Apelação / Remessa Necessária 0025133-50.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Zoneamento Ecológico e EconômicoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

CENTRO OESTE ESTACIONAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NACIONAL ESTACIONAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MENDES VILAS BOAS

OAB/MT 10121·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

CENTRO OESTE ESTACIONAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NACIONAL ESTACIONAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/11/2024, 09:46

Baixa Definitiva

04/09/2023, 14:46

Transitado em Julgado em 19/05/2023

04/09/2023, 14:46

Baixa Definitiva

14/06/2023, 12:58

Baixa Definitiva

29/05/2023, 11:54

Baixa Definitiva

22/05/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 19/05/2023

22/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de CENTRO OESTE ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de NACIONAL ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:19

Publicado Acórdão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 13:21

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/11/2024, 09:46

Baixa Definitiva

04/09/2023, 14:46

Transitado em Julgado em 19/05/2023

04/09/2023, 14:46

Baixa Definitiva

14/06/2023, 12:58

Baixa Definitiva

29/05/2023, 11:54

Documentos

Despacho

•03/10/2019, 08:15

Decisão

•03/10/2019, 08:15

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legal

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Baixa Definitiva

22/05/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 19/05/2023

22/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de CENTRO OESTE ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de NACIONAL ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:19

Publicado Acórdão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 13:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido

22/03/2023, 11:08

Juntada de Petição de certidão

02/03/2023, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 19:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/02/2023, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:25

Publicado Intimação de pauta em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 09:32

Conclusos para decisão

10/02/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 11:12

Conclusos para decisão

01/02/2023, 11:09

Conclusos para despacho

13/01/2023, 08:48

Juntada de Certidão

13/01/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:48

Conclusos para decisão

10/01/2023, 17:22

Conclusos para despacho

11/08/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 08:57

Decorrido prazo de NACIONAL ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de CENTRO OESTE ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:34

Declarada incompetência

09/08/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:24

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:24

Juntada de Certidão

15/07/2022, 15:31

Conclusos para despacho

15/07/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:32

Declarado impedimento

15/07/2022, 14:32

Conclusos para decisão

14/07/2022, 10:13

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:58

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:32

Juntada de Petição de certidão

25/02/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:57

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:51

Juntada de Certidão

08/03/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 09:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2019.

07/10/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 00:01

Conclusos para decisão

04/10/2019, 14:46

Juntada de Certidão

04/10/2019, 14:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/10/2019, 14:44

Juntada de Certidão

04/10/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 08:16

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 08:16

Decisão

•03/10/2019, 08:15

Despacho

•03/10/2019, 08:16

Sentença

•03/10/2019, 08:16

Sentença

•03/10/2019, 08:16

Acórdão

•03/10/2019, 08:16

Acórdão

•03/10/2019, 08:15

Acórdão

•03/10/2019, 08:15

Acórdão

•03/10/2019, 08:15

Despacho

•03/10/2019, 08:15

Decisão

•08/03/2021, 09:45

Despacho

•10/01/2022, 14:57

Despacho

•15/07/2022, 14:32

Decisão

•09/08/2022, 11:43

Todos os documentos(20)

Despacho

•03/10/2019, 08:15

Decisão

•03/10/2019, 08:15

Decisão

•03/10/2019, 08:15

Despacho

•03/10/2019, 08:16

Sentença

•03/10/2019, 08:16

Sentença

•03/10/2019, 08:16

Acórdão

•03/10/2019, 08:16

Acórdão

•03/10/2019, 08:15

Acórdão

•03/10/2019, 08:15

Acórdão

•03/10/2019, 08:15

Despacho

•03/10/2019, 08:15

Decisão

•08/03/2021, 09:45

Despacho

•10/01/2022, 14:57

Despacho

•15/07/2022, 14:32

Decisão

•09/08/2022, 11:43

Despacho

•12/01/2023, 14:48

Despacho

•01/02/2023, 11:12

Acórdão

•22/03/2023, 11:08

Acórdão

•22/03/2023, 13:21

Acórdão

•22/03/2023, 13:21