Execução Fiscal 0026500-66.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.501,24

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

AMINADABE DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

VIRLENE DE SOUSA PIMENTEL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de pedido de extinção

15/09/2025, 20:07

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 05:30

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2025, 04:41

Recebidos os autos

28/07/2025, 04:41

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 02:10

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 02:10

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 26/05/2025 23:59

27/05/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

30/03/2025, 15:29

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

29/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de pedido de extinção

15/09/2025, 20:07

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 05:30

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 16:27

Documentos

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 15:26

Decisão

•11/01/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2025, 04:41

Recebidos os autos

28/07/2025, 04:41

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 02:10

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 02:10

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 26/05/2025 23:59

27/05/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

30/03/2025, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 07:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 11:16

Processo Desarquivado

18/12/2024, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 17:56

Conclusos para decisão

17/12/2024, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 17:06

Conclusos para decisão

30/08/2024, 18:15

Juntada de certidão

27/08/2024, 14:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/08/2024, 14:01

Juntada de decisão

27/08/2024, 14:01

Juntada de intimação

27/08/2024, 14:01

Juntada de intimação

27/08/2024, 14:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/08/2024, 14:01

Processo Reativado

27/08/2024, 14:01

Devolvidos os autos

27/08/2024, 14:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/07/2024, 18:55

Decorrido prazo de VIRLENE DE SOUSA PIMENTEL em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 09:04

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

18/07/2024, 05:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2024, 10:45

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 16:23

Conclusos para decisão

08/04/2024, 18:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/03/2024, 09:24

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 14/03/2024 23:59.

18/03/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:36

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/02/2024, 01:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 15:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:15

Decorrido prazo de VIRLENE DE SOUSA PIMENTEL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:15

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:36

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2022, 19:50

Juntada de Petição de diligência

16/12/2022, 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 11:53

Expedição de Mandado

23/11/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:26

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/09/2020, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/03/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2020, 02:31

Juntada (Juntada)

29/01/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/09/2019, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/09/2019, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/08/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

20/08/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/04/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/04/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2019, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2019, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/04/2019, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/01/2017, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/08/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/10/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2015, 01:42

Provisório (Suspensao do Processo)

14/09/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:02

Homologação (Decisao->Homologacao)

14/11/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2013, 01:16

Sentença

•05/03/2024, 13:54

Recurso de sentença

•28/03/2024, 09:24

Decisão

•28/06/2024, 16:23

Decisão

•28/06/2024, 16:23

Decisão

•15/08/2024, 10:43

Decisão

•12/11/2024, 17:06

Decisão

•17/12/2024, 17:56

Sentença

•28/03/2025, 16:18

Sentença

•28/03/2025, 16:18