação - DESPACHO Vistos. Considerando a anuência para levantamento das penhoras averbadas, no que tange aos interesses do Estado requerido, INTIMEM-SE a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de até 10 (dez) dias, bem como intimem-se os demais quanto o in

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 12:59

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA JORGE DA CUNHA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:06

Decorrido prazo de JULIO DONIZZETTI MATOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:06

Decorrido prazo de NAIR DOS SANTOS LOUREIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:06

Decorrido prazo de EMILIO LOUREIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:06

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 15:41

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1006347-36.2020.8.11.0006.. REQUERENTE: EMILIO LOUREIRO, NAIR DOS SANTOS LOUREIRO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JULIO DONIZZETTI MATOS, CARMEN LUCIA JORGE DA CUNHA Vistos, etc... Diante dos argumentos e apontamentos realizados pelos requeridos/reconvintes, intime-se o Estado de Mato Grosso para que, no prazo de 15 dias, exerça o contraditório nos termos dos arts. 9º e 10, ambos do CPC/2015. Decorrido o prazo acima, re

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 13:36

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:57

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA JORGE DA CUNHA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 08:00

Decorrido prazo de EMILIO LOUREIRO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 08:00

Decorrido prazo de NAIR DOS SANTOS LOUREIRO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 17:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2022, 18:17

Publicado Despacho em 11/08/2022.

11/08/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 12:52

Conclusos para despacho

18/07/2022, 22:21

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA JORGE DA CUNHA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 18:21

Decorrido prazo de EMILIO LOUREIRO em 22/06/2022 23:59.

24/06/2022, 14:14

Decorrido prazo de NAIR DOS SANTOS LOUREIRO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 11:29

Decorrido prazo de EMILIO LOUREIRO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 11:27

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 02:37

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 13:49

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2022, 15:34

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 15:34

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA JORGE DA CUNHA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 07:58

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 01:37

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 02:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 11:46

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA JORGE DA CUNHA em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 10/05/2022 23:59.

15/05/2022, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de EMILIO LOUREIRO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 12:04

Decorrido prazo de NAIR DOS SANTOS LOUREIRO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 12:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 19:51

Juntada de Petição de diligência

28/04/2022, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 15:42

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 16:52

Juntada de Petição de diligência

18/04/2022, 16:52

Decorrido prazo de NAIR DOS SANTOS LOUREIRO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 06:47

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA JORGE DA CUNHA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 06:47

Decorrido prazo de EMILIO LOUREIRO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 06:47

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:41

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 17:33

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 16:35

Publicado Decisão em 23/03/2022.

23/03/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2022, 14:55

Conclusos para despacho

02/03/2022, 08:16

Juntada de Petição de contestação

18/02/2022, 15:10

Decorrido prazo de EMILIO LOUREIRO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 04:17

Decorrido prazo de NAIR DOS SANTOS LOUREIRO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 04:17

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 12:31

Decorrido prazo de PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 07:30

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO MARTINS ALVARES em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 07:30

Publicado Intimação em 07/10/2021.

08/10/2021, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 06:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 08:19

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2021, 13:48

Conclusos para despacho

20/09/2021, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 16:39

Publicado Despacho em 26/08/2021.

27/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 12:12

Conclusos para despacho

30/07/2021, 14:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/07/2021, 16:37

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:16

Juntada de Petição de contestação

29/06/2021, 17:54

Decorrido prazo de NAIR DOS SANTOS LOUREIRO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 06:47

Decorrido prazo de EMILIO LOUREIRO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 06:47

Recebimento do CEJUSC.

11/06/2021, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

11/06/2021, 14:16

Audiência do art. 334 CPC.

09/06/2021, 13:30

Audiência de Conciliação realizada em 09/06/2021 13:10 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES

09/06/2021, 13:10

Recebidos os autos.

04/06/2021, 16:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC

04/06/2021, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 18:01

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 03:17

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:44

Decorrido prazo de NAIR DOS SANTOS LOUREIRO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 03:04

Decorrido prazo de JULIO DONIZZETTI MATOS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 03:04

Decorrido prazo de EMILIO LOUREIRO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 03:04

Decorrido prazo de JULIO DONIZZETTI MATOS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 04:05

Decorrido prazo de EMILIO LOUREIRO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:22

Decorrido prazo de NAIR DOS SANTOS LOUREIRO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:21

Decorrido prazo de JULIO DONIZZETTI MATOS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:21

Decorrido prazo de JULIO DONIZZETTI MATOS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 14:16

Publicado Intimação em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 10:32

Publicado Intimação em 14/04/2021.

15/04/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 09:33

Publicado Despacho em 14/04/2021.

15/04/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 09:36

Recebimento do CEJUSC.

12/04/2021, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

12/04/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 17:23

Audiência Conciliação redesignada para 09/06/2021 13:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES.

12/04/2021, 17:22

Recebidos os autos.

12/04/2021, 15:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC

12/04/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 14:02

Conclusos para decisão

10/04/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2021, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2021, 16:33

Juntada de Petição de diligência

09/04/2021, 16:33

Decorrido prazo de NAIR DOS SANTOS LOUREIRO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:15

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO MARTINS ALVARES em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:15

Decorrido prazo de EMILIO LOUREIRO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:15

Decorrido prazo de EMILIO LOUREIRO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:53

Publicado Intimação em 26/02/2021.

26/02/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2021, 10:40

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

23/02/2021, 14:14

Recebimento do CEJUSC.

23/02/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 14:13

Audiência Conciliação designada para 14/04/2021 09:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES.

23/02/2021, 14:12

Recebidos os autos.

22/02/2021, 16:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC

22/02/2021, 16:54

Publicado Decisão em 22/02/2021.

22/02/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2021, 16:53

Conclusos para despacho

08/02/2021, 14:23

Conclusos para despacho

20/01/2021, 13:58

Decorrido prazo de EMILIO LOUREIRO em 18/12/2020 23:59.

21/12/2020, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 12:57

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 05:32

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 05:32

Conclusos para despacho

23/11/2020, 12:55

Decorrido prazo de EMILIO LOUREIRO em 18/11/2020 23:59.

20/11/2020, 23:33

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 12:07

Publicado Despacho em 26/10/2020.

11/11/2020, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 08:23

Conclusos para decisão

21/10/2020, 18:44

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 18:44

Decisão

•18/02/2021, 16:53

Despacho

•12/04/2021, 14:02

Despacho

•24/08/2021, 12:12

Decisão

•01/10/2021, 13:48

Decisão

•21/03/2022, 14:55

Despacho

•09/08/2022, 12:52

Despacho

•11/01/2023, 13:36

Despacho

•17/04/2023, 12:59

Despacho

•07/11/2023, 14:08

Despacho

•01/12/2023, 18:48

Decisão

•08/07/2024, 06:13

Despacho

•23/10/2024, 17:55

Despacho

•23/10/2024, 17:55

Todos os documentos(26)

Despacho

•22/10/2020, 08:23

Despacho

•24/11/2020, 05:32

Decisão

•18/02/2021, 16:53

Despacho

•12/04/2021, 14:02

Despacho

•24/08/2021, 12:12

Decisão

•01/10/2021, 13:48

Decisão

•21/03/2022, 14:55

Despacho

•09/08/2022, 12:52

Despacho

•11/01/2023, 13:36

Despacho

•17/04/2023, 12:59

Despacho

•07/11/2023, 14:08

Despacho

•01/12/2023, 18:48

Decisão

•08/07/2024, 06:13

Despacho

•23/10/2024, 17:55

Despacho

•23/10/2024, 17:55

Decisão

•07/02/2025, 09:18

Decisão

•07/02/2025, 09:18

Decisão

•12/06/2025, 20:38

Decisão

•12/06/2025, 20:38

Decisão

•21/08/2025, 18:26

Decisão

•21/08/2025, 18:26

Decisão

•30/09/2025, 15:52

Decisão

•30/09/2025, 15:52

Sentença

•05/11/2025, 13:53

Sentença

•05/11/2025, 13:53

Recurso de sentença

•27/11/2025, 12:50