Execução Fiscal 0001876-76.1999.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/1999

Valor da Causa

R$ 15.041,58

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 18:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

28/06/2023, 18:15

Juntada de certidão

06/04/2023, 13:40

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/04/2023, 13:40

Juntada de decisão

06/04/2023, 13:40

Juntada de intimação

06/04/2023, 13:40

Juntada de intimação

06/04/2023, 13:40

Juntada de manifestação

06/04/2023, 13:39

Juntada de certidão

06/04/2023, 13:39

Juntada de certidão

06/04/2023, 13:39

Devolvidos os autos

06/04/2023, 13:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/04/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que declaro a incompetência deste Tribunal e, por consequência, determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, competente para processar e julgar o recurso. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 8 de março de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/03/2023, 15:29

Todas as movimentações(306)

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 18:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

28/06/2023, 18:15

Juntada de certidão

06/04/2023, 13:40

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/04/2023, 13:40

Documentos

Decisão

•13/02/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 17:54

Juntada de decisão

06/04/2023, 13:40

Juntada de intimação

06/04/2023, 13:40

Juntada de intimação

06/04/2023, 13:40

Juntada de manifestação

06/04/2023, 13:39

Juntada de certidão

06/04/2023, 13:39

Juntada de certidão

06/04/2023, 13:39

Devolvidos os autos

06/04/2023, 13:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/04/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que declaro a incompetência deste Tribunal e, por consequência, determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, competente para processar e julgar o recurso. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 8 de março de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/03/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 15:31

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:20

Decorrido prazo de ATAIDE BELOTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0001876-76.1999.8.11.0055.. EXECUTADO: MERCADO ADAMANTINA LIMITADA - ME, ATAIDE BELOTO REPRESENTANTE: FAZENDA NACIONAL Vistos e examinados. Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos por Ataíde Beloto contra a sentença retro por entender a parte embargante que há contradição na referida sentença. A União apresentou contrarrazões. Os embargos foram interpostos tempestivamente. É o brevíssimo relatório. F

14/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:59

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:15

Conclusos para decisão

18/01/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 15:12

Recebidos os autos

16/12/2022, 15:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2022, 11:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/07/2021.

29/07/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 13:41

Juntada de Petição de expediente

27/07/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:37

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

27/07/2021, 01:38

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

27/07/2021, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2021, 02:18

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/04/2021, 02:17

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

26/04/2021, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2021, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2021, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2021, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2021, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/12/2020, 01:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

02/12/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2020, 02:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/03/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/01/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/07/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:52

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

08/02/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:12

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

06/11/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/10/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2018, 02:03

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

13/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

20/10/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

04/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/07/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

29/09/2015, 02:40

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

29/09/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/08/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:08

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2013, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2013, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/06/2013, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/04/2013, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/09/2011, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/03/2011, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2010, 02:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/11/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2010, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2010, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2010, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2010, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2010, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

15/02/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

15/02/2010, 00:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2010, 02:39

Despacho (Despacho)

12/02/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/12/2009, 01:10

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/12/2009, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/11/2009, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/11/2009, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

19/12/2008, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/12/2008, 01:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/12/2008, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

12/12/2008, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/12/2008, 02:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/11/2008, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/11/2008, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/11/2008, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2008, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2008, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2008, 01:54

Despacho (Despacho)

23/07/2008, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/07/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/03/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2008, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/03/2008, 02:24

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

18/03/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/02/2008, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2007, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/12/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2007, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

23/11/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

14/11/2007, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

02/10/2007, 01:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/09/2007, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

18/09/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/09/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2007, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

13/09/2007, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

13/09/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

05/09/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2007, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/08/2007, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/08/2007, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2007, 01:47

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

29/08/2007, 02:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/08/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2007, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2007, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2007, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

01/08/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/08/2007, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

01/08/2007, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/05/2007, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

26/05/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2007, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/05/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2007, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2007, 02:47

Despacho (Despacho)

16/05/2007, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2006, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2006, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2006, 02:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

23/10/2006, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/10/2006, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2006, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

23/10/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

23/10/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

23/10/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2006, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

23/10/2006, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2006, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2005, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/09/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/09/2005, 01:28

Despacho (Despacho)

19/09/2005, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2005, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2005, 02:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/09/2005, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2005, 01:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/08/2005, 01:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/07/2005, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2005, 01:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/02/2005, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

21/02/2005, 01:45

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/01/2005, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2004, 01:35

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

13/12/2004, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/10/2004, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/06/2004, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/05/2004, 01:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/05/2004, 01:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/05/2004, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/04/2004, 02:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/04/2004, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

02/04/2004, 01:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/03/2004, 01:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/03/2004, 02:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/03/2004, 02:41

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/03/2004, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

13/02/2004, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

10/02/2004, 01:54

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/02/2004, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

10/02/2004, 01:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/02/2004, 02:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/02/2004, 02:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/02/2004, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

29/01/2004, 01:56

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/01/2004, 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/12/2003, 01:55

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/11/2003, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/11/2003, 01:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/10/2003, 01:18

Remessa (Remessa)

09/10/2003, 02:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/09/2003, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/06/2003, 01:54

Remessa (Remessa)

06/03/2003, 02:22

Juntada (Juntada)

24/02/2003, 01:40

Remessa (Remessa)

11/02/2003, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/11/2002, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/09/2002, 02:07

Despacho (Despacho)

26/09/2002, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2002, 02:06

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/09/2002, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

02/09/2002, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

27/08/2001, 01:43

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/08/2001, 01:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/07/2001, 02:29

Petição (Juntada de Peticao)

05/07/2001, 02:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/03/2001, 02:17

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/03/2001, 02:19

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/03/2001, 01:33

Juntada (Juntada)

22/12/2000, 02:45

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

22/12/2000, 01:07

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

31/10/2000, 01:52

Petição (Juntada de Peticao)

14/09/2000, 02:05

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/07/2000, 02:31

Juntada (Juntada)

16/06/2000, 01:15

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

07/06/2000, 01:07

Juntada (Juntada)

06/06/2000, 01:06

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/05/2000, 01:23

Movimento Legado (Devolvido)

26/05/2000, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2000, 01:22

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/05/2000, 01:20

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/05/2000, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

29/03/2000, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2000, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

14/03/2000, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/12/1999, 02:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/11/1999, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

19/11/1999, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/10/1999, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/10/1999, 02:43

Decisão

•08/03/2023, 15:57

Informação

•28/06/2023, 18:17