Execução Fiscal 1000509-63.2021.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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—

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 490.493,02

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROGERIO MARCIO SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2025, 18:06

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 03:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 02:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 01:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 01:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:34

Todas as movimentações(95)

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•01/03/2021, 14:47

Decisão

•02/07/2021, 13:37

21/08/2025, 18:06

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 03:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 02:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 01:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 01:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:07

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2024, 17:22

Conclusos para decisão

09/07/2024, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 11:19

Decorrido prazo de ROGERIO MARCIO SANTANA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:20

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:32

Decorrido prazo de ROGERIO MARCIO SANTANA em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:49

Publicado Citação em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS PROCESSO n. 1000509-63.2021.8.11.0011 Valor da causa: R$ 490.493,02 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO G

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 23:51

Nomeado curador

31/01/2023, 23:51

Conclusos para decisão

13/01/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 21:13

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 07:35

Juntada de Petição de diligência

16/11/2022, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 18:04

Expedição de Mandado

07/11/2022, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

21/08/2022, 13:40

Conclusos para decisão

08/07/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 14:26

Juntada de Petição de diligência

15/06/2022, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2022, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:24

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 23:21

Conclusos para decisão

19/05/2022, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:10

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2022, 08:15

Conclusos para decisão

26/04/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 22:01

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2022, 14:51

Conclusos para decisão

07/01/2022, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2021, 15:11

Conclusos para decisão

17/09/2021, 08:37

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2021, 17:48

Juntada de Petição de diligência

07/09/2021, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 15:59

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2021, 12:35

Conclusos para decisão

14/07/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2021, 13:37

Conclusos para decisão

02/07/2021, 06:41

Juntada de correspondência devolvida

01/07/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2021, 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 20:23

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2021, 14:47

Conclusos para despacho

26/02/2021, 14:03

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 14:03

Decisão

•15/07/2021, 12:35

Decisão

•17/09/2021, 15:11

Decisão

•31/03/2022, 14:51

Decisão

•28/04/2022, 08:15

Decisão

•06/06/2022, 23:21

Decisão

•06/11/2022, 16:44

Decisão

•31/01/2023, 23:51

Decisão

•11/12/2024, 17:22

Decisão

•11/12/2024, 17:22

Decisão

•19/03/2025, 15:32

Decisão

•21/08/2025, 18:06

Decisão

•21/08/2025, 18:06