Execução Fiscal 0001013-70.2010.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2010

Valor da Causa

R$ 3.841,31

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 15:59

Juntada de Certidão

28/08/2023, 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2023, 15:06

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão

16/08/2023, 17:26

Transitado em Julgado em 15/08/2023

16/08/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 17:02

Decorrido prazo de BETHANIA ANTONIETA ALARCAO DE MELO ZATA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:13

Decorrido prazo de BETHANIA ANTONIETA ALARCAO DE MELO ZATA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:29

Todas as movimentações(212)

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 15:59

Juntada de Certidão

28/08/2023, 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2023, 15:06

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 15:05

Documentos

Despacho

•13/04/2021, 11:17

Sentença

•06/10/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão

16/08/2023, 17:26

Transitado em Julgado em 15/08/2023

16/08/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 17:02

Decorrido prazo de BETHANIA ANTONIETA ALARCAO DE MELO ZATA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:13

Decorrido prazo de BETHANIA ANTONIETA ALARCAO DE MELO ZATA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:26

Julgado improcedente o pedido

14/06/2023, 08:48

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 18:04

Juntada de acórdão

07/04/2023, 15:33

Juntada de petição

07/04/2023, 15:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/04/2023, 15:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/04/2023, 15:33

Juntada de decisão

07/04/2023, 15:33

Juntada de intimação

07/04/2023, 15:33

Juntada de agravo interno

07/04/2023, 15:33

Juntada de certidão

07/04/2023, 15:33

Juntada de intimação

07/04/2023, 15:33

Juntada de petição

07/04/2023, 15:33

Juntada de intimação de pauta

07/04/2023, 15:33

Juntada de petição

07/04/2023, 15:33

Juntada de intimação de pauta

07/04/2023, 15:33

Juntada de intimação de pauta

07/04/2023, 15:33

Juntada de intimação de pauta

07/04/2023, 15:33

Juntada de petição

07/04/2023, 15:33

Juntada de certidão

07/04/2023, 15:33

Juntada de intimação de pauta

07/04/2023, 15:33

Juntada de petição

07/04/2023, 15:33

Juntada de intimação de pauta

07/04/2023, 15:33

Juntada de intimação de pauta

07/04/2023, 15:33

Juntada de intimação de pauta

07/04/2023, 15:33

Juntada de petição

07/04/2023, 15:33

Juntada de certidão

07/04/2023, 15:33

Juntada de certidão

07/04/2023, 15:33

Devolvidos os autos

07/04/2023, 15:33

Juntada de acórdão

07/04/2023, 15:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/04/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Março de 2023 a 27 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Fevereiro de 2023 a 06 de Março de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickju

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:36

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 16:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/11/2021, 20:21

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2021, 17:59

Conclusos para decisão

06/10/2021, 15:13

Decorrido prazo de BETHANIA ANTONIETA ALARCAO DE MELO ZATA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:32

Decorrido prazo de BETHANIA ANTONIETA ALARCAO DE MELO ZATA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:31

Publicado Despacho em 15/04/2021.

15/04/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 11:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/04/2021.

14/04/2021, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 22:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 11:17

Conclusos para despacho

09/04/2021, 20:25

Recebidos os autos

09/04/2021, 20:25

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 19:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2021, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2021, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2021, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2020, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2020, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2020, 01:41

Juntada (Juntada)

13/11/2020, 01:22

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/08/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2020, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2020, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2020, 02:40

Movimento Legado (Decisao->Recebimento->Emenda a inicial)

10/07/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2020, 00:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/02/2020, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2019, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/08/2019, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/08/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/01/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 00:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

11/09/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/09/2016, 00:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/09/2016, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

15/06/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

10/05/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/04/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

22/12/2015, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2015, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

01/06/2015, 01:26

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/06/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2013, 00:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/08/2012, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/08/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/07/2012, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/07/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/03/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/03/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/11/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/10/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/10/2011, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/10/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2011, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/08/2011, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/08/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2011, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2011, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

15/06/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/06/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/08/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2010, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2010, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/08/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2010, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/08/2010, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/08/2010, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/08/2010, 02:24

Requisição de Informações (Intimacao)

13/08/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/08/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2010, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/07/2010, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/05/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/05/2010, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/05/2010, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/05/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/05/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2010, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/05/2010, 01:20

Recurso de sentença

•24/11/2021, 20:21

Decisão

•21/09/2022, 19:06

Acórdão

•29/03/2023, 14:55

Acórdão

•29/03/2023, 16:22

Sentença

•14/06/2023, 08:48

Despacho

•22/08/2023, 14:51