Execução Fiscal 0020429-53.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.200,75

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DALBOSCO & BARBOSA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO VERGINIO BARBOSA

CPF

Reu

ELOI DALBOSCO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/09/2025, 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/10/2024, 15:34

Recebidos os autos

10/10/2024, 15:34

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO VERGINIO BARBOSA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de DALBOSCO & BARBOSA LTDA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ELOI DALBOSCO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:05

Publicado Sentença em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:09

Extinto o processo por desistência

12/08/2024, 14:09

Todas as movimentações(157)

Juntada de Certidão

23/09/2025, 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/10/2024, 15:34

Recebidos os autos

10/10/2024, 15:34

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 15:34

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:38

Sentença

•14/06/2023, 09:16

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO VERGINIO BARBOSA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de DALBOSCO & BARBOSA LTDA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ELOI DALBOSCO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:05

Publicado Sentença em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:09

Extinto o processo por desistência

12/08/2024, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:47

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:30

Recebidos os autos

15/07/2024, 17:49

Conclusos para decisão

15/07/2024, 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/07/2024, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

15/07/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:45

Declarada incompetência

15/07/2024, 17:45

Conclusos para decisão

08/04/2024, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:34

Decorrido prazo de ELOI DALBOSCO em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:14

Decorrido prazo de DALBOSCO & BARBOSA LTDA em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:14

Decorrido prazo de ANTONIO VERGINIO BARBOSA em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:21

Juntada de intimação

13/03/2024, 08:43

Juntada de intimação

13/03/2024, 08:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/03/2024, 08:43

Processo Reativado

13/03/2024, 08:43

Juntada de certidão

13/03/2024, 08:43

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/03/2024, 08:43

Devolvidos os autos

13/03/2024, 08:43

Juntada de decisão

13/03/2024, 08:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/09/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:43

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/06/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:31

Conclusos para decisão

26/05/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:59

Decorrido prazo de ELOI DALBOSCO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:15

Decorrido prazo de ANTONIO VERGINIO BARBOSA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:15

Decorrido prazo de DALBOSCO & BARBOSA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:38

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 16:42

Juntada de Petição de expediente

21/10/2021, 13:57

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2021.

24/08/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 08:10

Juntada de Petição de expediente

20/08/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

31/03/2021, 03:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2020, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/11/2020, 01:10

Juntada (Juntada)

16/09/2020, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2019, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2019, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/06/2019, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

25/06/2019, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

25/06/2019, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2019, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/02/2019, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/02/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/02/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2019, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2018, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/10/2018, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/10/2018, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/09/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 00:21

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2016, 00:19

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2016, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/12/2015, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/06/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2013, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/02/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2013, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2013, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2013, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/05/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/05/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/05/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/05/2012, 01:07

Recurso de sentença

•30/06/2023, 15:40

Despacho

•31/08/2023, 14:43

Decisão

•16/02/2024, 16:41

Decisão

•15/07/2024, 17:45

Decisão

•15/07/2024, 17:45

Despacho

•01/08/2024, 14:30

Sentença

•12/08/2024, 14:09

Sentença

•12/08/2024, 14:09