Termo Circunstanciado 1000052-84.2023.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta
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Termo Circunstanciado
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Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Termo Circunstanciado
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Termo Circunstanciado · Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
JE · TJMT · Termo Circunstanciado · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Provisoriamente
27/04/2026, 15:39
Juntada de Petição de ciência
07/04/2026, 14:51
Juntada de Petição de ciência
07/04/2026, 14:51
Juntada de Petição de ciência
06/04/2026, 20:21
Recebidos os autos
06/04/2026, 14:48
Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 19/10/2026 14:15, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
06/04/2026, 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2026, 20:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/04/2026, 20:51
Expedição de Outros documentos
05/04/2026, 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2026, 20:51
Conclusos para despacho
06/03/2026, 17:40
Processo Desarquivado
06/03/2026, 16:45
Arquivado Provisoriamente
06/11/2025, 17:24
Ato ordinatório praticado
06/11/2025, 17:23
Ato ordinatório praticado
26/09/2025, 18:57
Ver todas as movimentações (218)
Todas as movimentações
(218)
Arquivado Provisoriamente
27/04/2026, 15:39
Juntada de Petição de ciência
07/04/2026, 14:51
Juntada de Petição de ciência
07/04/2026, 14:51
Juntada de Petição de ciência
06/04/2026, 20:21
Recebidos os autos
06/04/2026, 14:48
Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 19/10/2026 14:15, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
06/04/2026, 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2026, 20:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/04/2026, 20:51
Expedição de Outros documentos
05/04/2026, 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2026, 20:51
Conclusos para despacho
06/03/2026, 17:40
Processo Desarquivado
06/03/2026, 16:45
Arquivado Provisoriamente
06/11/2025, 17:24
Ato ordinatório praticado
06/11/2025, 17:23
Ato ordinatório praticado
26/09/2025, 18:57
Recebidos os autos
24/09/2025, 13:08
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 15/02/2028 15:30, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
24/09/2025, 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2025, 18:20
Conclusos para despacho
22/09/2025, 18:41
Ato ordinatório praticado
22/09/2025, 18:41
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/09/2025, 17:35
Expedição de Outros documentos
18/09/2025, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 15:01
Ato ordinatório praticado
12/09/2025, 13:36
Recebidos os autos
12/09/2025, 12:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2025, 12:36
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
12/09/2025, 12:36
Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
12/09/2025, 12:35
Juntada de Petição de ciência
10/09/2025, 18:47
Juntada de Petição de ciência
10/09/2025, 18:43
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/09/2025, 17:09
Declarada incompetência
09/09/2025, 23:02
Expedição de Outros documentos
09/09/2025, 23:02
Recebidos os autos
09/09/2025, 23:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025, 23:02
Conclusos para despacho
05/08/2025, 15:09
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/08/2025, 21:47
Juntada de Petição de manifestação
16/07/2025, 11:04
Juntada de Petição de ciência
16/07/2025, 10:59
Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025, 10:24
Expedição de Outros documentos
16/07/2025, 10:24
Recebidos os autos
16/07/2025, 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025, 10:24
Conclusos para julgamento
08/04/2025, 17:17
Juntada de Petição de petição
07/04/2025, 13:32
Expedição de Outros documentos
19/03/2025, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025, 14:49
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/02/2025, 18:24
Expedição de Outros documentos
31/01/2025, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025, 13:19
Ato ordinatório praticado
31/01/2025, 12:15
Ato ordinatório praticado
31/01/2025, 12:14
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
30/01/2025, 18:54
Ato ordinatório praticado
30/01/2025, 18:47
Juntada de Ofício
30/01/2025, 18:40
Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025, 17:17
Recebidos os autos
30/01/2025, 14:14
Expedição de Outros documentos
30/01/2025, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025, 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025, 14:14
Juntada de Petição de manifestação
16/03/2024, 16:41
Conclusos para decisão
14/03/2024, 20:21
Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024, 19:07
Expedição de Outros documentos
12/03/2024, 20:07
Expedição de Outros documentos
12/03/2024, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024, 20:07
Recebidos os autos
12/03/2024, 20:07
Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024, 20:07
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 12/03/2024 18:00, VARA ÚNICA DE BRASNORTE
12/03/2024, 20:03
Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024, 10:27
Conclusos para despacho
11/03/2024, 13:33
Ato ordinatório praticado
15/02/2024, 13:03
Decorrido prazo de ADRIANO MARINHO MARCELO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 03:22
Decorrido prazo de JONAS DE LIMA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 03:22
Decorrido prazo de JULIANO MARINHO MARCELO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 03:22
Ato ordinatório praticado
14/02/2024, 15:14
Juntada de Ofício
14/02/2024, 14:53
Juntada de Petição de manifestação
31/01/2024, 20:26
Recebidos os autos
26/01/2024, 13:17
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 12/03/2024 18:00, VARA ÚNICA DE BRASNORTE
26/01/2024, 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024, 18:06
Expedição de Outros documentos
25/01/2024, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024, 18:06
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 25/01/2024 17:00, VARA ÚNICA DE BRASNORTE
25/01/2024, 17:15
Ato ordinatório praticado
25/01/2024, 17:07
Conclusos para despacho
24/01/2024, 13:33
Ato ordinatório praticado
08/01/2024, 14:21
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS INACIO DE SOUZA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 10:13
Decorrido prazo de DIOCLECIO ALVES DE LIMA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 10:13
Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023, 18:04
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 02:38
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 02:38
Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023, 20:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023, 15:58
Juntada de Petição de diligência
08/12/2023, 15:58
Juntada de Petição de manifestação
08/12/2023, 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023, 15:30
Juntada de Petição de diligência
08/12/2023, 15:30
Juntada de Petição de diligência
08/12/2023, 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023, 15:23
Juntada de Petição de certidão
07/12/2023, 23:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023, 23:49
Juntada de Petição de certidão
07/12/2023, 23:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023, 23:46
Ato ordinatório praticado
07/12/2023, 16:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023, 16:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023, 16:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023, 16:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023, 16:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023, 16:37
Expedição de Mandado
07/12/2023, 14:23
Juntada de Ofício
07/12/2023, 14:12
Juntada de Ofício
07/12/2023, 13:48
Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023, 15:04
Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023, 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023, 13:22
Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023, 15:03
Expedição de Outros documentos
01/12/2023, 13:44
Expedição de Outros documentos
01/12/2023, 13:44
Recebidos os autos
01/12/2023, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023, 13:44
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023, 13:44
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 25/01/2024 17:00, VARA ÚNICA DE BRASNORTE
01/12/2023, 12:48
Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023, 12:06
Expedição de Outros documentos
30/11/2023, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023, 12:06
Conclusos para despacho
25/10/2023, 13:09
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.
21/10/2023, 04:13
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023, 12:19
Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023, 20:16
Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023, 14:05
Expedição de Outros documentos
21/09/2023, 13:31
Recebidos os autos
21/09/2023, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023, 13:31
Decisão Interlocutória de Mérito
21/09/2023, 13:31
Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 19/10/2023 15:00, VARA ÚNICA DE BRASNORTE
18/09/2023, 13:33
Conclusos para despacho
18/09/2023, 13:30
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 06:27
Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023, 16:52
Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
31/05/2023, 01:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000052-84.2023.8.11.0100.. 1. Considerando que os argumentos da defesa são insuficientes para a extinção do processo neste momento processual, tratando-se de matéria que se confunde com o mérito, deixo a análise para o momento oportuno, após devida instrução probatória e alegações finais. No mais, inexistindo qualquer situação disposta no art. 397 do CPP, CONFIRMO o recebimento da denúncia. 2. DESIGNO audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para o dia 19/10/2023 (quinta-feira), às 15h00min, que será realizada virtualmente por meio do Sistema “teams”, cujo link de acesso que segue em nota de rodapé, será encaminhado ao E-mail/WhatsApp das partes/testemunhas, oportunidade em que se tomará o depoimento das testemunhas de acusação e de defesa e se procederá ao interrogatório do acusado. A audiência OCORRERÁ de forma híbrida, ou seja, presencialmente e por meio de videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams (Microsoft Office). As testemunhas residentes nesta comarca SERÃO ouvidas OBRIGATORIAMENTE na sala de audiências do Fórum, de modo que DEVERÃO comparecer presencialmente nas dependências do edifício, de modo a preservar a incomunicabilidade, sendo facultado às testemunhas integrantes da segurança pública, participar da solenidade por meio de videoconferência. O interrogatório será realizado por meio de videoconferência, na sala passiva do estabelecimento prisional em que se encontra recolhido o réu preso, sendo-lhes garantido o direito de assistir à audiência pelo sistema de videoconferência; direito à presença de seu Defensor na sala passiva; e o direito de entrevista prévia e reservada com o seu Defensor. Aos Advogados, ao réu solto, ao membro do Ministério Público e ao Defensor Público ou Advogado SERÁ FACULTADA a participação por meio do sistema de videoconferência. 3. INTIMEM-SE as testemunhas e o acusado. 4. CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa. 5. CUMPRA-SE. Visando dar maior celeridade ao feito, sirva esta como mandado, ofício ou carta precatória, conforme necessário. Brasnorte/MT. (datado e assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza Substituta ________________________________________________________________ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmVkODRhZGQtZWY2Yy00Yzk2LTg2MTAtYmNiNjJhYzJjMzIz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22e5668105-7e5d-404e-809b-de87b29a288e%22%7d
30/05/2023, 00:00
Recebidos os autos
29/05/2023, 18:00
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 19/10/2023 15:00, VARA ÚNICA DE BRASNORTE
29/05/2023, 18:00
Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 12:58
Expedição de Outros documentos
29/05/2023, 12:58
Expedição de Outros documentos
29/05/2023, 12:58
Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2023, 12:58
Juntada de Petição de manifestação
07/03/2023, 17:43
Decorrido prazo de JONAS DE LIMA em 02/03/2023 23:59.
07/03/2023, 04:52
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.
07/03/2023, 04:52
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.
07/03/2023, 04:50
Conclusos para despacho
06/03/2023, 19:17
Juntada de Petição de resposta
06/03/2023, 15:40
Ato ordinatório praticado
03/03/2023, 18:40
Ato ordinatório praticado
03/03/2023, 18:39
Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023, 17:40
Ato ordinatório praticado
01/03/2023, 18:19
Ato ordinatório praticado
01/03/2023, 17:34
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023, 09:43
Juntada de Petição de resposta
27/02/2023, 18:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023, 15:39
Juntada de Petição de diligência
27/02/2023, 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2023, 11:19
Juntada de Petição de devolução de mandado
26/02/2023, 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2023, 17:52
Juntada de Petição de devolução de mandado
25/02/2023, 17:52
Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023, 18:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2023, 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2023, 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2023, 12:31
Ato ordinatório praticado
17/02/2023, 18:52
Juntada de Ofício
17/02/2023, 16:59
Expedição de Mandado
17/02/2023, 16:56
Expedição de Outros documentos
17/02/2023, 16:56
Ato ordinatório praticado
17/02/2023, 14:06
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/02/2023, 13:28
Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023, 18:21
Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023, 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
15/02/2023, 03:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000052-84.2023.8.11.0100. 1. Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 41 do CPP e não sendo o caso de rejeição liminar, RECEBO a denúncia oferecida em desfavor de ADRIANO MARINHO MARCELO, JONAS DE LIMA e JULIANO MARINHO MARCELO, pelo delito do art. 129, §1º, inciso II, do Código Penal. 2. CITE-SE os denunciados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e ale
14/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
13/02/2023, 17:56
Recebidos os autos
13/02/2023, 17:56
Expedição de Outros documentos
13/02/2023, 17:56
Recebida a denúncia contra ADRIANO MARINHO MARCELO - CPF: 060.166.511-25 (INDICIADO), JONAS DE LIMA - CPF: 033.494.931-90 (INDICIADO) e JULIANO MARINHO MARCELO - CPF: 071.144.551-60 (INDICIADO)
13/02/2023, 17:56
Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2023, 17:56
Conclusos para decisão
09/02/2023, 19:07
Juntada de Petição de denúncia
09/02/2023, 19:07
Ato ordinatório praticado
21/01/2023, 09:50
Expedição de Outros documentos
20/01/2023, 17:20
Ato ordinatório praticado
20/01/2023, 17:19
Juntada de Certidão
20/01/2023, 17:01
Juntada de Certidão
20/01/2023, 16:57
Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023, 14:48
Juntada de Petição de edital intimação
18/01/2023, 14:48
Juntada de Petição de intimação
18/01/2023, 14:48
Juntada de Petição de termo de declarações
18/01/2023, 14:48
Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023, 14:48
Juntada de Petição de intimação
18/01/2023, 14:48
Juntada de Petição de termo de qualificação
18/01/2023, 14:48
Juntada de Petição de termo de qualificação
18/01/2023, 14:48
Juntada de Petição de termo de qualificação
18/01/2023, 14:48
Juntada de Petição de termo
18/01/2023, 14:48
Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023, 14:48
Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023, 14:47
Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023, 14:47
Juntada de Petição de intimação
18/01/2023, 14:47
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
18/01/2023, 14:47
Juntada de Petição de termo
18/01/2023, 14:47
Juntada de Petição de termo
18/01/2023, 14:47
Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023, 14:47
Juntada de Petição de intimação
18/01/2023, 14:47
Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023, 14:47
Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
18/01/2023, 14:47
Recebido pelo Distribuidor
18/01/2023, 14:47
Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/01/2023, 14:47
Distribuído por sorteio
18/01/2023, 14:47
Documentos
Decisão
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13/02/2023, 17:56
Decisão
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29/05/2023, 12:58
Decisão
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21/09/2023, 13:31
Decisão
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30/11/2023, 12:06
Despacho
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01/12/2023, 13:44
Decisão
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25/01/2024, 18:06
Decisão
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12/03/2024, 20:07
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30/01/2025, 14:14
Decisão
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16/07/2025, 10:24
Decisão
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09/09/2025, 23:02
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Todos os documentos
(18)
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13/02/2023, 17:56
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21/09/2023, 13:31
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Despacho
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01/12/2023, 13:44
Decisão
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Decisão
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12/03/2024, 20:07
Decisão
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23/09/2025, 18:20
Decisão
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05/04/2026, 20:51
Decisão
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