Cumprimento de sentença 0000201-45.2009.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania em Matéria Ambiental

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos ao CEJUSC

29/04/2026, 13:39

Recebidos os autos.

29/04/2026, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão

16/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 16:39

Decorrido prazo de EURIKO MATSUBARA KUROYANAGI em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:19

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 12:48

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 04:42

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:06

Todas as movimentações(854)

Remetidos os Autos ao CEJUSC

29/04/2026, 13:39

Recebidos os autos.

29/04/2026, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão

16/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 16:39

Documentos

Despacho

•22/02/2021, 12:14

Decisão

•30/08/2021, 10:39

Decorrido prazo de EURIKO MATSUBARA KUROYANAGI em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:19

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 12:48

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 04:42

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:06

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/01/2026, 18:05

Recebimento do CEJUSC.

13/01/2026, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 14:36

Audiência de conciliação realizada em/para 17/12/2025 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

17/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de termo de audiência

17/12/2025, 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC

01/12/2025, 14:26

Recebidos os autos.

01/12/2025, 14:26

Decorrido prazo de EURIKO MATSUBARA KUROYANAGI em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES E TITULARES DE IMOVEIS DO RESIDENCIAL ANA MARIA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 13:46

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de ciência

23/10/2025, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/10/2025, 13:34

Recebimento do CEJUSC.

23/10/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 13:25

Audiência de conciliação designada em/para 17/12/2025 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

23/10/2025, 13:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/10/2025, 16:41

Recebidos os autos.

08/10/2025, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 22:12

Conclusos para decisão

01/09/2025, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 19:06

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 05:16

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 10:23

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/09/2024, 18:46

Recebimento do CEJUSC.

13/09/2024, 18:46

Audiência de conciliação realizada em/para 10/09/2024 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

10/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de termo de audiência

10/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de documento inconsistência advogado

05/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:52

Decorrido prazo de CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES E TITULARES DE IMOVEIS DO RESIDENCIAL ANA MARIA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de EURIKO MATSUBARA KUROYANAGI em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 11:40

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:38

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:38

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:38

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:25

Juntada de Petição de resposta

16/08/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:53

Audiência de conciliação designada em/para 10/09/2024 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

15/08/2024, 17:50

Decorrido prazo de EURIKO MATSUBARA KUROYANAGI em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES E TITULARES DE IMOVEIS DO RESIDENCIAL ANA MARIA em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 13:55

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 14:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC

15/07/2024, 19:26

Recebidos os autos.

15/07/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 18:48

Conclusos para decisão

11/07/2024, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 10:46

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 09:32

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.

08/03/2024, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

08/03/2024, 06:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 17:23

Recebimento do CEJUSC.

12/12/2023, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/12/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:33

Audiência Continuação realizada em/para 12/12/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

12/12/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 15:43

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2023, 13:39

Decorrido prazo de CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de EURIKO MATSUBARA KUROYANAGI em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES E TITULARES DE IMOVEIS DO RESIDENCIAL ANA MARIA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:18

Juntada de Petição de resposta

22/11/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 09:48

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 04:27

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:40

Audiência Continuação designada em/para 12/12/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

10/11/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:33

Audiência Continuação realizada em/para 07/11/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

10/11/2023, 14:30

Decorrido prazo de CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES E TITULARES DE IMOVEIS DO RESIDENCIAL ANA MARIA em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:50

Decorrido prazo de MEGER-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:37

Decorrido prazo de EURIKO MATSUBARA KUROYANAGI em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:37

Decorrido prazo de MEGER-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:15

Juntada de Petição de resposta

16/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 09:45

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 17:45

Audiência Continuação designada em/para 07/11/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

06/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC

01/09/2023, 16:53

Recebidos os autos.

01/09/2023, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2023, 15:52

Conclusos para decisão

01/09/2023, 14:34

Decorrido prazo de EURIKO MATSUBARA KUROYANAGI em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 10:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES E TITULARES DE IMOVEIS DO RESIDENCIAL ANA MARIA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:46

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 12:13

Decorrido prazo de CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que conforme manifestação do Ministério Público id. 126028284, INTIMO as partes para manifestar no prazo de 5 dias.

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 17:24

Decorrido prazo de EURIKO MATSUBARA KUROYANAGI em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 07:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES E TITULARES DE IMOVEIS DO RESIDENCIAL ANA MARIA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 07:29

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:24

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após diálogo produtivo, entendendo as partes que há necessidade de finalizar alguns levantamentos técnicos para depois ser deliberar sobre o objeto do feito, ficou a suspensão do feito para cumprimento das seguintes providencias: A) A Empresa Meger acompanhada de assistente técnico irá se reunir com o Município de Cuiabá (Diretoria de Parcelamento) na data de 05/06/2023 as 14:30 horas para alinhamento sobre a apresentação do projeto de parcelamento do solo. Nesta oportunidade deve ser analisada a área verde a ser doada pela Sra. Euriko. B) A Empresa Meger no prazo de 10 dias subsequentes a reunião descrita no item A, apresentará cronograma para a finalização dos levantamentos topográficos, elaboração de plantas e memoriais descritivos, bem como apresentação do projeto de parcelamento do solo; C) A associação do Moradores irá acostar aos autos no prazo 20 dias a relação dos moradores que atualmente residem no Residencial Ana Maria; D) A Sra. Euriko acostará nos autos informações sobre a área verde a ser doada para fins de subsidiar a analise do Município quanto a apresentação do projeto de parcelamento; E) Nova audiência de conciliação ficará designada após juntada do cronograma previsto no item B.

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 18:34

Recebimento do CEJUSC.

13/07/2023, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/07/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:38

Audiência de conciliação realizada em/para 30/05/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

30/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 17:31

Decorrido prazo de CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 11:53

Decorrido prazo de MEGER-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 08:06

Decorrido prazo de EURIKO MATSUBARA KUROYANAGI em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 08:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES E TITULARES DE IMOVEIS DO RESIDENCIAL ANA MARIA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 12:29

Juntada de Petição de resposta

14/04/2023, 19:22

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé, que tendo em vista que houve a necessidade de afastamento da conciliadora, em razão de problemas de saúde, à época da audiência de conciliação designada para 04/04/2023, esta foi reagendada para o dia 30/05/2023 às 14:00 horas, a ser realizada no CEJUSC AMBIENTAL por meio de vídeo conferência, através do aplicativo Teams Microsoft. As partes devem acessar o novo link abaixo no dia e horário aprazado, aguardando a admissão na sala de audiência pelo conciliador.

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:18

Audiência de conciliação designada em/para 30/05/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

12/04/2023, 16:06

Audiência de conciliação cancelada em/para 04/04/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

04/04/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 08:33

Decorrido prazo de CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 17:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES E TITULARES DE IMOVEIS DO RESIDENCIAL ANA MARIA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 08:49

Decorrido prazo de MEGER-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 08:49

Decorrido prazo de EURIKO MATSUBARA KUROYANAGI em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 08:49

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - CERTIDAO Certifico e dou fé, que respaldado pelo disposto do artigo 20 do provimento 15/2020 e portaria-conjunta 372, em atendimento ao despacho acostado no ID 102883414, foi agendado audiência de conciliação para o dia 04/04/2023 às 14:00 horas, a ser realizada no CEJUSC AMBENTAL por meio de vídeo conferencia, através do aplicativo Teams Microsoft, conforme link abaixo. As partes devem acessar o link abaixo no dia e horário aprazado, aguardando a admissão na sala de audiência pelo conciliador.

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:51

Audiência de conciliação designada em/para 04/04/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

13/02/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 15:51

Recebidos os autos.

04/11/2022, 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC

04/11/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 07:22

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 10:55

Decorrido prazo de EURIKO MATSUBARA KUROYANAGI em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 19:43

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022

03/07/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 09:48

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2021, 10:39

Conclusos para despacho

23/03/2021, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 10:12

Decorrido prazo de EURIKO MATSUBARA KUROYANAGI em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 05:41

Decorrido prazo de MEGER-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 05:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES E TITULARES DE IMOVEIS DO RESIDENCIAL ANA MARIA em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 05:41

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 10:00

Publicado Despacho em 24/02/2021.

24/02/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 12:14

Conclusos para despacho

19/02/2021, 16:47

Recebidos os autos

19/02/2021, 16:46

Juntada de Petição de documento de identificação

19/02/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 12:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/02/2021.

04/02/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 06:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:42

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

07/01/2021, 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/09/2020, 02:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 01:06

Movimento Legado (Cota do MP)

11/12/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/12/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/04/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/02/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

11/02/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/02/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/02/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

08/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2018, 00:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/10/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2017, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/08/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:45

Movimento Legado (Cota do MP)

11/07/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/05/2017, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

24/05/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/05/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:01

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

10/05/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2017, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2017, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/04/2017, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/04/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

09/11/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/11/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/11/2015, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2015, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2015, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

05/10/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

05/10/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

05/10/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

05/10/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2015, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/08/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/01/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2014, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/11/2014, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/11/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/10/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/10/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/10/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

15/10/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 02:03

Juntada (Juntada)

02/10/2014, 02:14

Juntada (Juntada)

02/10/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/09/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/09/2014, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/09/2014, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2014, 02:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/09/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2014, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2014, 02:16

Petição (Juntada de Peticao)

31/07/2014, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/07/2014, 02:24

Juntada (Juntada)

07/07/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/05/2014, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/04/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/04/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2014, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2014, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/03/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/03/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/03/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/03/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2014, 01:01

Petição (Juntada de Peticao)

19/02/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/02/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2014, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/02/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Laudo)

07/02/2014, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/01/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/01/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/01/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2013, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 02:19

Juntada (Juntada)

11/09/2013, 01:32

Juntada (Juntada)

11/09/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2013, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/08/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

10/06/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

26/04/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/04/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2013, 01:19

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

24/01/2013, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/12/2012, 01:44

Petição (Juntada de Peticao)

17/12/2012, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2012, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2012, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/11/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2012, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/09/2012, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/09/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2012, 02:25

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

25/09/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2012, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/09/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

23/08/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2012, 02:30

Juntada (Juntada)

22/08/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

21/08/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2012, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/08/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2012, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/08/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2012, 01:36

Juntada (Juntada de Oficio)

20/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2012, 02:04

Juntada (Juntada)

17/08/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2012, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/08/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2012, 02:20

Juntada (Juntada)

15/08/2012, 02:19

Juntada (Juntada de Oficio)

15/08/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/08/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2012, 01:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/08/2012, 01:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/08/2012, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/08/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 01:16

Despacho (Despacho)

06/08/2012, 02:42

Audiência (Audiencia Realizada)

06/08/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 02:39

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/08/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/08/2012, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/08/2012, 01:22

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/08/2012, 01:22

Juntada (Juntada)

06/08/2012, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/08/2012, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/08/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2012, 02:10

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/06/2012, 02:09

Definitivo (Arquivamento)

31/05/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

28/05/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/05/2012, 02:07

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

23/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/05/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

02/05/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2012, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/04/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

24/04/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2012, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/04/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2012, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/04/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/04/2012, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/04/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2012, 02:01

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

28/03/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2012, 01:44

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/02/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/02/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2012, 02:33

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

01/02/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/01/2012, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/01/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

04/01/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/12/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2011, 01:59

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

14/12/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/12/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/12/2011, 01:06

Despacho (Despacho)

12/12/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2011, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/12/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

25/08/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2011, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/08/2011, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/08/2011, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/08/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/08/2011, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/08/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/08/2011, 02:33

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/08/2011, 02:33

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

02/06/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

31/03/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2011, 02:41

Juntada (Juntada)

29/03/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2011, 02:31

Homologação de Transação (Acordo Homologado (Juizado Especial))

29/03/2011, 02:18

Audiência (Audiencia Realizada)

29/03/2011, 02:16

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

29/03/2011, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/03/2011, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/03/2011, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/03/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2011, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2011, 02:30

Juntada (Juntada)

28/03/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/03/2011, 02:18

Audiência (Audiencia Redesignada)

28/03/2011, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/03/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2011, 01:41

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

28/03/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2011, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/03/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2011, 01:24

Despacho (Despacho)

28/03/2011, 01:19

Audiência (Audiencia Realizada)

28/03/2011, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/03/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/03/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2011, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/03/2011, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/03/2011, 02:27

Petição (Juntada de Peticao)

10/03/2011, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/03/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/03/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/03/2011, 00:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/03/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2011, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/03/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/02/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2011, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/02/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/02/2011, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/02/2011, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/02/2011, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/02/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2011, 02:19

Audiência (Audiencia Designada)

22/02/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2011, 01:45

Despacho (Despacho)

22/02/2011, 01:34

Audiência (Audiencia Realizada)

22/02/2011, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/02/2011, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/02/2011, 02:32

Juntada (Juntada)

21/02/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/02/2011, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/02/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2011, 02:01

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/02/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/02/2011, 01:27

Petição (Juntada de Peticao)

21/02/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/02/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

03/02/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

28/01/2011, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/01/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/01/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2011, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/01/2011, 02:27

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/01/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2010, 02:06

Audiência (Audiencia Designada)

01/06/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2010, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2010, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/05/2010, 01:09

Despacho (Despacho)

27/05/2010, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/05/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2010, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2010, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/05/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/05/2010, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

15/01/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

15/01/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2010, 02:18

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

11/01/2010, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/01/2010, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/01/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/01/2010, 02:32

Requisição de Informações (Intimacao)

05/01/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/12/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2009, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2009, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2009, 01:24

Despacho (Despacho)

16/12/2009, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2009, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/11/2009, 00:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2009, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2009, 01:19

Juntada (Juntada de Laudo)

04/11/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/11/2009, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/10/2009, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2009, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2009, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/10/2009, 00:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2009, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2009, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/10/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2009, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/10/2009, 01:56

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/10/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2009, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/10/2009, 02:38

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/10/2009, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/10/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2009, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2009, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/09/2009, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/09/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/09/2009, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2009, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2009, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/09/2009, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/09/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/09/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2009, 02:12

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

21/09/2009, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/09/2009, 01:41

Requisição de Informações (Intimacao)

16/09/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/09/2009, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/09/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2009, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/09/2009, 02:18

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/09/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/09/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2009, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2009, 02:15

Despacho (Despacho)

04/09/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2009, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/09/2009, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/09/2009, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2009, 02:13

Juntada (Juntada de Oficio)

01/09/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

01/09/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2009, 01:16

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/08/2009, 01:51

Audiência (Audiencia Designada)

21/08/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/08/2009, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2009, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/08/2009, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2009, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2009, 00:57

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/08/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2009, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/08/2009, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/08/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/08/2009, 00:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/08/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2009, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2009, 01:04

Despacho (Despacho)

16/07/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2009, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/06/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2009, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2009, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/06/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/06/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2009, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/06/2009, 02:22

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

15/06/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/06/2009, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2009, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2009, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/06/2009, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

05/06/2009, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

05/06/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/06/2009, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/05/2009, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2009, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2009, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/05/2009, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2009, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2009, 01:09

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

12/05/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/05/2009, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/05/2009, 02:28

Requisição de Informações (Intimacao)

07/05/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2009, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/05/2009, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2009, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

29/04/2009, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2009, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/04/2009, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2009, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

28/04/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2009, 01:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/04/2009, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2009, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2009, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

18/03/2009, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

18/03/2009, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

18/03/2009, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/03/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/03/2009, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

18/03/2009, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/03/2009, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

17/03/2009, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/03/2009, 02:11

Despacho

•31/05/2022, 09:48

Despacho

•03/11/2022, 07:22

Decisão

•01/09/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:25

Despacho

•15/07/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:43

Decisão

•27/05/2025, 10:23

Despacho

•12/08/2025, 08:55

Decisão

•06/10/2025, 22:12

Todos os documentos(17)

Despacho

•22/02/2021, 12:14

Decisão

•30/08/2021, 10:39

Despacho

•31/05/2022, 09:48

Despacho

•03/11/2022, 07:22

Decisão

•01/09/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:25

Despacho

•15/07/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:43

Decisão

•27/05/2025, 10:23

Despacho

•12/08/2025, 08:55

Decisão

•06/10/2025, 22:12

Despacho

•12/02/2026, 18:06

Decisão

•28/04/2026, 14:57